Matérias do Expediente (105ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Diversos nº 240 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 8383
Turno: -
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GP 1058/2021 PRE-LEG 414/2021, requer a dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 7895/2021, de autoria do Vereador Marcelo Lessa. - |
Não há resultado |
| 2 |
GP Diversos nº 241 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 8384
Turno: -
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GP 1059/2021 PRE-LEG 415/2021, requer a dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 7883/2021, de autoria do Vereador Yuri Moura. - |
Não há resultado |
| 3 |
GP Diversos nº 242 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 8385
Turno: -
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GP 1060/2021 PRE-LEG 416/2021, requer a dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 7861/2021, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz. - |
Não há resultado |
| 4 |
GP Diversos nº 243 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 8386
Turno: -
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GP 1061/2021 PRE-LEG 422/2021, requer a dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 7964/2021, de autoria da Vereadora Gilda Beatriz. - |
Não há resultado |
| 5 |
GP Diversos nº 244 de 2021
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 8387
Turno: -
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GP 1062/2021 PRE-LEG 423/2021, requer a dilação de prazo por 10 dias do Requerimento de Informação 7954/2021, de autoria do Vereador Marcelo Lessa. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 378 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8363
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE PETRÓPOLIS AO AR LIVRE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 379 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8364
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI Nº 8.922 DE 25 DE JULHO DE 1994, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 380 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8365
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PETRÓPOLIS O MÊS DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 382 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8379
Turno: -
Texto original
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O CÂNCER ÓSSEO, DENOMINADA "JULHO AMARELO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 383 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 8402
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DA LEI NÚMERO Nº 7.947 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS LUGARES QUE MENCIONA, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 385 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8435
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DA CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO PARA AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA. - |
Não há resultado |
| 12 |
Indicação Legislativa nº 367 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8358
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 13 |
Indicação Legislativa nº 368 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8366
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE à Criação da CLÍNICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 14 |
Indicação Legislativa nº 369 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8368
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que dispõe sobre a ampliação do número de leitos do Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. - |
Não há resultado |
| 15 |
Indicação Legislativa nº 370 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8369
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de edição de norma garantindo ao servidor do Quadro de Profissionais da Educação Pública Municipal o auxílio alimentação. - |
Não há resultado |
| 16 |
Indicação Legislativa nº 371 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 8370
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UMA NORMA A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISCIPLINE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA E ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Não há resultado |
| 17 |
Indicação Legislativa nº 372 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8380
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que cria a programação gratuita e permanente das bandas marciais nas praças e espaços públicos do Município de Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 18 |
Requerimento de Informação nº 147 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8359
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CONDOMÍNIOS VICENZO RIVETTI I, II E III. - |
Não há resultado |
| 19 |
Requerimento de Informação nº 148 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8360
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CONDOMÍNIOS VICENZO RIVETTI I, II E III. - |
Não há resultado |
| 20 |
Requerimento de Informação nº 149 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8361
Turno: -
Texto original
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CONDOMÍNIOS VICENZO RIVETTI I, II E III. - |
Não há resultado |
| 21 |
Requerimento de Informação nº 150 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 8362
Turno: -
Texto original
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Solicita ao executivo municipal INFORMAÇÕES RELACIONADOS À SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE relacionadas ao empreendimento da fazenda Bela Vista em Itaipava NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Não há resultado |
| 22 |
Requerimento de Informação nº 151 de 2021
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 8377
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM A EMPRESA FORÇA AMBIENTAL LTDA. - |
Não há resultado |
| 23 |
Requerimento de Informação nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8378
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS MÉDICOS, ENFERMEIROS, MAQUEIROS E AFINS, LICENCIADOS OU AFASTADOS POR DOENÇA, E OU, AUXÍLIOS DIVERSOS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - |
Não há resultado |
| 24 |
Requerimento de Informação nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8403
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DA DOCUMENTAÇÃO E PLACAS DOS CAMINHÕES PRESTADORES DE SERVIÇO DA EMPRESA FORÇA AMBIENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E TRÊS RIOS. - |
Não há resultado |
| 25 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI GP 898/2021 - CMP 7806/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Indicação Simples nº 6568 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8347
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um vazamento de água, localizado em frente ao Lote 498 na Rua Manoel Walter Bechtlufft, Castelo São Manoel - Corrêas. - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação Simples nº 6570 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 8353
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de árvore na Rua Vereador Carlos Canedo, próximo ao número 200, Pedro do Rio. - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação Simples nº 6571 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8371
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sentido de proceder com a troca de lâmpada queimada, localizada na Rua Servidão Antônio Rodrigues Costa, 701 A - Dr. Thouzet. - |
Não há resultado |
| 29 |
Indicação Simples nº 6572 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8388
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de mapeamento de áreas públicas municipais subutilizadas e imóveis urbanos desocupados para fins de estudos de implementação de hortas comunitárias nessas localidades. - |
Não há resultado |
| 30 |
Indicação Simples nº 6573 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8389
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpada queimada, localizado na Vila João Kind, nº 01645 S - Alto da Serra. - |
Não há resultado |
| 31 |
Indicação Simples nº 6575 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8394
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de demarcar / sinalizar as vagas de estacionamento, em frente ao CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL - CAPS ITAIPAVA, situado à Estrada União e Indústria, nº 5015, Itaipava -Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 32 |
Indicação Simples nº 6576 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8395
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de utilização do protocolo MI mhGAP - OPAS nas unidades não especializadas em psiquiatria para fins que abaixo especifica. - |
Não há resultado |
| 33 |
Indicação Simples nº 6577 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 8398
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de um parquinho infantil com brinquedos adaptados para crianças com deficiências para a Escola Municipal Arnaldo Dyckerhoff, Jurity, Brejal, Posse, 5º distrito de Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 34 |
Indicação Simples nº 6578 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 8400
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma coletora seletiva, na Praça CEU, na Posse, 5º Distrito de Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 35 |
Requerimento de Inclusão nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8409
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 8275/2021. - |
Não há resultado |
| 36 |
Requerimento de Inclusão nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8437
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência os Projetos de Lei nº 8402/2021 e 8435/2021 para 1º e 2º discussão e votação na ordem do dia de hoje. - |
Não há resultado |
| 37 |
Requerimento de Inclusão nº 178 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 8448
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 7851/2021, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - |
Não há resultado |