Resumo (17ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 113/2022- Projeto de Lei que " ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL nº: 5.170, de 17 de Janeiro de 1995, e da outras providências.

GP 111/2022 que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, da taxa de coleta de lixo para o Exercício de 2022 e ISSQN, aos atingidos pela Calamidade Pública trazida pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito do Município de Petrópolis.

GP 114/2022- PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 3.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

GP 112/2022 que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Pagamento do Imposto Predial e Territorial - IPTU e taxa de Coleta de lixo, aos imóveis locados por Beneficiários da Programa Estadual Aluguel Social, no âmbito do Município de Petrópolis/RJ, estabelecido no exercício de 2022".

Ofício- Moção de Solidariedade as Famílias e Vítimas do Desastre ocorrido em Petrópolis.

GP-102/2022- Requer a dilação de prazo por 90 dias para apresentação do 3º Quadrimestre/2021 da Secretária Municipal de Saúde, nos termos do Ofício SMS nº 243/2022 que segue em anexo, bem como a apresentação do 3º Quadrimestre/2021 da Secretária Municipal de Fazenda.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DA DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE NO MÍNIMO 10 DAS VAGAS PREVISTAS EM EDITAIS REFERENTE A INCENTIVO A CULTURA LANÇADOS PELO MUNICÍPIO PARA CONTEMPLAÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICOS IDEALIZADOS OU QUE PARTICIPEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria a Tarifa Social Emergencial de Água Esgoto e Energia Elétrica e dispõe sobre a proibição de cortes nas tarifas de água esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública nas áreas que especifica.

Cria no Município de Petrópolis o Portal da Transparência Chuvas 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma equiparando os valores do benefício de aluguel social recebido nos termos da Lei municipal nº 7.681/2018 com o das vítimas da tragédia de fevereiro de 2022.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de um programa de treinamento para atuação, durante a ocorrência de enchentes, dos motoristas das concessionárias de transporte público do município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autoriza a remodelação e adaptação de equipamentos públicos, bueiros e/ou boca de lobo, para os chamados "bueiros inteligentes" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

SOLICITA INFORMAÇÕES A DEFESA CIVIL SOBRE O ANDAMENTO DAS VISTORIAS REALIZADAS PELO PROGRAMA "DEFESA CIVIL NA SUA CASA".

Solicita ao executivo municipal informações sobre a Merenda Escolar no Município de Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de criação de uma plataforma de transparência junto ao sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Petrópolis para dar visibilidade às doações de pessoas físicas e jurídicas recebidas em favor do Munícipio, em virtude do Estado de Calamidade Decretado após os desastres causados pelas chuvas, deslizamentos e enchentes ocorridas em 15 de fevereiro de 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contratar empresa especializada em recuperação dos livros e outros documentos que foram molhados ou afetados de qualquer outra maneira, do acervo da Biblioteca Gabriela Mistral, devido as chuvas de 15/02/2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Avenida Castanheira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Estrada das Paineiras, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos em toda extensão da Estrada das Paineiras, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que o Executivo Municipal encaminhe a CEF documento oficial incluindo todo o território municipal.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial os GPs nº 111, 112, 113, 114/2022, Nº Processos 1306, 1307, 1308, 1309/2022.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 1313/22 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

GP 113/2022- Projeto de Lei que " ALTERA O ANEXO VIII, DA LEI MUNICIPAL nº: 5.170, de 17 de Janeiro de 1995, e da outras providências.

GP 111/2022 que Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, da taxa de coleta de lixo para o Exercício de 2022 e ISSQN, aos atingidos pela Calamidade Pública trazida pelas chuvas de 15 de fevereiro de 2022, no âmbito do Município de Petrópolis.

GP 114/2022- PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº: 3.970, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA- ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

GP 112/2022 que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Pagamento do Imposto Predial e Territorial - IPTU e taxa de Coleta de lixo, aos imóveis locados por Beneficiários da Programa Estadual Aluguel Social, no âmbito do Município de Petrópolis/RJ, estabelecido no exercício de 2022".

DISPÕE SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE EVACUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE RISCO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, LOJAS DE DEPARTAMENTOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Institui o Projeto Voluntário Amigo do Meio Ambiente, com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que crie, na página da Prefeitura na internet, o link que contenha os principais contratos de serviços públicos celebrados no Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade da celebração de um convênio com Governo do Estado, visando a realização de obras de drenagem e asfaltamento, na Estrada dos Albertos, Brejal, na Posse, 5º distrito de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que o Executivo Municipal encaminhe a CEF documento oficial incluindo todo o território municipal.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial os GPs nº 111, 112, 113, 114/2022, Nº Processos 1306, 1307, 1308, 1309/2022.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 1313/22 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.