Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Projeto de Lei nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1306
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 113/2022- Projeto de Lei que " ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL nº: 5.170, de 17 de Janeiro de 1995, e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1307
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 111/2022 que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, da taxa de coleta de lixo para o Exercício de 2022 e ISSQN, aos atingidos pela Calamidade Pública trazida pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 3 |
GP Projeto de Lei nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1308
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 114/2022- PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 3.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 4 |
GP Projeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 1309
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 112/2022 que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Pagamento do Imposto Predial e Territorial - IPTU e taxa de Coleta de lixo, aos imóveis locados por Beneficiários da Programa Estadual Aluguel Social, no âmbito do Município de Petrópolis/RJ, estabelecido no exercício de 2022". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 5403
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 334 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 7837
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 248 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 5705
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie, na página da Prefeitura na internet, o link que contenha os principais contratos de serviços públicos celebrados no Município. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Legislativa nº 419 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 9636
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da celebração de um convênio com Governo do Estado, visando a realização de obras de drenagem e asfaltamento, na Estrada dos Albertos, Brejal, na Posse, 5º distrito de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 975 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1313
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que o Executivo Municipal encaminhe a CEF documento oficial incluindo todo o território municipal. - - |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento de Inclusão nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 1311
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial os GPs nº 111, 112, 113, 114/2022, Nº Processos 1306, 1307, 1308, 1309/2022. - - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento de Inclusão nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1314
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 1313/22 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |