Resumo (22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 141/2022 Informa que deverá ser usado o nº de Lei 8295/2022 para promulgação do Projeto de Lei nº 389/2022.

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer a criação de uma comissão especial para tratar da revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que altere a Lei Municipal n.º 7.824, de 01 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública, para incluir as ações de acompanhamento e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Petrópolis previstas na Lei Municipal n.º 7.836, de 05 de setembro de 2019.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 655.731, 20 de destinação vinculada aquisição de maquinário e contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rios autorizados pela Portaria 402 de 17 de fevereiro de 2022.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas aos Recursos Federais recebidos do Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 644.206,95 de destinação vinculada ao aluguel de veículos para a Defesa Civil autorizado pela Portaria 480 de 19 de fevereiro de 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) EXISTENTE NA ESTRADA DO CARANGOLA ,860 - CARANGOLA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão das áreas da 24 de Maio, afetadas pelas chuvas do dia 15 de fevereiro de 2022, na habilitação para o saque calamidade do FGTS no Município, tendo em vista que diversas ruas daquela localidade estão classificadas como bairro Centro e não foram contempladas no cadastro feito para o bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua General Osório, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Marechal Deodoro, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Teresa, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na Rua Ana Rosa do Carmo, n°116 (Servidão dos Oliveiras) - Madame Machado.

Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização da linha de ônibus 618 Santa Luzia - Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de prorrogação do prazo da Lei 8.194/2021, referente a emenda modificativa dos itens 1,2,3,4 e 5 do anexo I do Projeto de Lei GP nº 825/2021 - CMP 7570 que trata das reduções dos encargos moratórios que poderão ser objeto de conciliação dos parcelamentos finalizados em 08-02-2022, em consonância com o parágrafo único do Art.18 da referida Lei.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instauração de processo administrativo com o objetivo específico de verificar a ocorrência de deficiência grave na prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros por parte das delegatárias do serviço.

Indica ao executivo municipal a necessidade de suspender temporariamente o estacionamento rotativo da Rua Teresa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de circulação de carro de som, pelas áreas do Município atingidas pela tragédia, informando a população acerca de cuidados preventivos, das medidas que vem sendo implementadas e dos programas assistenciais ofertados.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede fluvial na Estrada do Paraíso, Rua E, Servidão 3, bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de duas placas de identificação na Rua José Joaquim Rodrigues, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada, no Posto de Saúde da Família, Leila Fortuna Lima da Silva, na Rua A, Conjunto Santa Edwirges, Vila Rica, 4º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de bicicletário público na Estrada União e Indústria, próximo ao número 19.328, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de ambulância pet para pets atendimentos que a Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA - realiza no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro adaptado, na Escola Municipal Oswaldo Costa Frias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilização de um ônibus escolar para atender aos alunos da Escola Municipal Oswaldo Costa Frias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com intervenções na galeria de águas na Rua Santos Dumont 973 - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com limpeza e retirada de entulho e regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Isabel de Souza Vale dos Esquilos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de redutores de velocidade sinalização da via e faixa de pedestres no cruzamento da Estrada da Saudade com a Rua Joaquim Murtinho- Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com estudo de viabilidade técnica para a instalação de faixa de pedestres na Rua Quissamã, 375 - Quissamã. (Em frente ao Centro de Educação Infantil CEI Anna Nardi).

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo na Travessa Goitacazes, 182 - Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Antônio furtado dos Reis - Madame Machado.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com estudo de viabilidade técnica para a instalação de faixa de pedestres na Rua Quissamã, 37 - Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade do funcionamento do Circuito de Lazer, que ocorre todos os domingos e feriados na Avenida Barão do Rio Branco.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ônibus escolar que faça o trajeto do Conjunto Habitacional Augusto Angelo Zanatta x Escola Municipal Dom Manuel Pedro Da Cunha Cintra, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção do bebedouro no CRAS Vale do Carangola, Rua Waldemar Vieira Afonso, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria em árvores no Petropolitano Futebol Clube, Avenida Portugal, nº 187, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar letreiro no CRAS Vale do Carangola, Rua Waldemar Vieira Afonso, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lixeira na Estrada do Caititu - Próximo ao nº 1.485 - na entrada do antigo Horto da Prefeitura.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar retirada de entulhos no Castelo São Manoel - Rua 11 - Servidão João Ramos do Carmo, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de muro de contenção na Rua Floriano Peixoto - Vila Nogueira, nº 37 L - ao lado da Igreja do Rosário, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas na Rua Vale das Flores, nº 257 - Servidão Bonfim, bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Rua Elísio Alves, próximo aos nº 330-380, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução da caixa de passagem de esgoto na Rua Elísio Alves, próximo ao nº 330/380, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em buracos na via, em toda extensão da Rua Amoedo, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira na Estrada dos Eucaliptos, próximo ao nº 1.300, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de escada na Rua Brigadeiro Castrioto, nº 1.400 - Servidão Cecília Soares Charão, bairro Esperança.

Indica ao executivo municipal a necessidade de promover uma vistoria das árvores localizadas na Rua Washington Luiz, 410 - Centro.

SUBSTITUTIVO total ao Processo N º 8593/2021.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2022.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO OS NÚMEROS DE TELEFONES DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo, em clínicas e consultórios veterinários, assim como em estabelecimentos que comercializem produtos ou prestem serviços de pet shop, que proíbem condutas de maus-tratos a animais e dá outras providências.

"INSTITUI A SEMANA NOVEMBRO AZUL PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a contratação por tempo determinado de Brigadista Municipal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR FAIXAS ELEVADAS PARA PEDESTRES EM FRENTE AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre o Programa Adote uma Ciclovia, que visa incentivar o uso da bicicleta e a melhoria das condições de mobilidade urbana, bem como outras atividades relacionadas à prática esportiva no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação em toda a extensão da Rua Professor Narcizo, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar pavimentação em toda a extensão da Rua Renato Petroche, Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Retirada de entulhos na Rua Débora Couto Sucupira, próximo ao nº. 31, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do ponto de ônibus (abrigo) na Serra Velha, próximo a curva do carvão, s/n, localizado na Lopes Trovão - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização do ponto de ônibus (abrigo) no ponto final da linha Bartolomeu de Gusmão, s/n - Bairro: Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Revitalização da ponte na Rua General Marciano Magalhães nº 187, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a pavimentação asfáltica, com construção e adequação da rede de esgoto e águas pluviais em toda extensão da Estrada de Falcão, localizada no Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e limpeza por toda extensão da Rua Cidália Meireles, Bairro Retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza das caixas de ralo da Rua Carolina Justen, no bairro Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Vila Esquilo Dourado, na rua Elizabeth Justen, no bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa com o nome da Rua Elizabeth Justen, no bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de abrigo de ônibus localizado no ponto final da Estrada das Arcas, nº 5000 - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de lixeira fixa, situada na Rua Waldemar Ferreira, Bairro Caxambu, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de buraco, Rua Major Alberto da Silva, próximo ao nº254, bairro das Hortências, Petrópolis-RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo do buraco na Rua do Imperador nº 397, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e reparo da calçada em toda extensão da Servidão Helena Rosa Boa Ventura , Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de poste de iluminação pública na Servidão Valtair Silveira Dutra , Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um contador numérico, atualizado diariamente, que demonstre o valor que vem sendo arrecadado através de transações via PIX e transferências bancárias (TED), no mesmo banner digital em que se encontra divulgada essa modalidade de doações sob o título de "Petrópolis Solidária" no site oficial da Prefeitura Municipal de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estruturação de um plano de ação claro e detalhado, denominado de PLANO DE TRABALHO, acerca da recuperação integral da cidade para que seja apresentado ao Governo Federal e Governo Estadual para enquadramento legal nas Ações de Recuperação previstas na Lei Federal número 12.608 de 2012.

Indica ao executivo municipal a necessidade de dragagem de toda extensão do Córrego localizado em frente ao Conjunto Habitacional Oswaldo Santarsieri Medici, localizada no bairro Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção nos brinquedos do parquinho, localizado na Estrada do Independência, na Comunidade do serrinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução de um bueiro, localizado na Rua Agnello Barreiros, próximo ao ponto final do ônibus, Comunidade Vista Alegre, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de faixa de pedestres, próximo ao ponto final do ônibus, na Estrada Poço dos Peixes, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para estudo técnico com a finalidade de instalar um quebra molas na Rua João de Farias em frente ao nº 800, Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento do bueiro da rede de esgoto na Rua hyvio Naliato, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição das lixeiras na Estrada José Carneiro Dias, próximo ao ponto de ônibus no começo da via, Bairro Samambaia, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda a extensão da Estrada do Mata Cavalo, localizada no Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para viabilidade de limpeza das árvores, localizadas na Rua da Imperatriz e Av. Barão do Rio Branco - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização urgente na calçada da Igreja Jeová Pallet, localizada na Rua Lopes de Castro, 319 - Quitandinha, em virtude de obra realizada pela subconcessionária Águas do Imperador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 10234, localizado na Estrada Mineira - Cascata do Imbuí.

Indica ao executivo municipal a necessidade da Prefeitura retomar o terreno ao lado da Escola Municipal Félix Van Erven de Barros, que foi doado à Prefeitura.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Escola Municipalizada Avelino de Carvalho, no Brejal, distrito da Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de promover a dedetização urgente da Praça CEU-Corta Rio, Centro da Posse, quinto distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Servidão Luiz Ferreira da Silva, Estrada do Paraíso, localizado no bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizado o manilhamento e construção de uma ponte na Rua Sebastião Pinho da Silva, ponto final da linha 602 - Vale dos Esquilos. bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização sonora e visual para alertar os transeuntes acerca da entrada e saída de veículos do estacionamento rotativo da CPTRANS localizado na Rua do Imperador, 125 - bairro Centro.

Emenda Modificativa à Ementa do Projeto de Lei 9024/2021.