Matérias do Expediente (27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera o artigo 129 do Regimento Interno para uniformizar o rito do julgamento das Contas de Governo e de Gestão pela Câmara Municipal de Petrópolis.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS II E III DO ART 4° DA LEI 5.763 DE 12/01/2001.

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE AVISO DANDO PUBLICIDADE À VALIDADE DA VERIFICAÇÃO DAS BALANÇAS.

REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS, HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PARA PRESTAR DEPOIMENTO À COMISSÃO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MORADIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, COM O OBJETIVO DE EXPLICAR O CRONOGRAMA DE OBRAS PARA AS ÁREAS ATINGIDAS PELA CALAMIDADE.

Solicita ao executivo municipal informações relativas ao imóvel localizado na Rua Marechal Floriano Peixoto n 285 Centro situado no Perímetro Urbano do 1º Distrito deste município cuja autorização para aquisição na forma do Art. 37 VI da Lei Orgânica Municipal foi emanada pelo poder legislativo em 17 de março de 2022 no proc. CMP 1564 2022 GP nº 146 2022

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DOS AGENTES DA DEFESA CIVIL APRESENTAREM CREDENCIAIS DE IDENTIFICAÇÃO NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS NA PRÓPRIA UNIDADE BEM COMO NO LOCAL DA OCORRÊNCIA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de aumentar captação de esgoto em toda extensão da Rua Elísio Alves, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar captação de água pluvial em toda extensão da Rua Elísio Alves, bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de contenção em toda extensão da Rua Alberto Martins, bairro Floresta.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta urgente no IAPI do Alto da Serra, Rua Chile, nº 106, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Leila Diniz, nº 1038, Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública por toda extensão da Rua Adelino Guilherme Wagner, São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção do muro na Servidão Orlando Pereira Rabello Pedro Ivo - Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas na Rua Alameda João Martins Freire Araras ( A partir do poste N° 870692).

Indica ao executivo municipal a necessidade de com a reforma da ponte que liga a Rua Cel. Duarte da Silveira com a Rua Paulo Marci de Almeida. (acesso ao Morro do Brito).

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo e retirada de entulho na Rua Cel. Duarte da Silveira - Duarte Silveira. ( Logo após a Escola Yeshivá Colegial Machane Israel).