Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4888
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS RESERVADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM TODO EVENTO PÚBLICO GRATUITO OU ONEROSO, NO PARQUE MUNICIPAL DE EXPOSIÇÃO DE ITAIPAVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 324 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7763
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DA DIGNIDADE MENSTRUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 305 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7491
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA SERVIDÃO IRENE FERNANDES DA GAMA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ITAMARATI. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 440 de 2021
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 9024
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo, em clínicas e consultórios veterinários, assim como em estabelecimentos que comercializem produtos ou prestem serviços de pet shop, que proíbem condutas de maus-tratos a animais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 250 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5751
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O PARCELAMENTO DA MULTA PELO NÃO PAGAMENTO DA TAXA DE VISTORIA DOS TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 362 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 8289
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantar o serviço de Odontologia no Posto de Saúde do Brejal, na Posse, 5º Disitrito deste Município. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 834 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1064
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de volta da dispensação de medicamentos populares nas unidade de pronto atendimento (upa), no âmbito do município de Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 480 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 651
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de rede de esgotos na Rua Henrique Troyack, no bairro Capela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 482 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 653
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e instalação de ralos na Rua Henrique Raffard, ao lado do n.º 96, no bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 484 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 655
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de ralos na entrada da Rua Galdino Pimentel, lado direito, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 485 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 656
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de adição de caçamba de lixo no final da Rua Bolívia, no bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 573 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 752
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco em toda a extensão da rua Armando Fráguas Nogueira - bairro: Valparaiso - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 599 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 778
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma geral da Quadra da Horta na Rua Euclydes de Oliveira nº 664, Bairro Alto da Serra, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 602 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 781
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira, na Rua Lopes Trovão, nº1, Bairro Alto da Serra, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 612 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 791
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em afundamento na Rua Lopes Trovão, nº 1351, Bairro Alto da Serra, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 620 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 799
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Recomposição do Piso na Rua A, via que liga a Rua Jenny Gomes a Pracinha de Santa Mônica em Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 623 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 802
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da base de uma lixeira localizada na Rua Domingos José Martins, em frente ao número 62, BR 040, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 626 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 805
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lixeira localizada na Estrada União e Indústria, número 18.776, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 628 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 807
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto URGENTE de uma Cratera, localizada na Rua Alberto Martins, nº 11, bairro Floresta. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 629 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 808
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento do bueiro, localizado na Rua Augusto Severo, nº 745, Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 643 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 826
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a concretagem na área das coletoras de lixo na Rua Brigadeiro Castrioto, em frente ao nº 2.664, bairro Esperança. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 644 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 827
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Vicenzo Rivetti, nº 326, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 645 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 828
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Rua Vicenzo Rivetti, nº 326, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 4310 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5212
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fazer desinfecção através de caminhão pipa, em toda a extensão da Estrada Poço dos Peixes, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 4318 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5236
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da cozinha comunitária com oferecimento de refeição popular, na Comunidade Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 4326 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5244
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da Implantação do Programa Cozinha Comunitária com oferecimento de refeição popular, no Bairro Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 5452 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6724
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da quadra esportiva localizada no final da Rua Capitão Danilo Paladini, no bairro São Sebastião, preferencialmente com a colocação de cobertura e grama sintética. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 5453 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6726
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de esgoto ligando a Vila Santos à Servidão Maria Rodrigues, na rua Fragoso, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 5484 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6765
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ligação da rua Salomão Viana ao campinho no Humberto Rovigatti, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6685 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8670
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção, limpeza, retirada de placas em péssimo estado de conservação e instalação de novas quando necessário, das placas de indicação regulamentação, educativas e de advertência, distribuidas por todo o município, principalmente por onde existe trânsito de turistas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6751 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8762
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de providências relação aos problemas no agendamento de consulta e à falta de medicamentos, no Posto de Saúde Dr Sergio Luis Bastos, localizado na Estrada Manoel Walter Bechtlufft 858, Castelo São Manoel, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6762 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8793
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização, a fim de coibir o estacionamento irregular de veículos, ao longo da Rua Ipiranga, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 7277 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9795
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do estacionamento rotativo da CPTRANS localizado na Rua do Imperador, 125, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 7278 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9796
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno da linha de ônibus 314 - Rodolfo Alberto Pires, da viação Cidade das Hortênsias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 7279 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 9797
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras para contenção de encosta da montanha da Rua Uruguai, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Requerimento de Inclusão nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1089
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUEREM A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 1064/2022, PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |