Resumo (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera o artigo 129 do Regimento Interno para uniformizar o rito do julgamento das Contas de Governo e de Gestão pela Câmara Municipal de Petrópolis.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART 4° DA LEI 5.763 DE 12/01/2001.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO DANDO PUBLICIDADE À VALIDADE DA VERIFICAÇÃO DAS BALANÇAS.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PRESTAR DEPOIMENTO À COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MORADIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE EXPLICAR O CRONOGRAMA DE OBRAS PARA AS ÁREAS ATINGIDAS PELA CALAMIDADE.

Solicita ao executivo municipal informações relativas ao imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto n 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1º Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37 VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc. CMP 1564 2022 GP nº 146 2022

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL APRESENTAREM CREDENCIAIS DE IDENTIFICAÇÃO NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS NA PRÓPRIA UNIDADE BEM COMO NO LOCAL DA OCORRÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aumentar captação de esgoto em toda extensão da Rua Elísio Alves, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar captação de água pluvial em toda extensão da Rua Elísio Alves, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de contenção em toda extensão da Rua Alberto Martins, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta urgente no IAPI do Alto da Serra, Rua Chile, nº 106, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Leila Diniz, nº 1038, Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública por toda extensão da Rua Adelino Guilherme Wagner, São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção do muro na Servidão Orlando Pereira Rabello Pedro Ivo - Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas na Rua Alameda João Martins Freire Araras ( A partir do poste N° 870692).

Indica ao executivo municipal a necessidade de com a reforma da ponte que liga a Rua Cel. Duarte da Silveira com a Rua Paulo Marci de Almeida. (acesso ao Morro do Brito).

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo e retirada de entulho na Rua Cel. Duarte da Silveira - Duarte Silveira. ( Logo após a Escola Yeshivá Colegial Machane Israel).

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS, CONTRA DEPRESSÃO EM ADOLESCENTES, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DENOMINA ESTRADA DOS ALBERTOS, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BREJAL, POSSE, 5º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, COM APROXIMADAMENTE 7,6KM DE EXTENSÃO.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DO POMBO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O ENSINO DE PROGRAMAÇÃO.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua e discipline a Política Municipal de Cultura Viva.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução do rio na Rua Pedro Ivo, na altura do nº 132, em frente a oficina do Brás, bairro Morin, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na tela de proteção da pracinha localizada na Avenida General Marciano Magalhães nº 950, bairro Morin, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de restauração ou troca do corrimão de proteção, localizado na Rua Pedro Ivo nº 127, bairro Morin, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo de paralelos na Rua Pedro Elmer, em frente ao nº 701, Bairro Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de muro de contenção na Estrada da Cascatinha, logradouro conhecido como Volta da Curuba, bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de árvore na Rua Mosela, nº 1682 e 1684, Vila Pedro Lhar, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão na escada da Vila Castorina Cunha, no bairro Manoel Torres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Vila São José, entrada da Serraria São José, no bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de via pública localizada na Rua Almirante Saldanha, altura do n.º 135, no bairro Estrada da Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação da Rua Dr. Moacir Monteiro Netto, na Comunidade Vitória, no bairro João Xavier.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ESTRUTURAÇÃO DA VACINAÇÃO INFANTIL, COM ADOÇÃO DE ESCALONAMENTO POR IDADE, POR VACINA (PFIZER - A PARTIR DE 05 ANOS; CORONAVAC - A PARTIR DE 06 ANOS), DIVISÃO EM TURNOS E LIBERAÇÃO DE VAGAS DE ACORDO COM O LIMITE DE VACINAS DIÁRIAS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE CRIAR UM CANAL EFICAZ PARA TIRAR AS DÚVIDAS SOBRE VACINAÇÃO INFANTIL, A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS TÉCNICOS E EXPANSÃO (TELEFONE E PRESENCIAL TAMBÉM) DO CADASTRAMENTO VACINAL E, POR FIM, MUDANÇAS NA DIVULGAÇÃO DOS DADOS EPIDEMIOLÓGICOS E DO NÚMERO DE VACINADOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UM CRONOGRAMA PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DA FALTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUSIVE COM O REDIMENSIONAMENTO DA REDE E A CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES EM ÁREAS DE MAIOR DEMANDA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza urgente no Centro de Iniciação ao Esporte Paulo Guerra Peixe- CIE, no Caxambu, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da limpeza e desobstrução dos bueiros por toda extensão da Rua Pedras Brancas, Bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da limpeza e desobstrução dos bueiros por toda extensão da Rua Mosela, Bairro Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de abrigo de ônibus, localizando na Estrada União e indústria, enfrente ao número 2358.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas convencionais pelas Led, em toda a extensão da Praça Luiz Furtado da Rosa, entorno da Praça de Corrêas, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de correção da pintura de regulamentação da faixa dupla continua na Estrada União e Indústria, próximo ao número 980, Bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para implantação de uma placa de carga e descarga na Rua Montecaseros, nº 580, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para estudo técnico com a finalidade de instalar um quebra molas na Rua Gabriel Vieira, nº 58-B, Loteamento Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação com asfalto ou concreto da Servidão Domenciano Alves Gonçalves, no bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Frei Rogério, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização sobre a falta de extensão de rede de abastecimento de água, na rua Sebastião Marcial, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do segundo carro da linha 503 Cidade Nova, Carangola.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR O CARDÁPIO SEMANAL DO RESTAURANTE POPULAR NA PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Valentim Osório da Silva, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Estrada das Arcas, próximo à Igreja Cristã Maranata, entre o número 780 e número 820, Itaipava.