Matérias do Expediente (29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 170/2022- Informa o número dos Decretos Publicados no Diário Oficial do Município, relativos aos créditos extraordinários provenientes de repasses do Poder Executivo Federal, do Poder Legislativo Estadual e de doações da sociedade Civil (Petrópolis Solidária), em favor do Município, em razão da situação de calamidade pública decretada na cidade de Petrópolis (Decreto nº 033, de 15 de Fevereiro de 2022), conforme abaixo. DECRETO Nº 055, 18 DE MARÇO DE 2022; DECRETO Nº 056, 18 DE MARÇO DE 2022; DECRETO Nº 057, 18 DE MARÇO DE 2022.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA INCONTINÊNCIA URINÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI CRITÉRIOS DE TRANSPARÊNCIA E CRONOGRAMA PARA OBRAS DA TRAGÉDIA DE 2022.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A SAÚDE MENTAL DOS SOBREVIVENTES DE TRAGÉDIAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE À AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS A PROMOVER A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DOS ALVARÁS DE CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 125 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2012 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa dispondo sobre a celebração de um convênio entre o Município de Petrópolis e instituições de ensino superior para suprir a carência de estagiários nas áreas que especifica.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO COWORKING DA MODA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao executivo municipal informações, acerca dos contratos em vigor de todas as permissionárias e concessionárias prestadoras de serviço de transporte público, atuantes no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de barreira na Rua Campos, próximo ao nº 345, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a revitalização da Rua Manoela Maia (tapa buracos), depois do nº 262, a direita, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de diversas lâmpadas queimadas na Rodovia Washington Luiz, nº 62 - Condomínio Vale do Bonsucesso, Bonsucesso, bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de muro de contenção na Rua Antônio Neissius, nº 73 F, bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de 3 braços de luz na iluminação pública na Rua Carmem da Ponte Marcolino, nº 815, bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua Rio Grande do Sul - Rio de Janeiro, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua João Ésio Caldara, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria do solo em toda extensão da Rua Guilherme José Teixeira, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos por toda extensão da fiação na Rua Serra Morena, Barra Mansa, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos por toda extensão da fiação na Rua Manoel Pereira Barbosa, Barra Mansa, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das caçambas de lixo tipo container na Estrada do Cantagalo, nº 106, Vale do Cuiabá, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção viária na Servidão Jacinto Moreira dos Santos Filho, Bairro Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no afundamento da Rua Presidente Ranieri Mazzilli, Bairro Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma do parquinho infantil da Praça de Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma vistoria técnica na Escola Municipal Oswaldo Costa Frias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja oferecido ensino em tempo integral, no CIEP Santos Dumont, localizado na Travessa Professor Yedo Fiuza, 527 - Independência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a pavimentação da calçada com a recomposição da estrutura de cimento, localizado na Rua Nossa Senhora, próximo a Igreja, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de um estudo técnico para a viabilidade da implantação da extensão de rede de água, para atender aos moradores da Estrada do Brejal, no km 01, próximo ao CEI José Gonçalves da Motta, na Posse, 5º Distrito deste Município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento do piso na Rua das Tulipas, Araras, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com estudo de viabilidade técnica para a instalação de redutores de velocidade na Estrada das Arcas - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com troca de lâmpadas queimadas na Rua Gabriel Caçador 571 Estrada das Arcas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO VIÁRIA DA RUA VITAL BRASIL, NA ALTURA DO NÚMERO 162 - SÃO SEBASTIÃO - PETRÓPOLIS/RJ

Indica ao executivo municipal a necessidade de RETORNO DO SEGUNDO COLETIVO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DA LINHA 407 - SIMÉRIA - VIA CASTELÂNEA - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de SUBSTITUIÇÃO DE ABRIGO DE ÔNIBUS NA RUA CORONEL VEIGA, NA ALTURA DO NÚMERO 888 - CORONEL VEIGA - PETROPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscal ou cabine de fiscalização dos ônibus na Entrada do Carangola, próximo à Construmil, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INTERMEDIAÇÃO JUNTO A OPERADORA DE TELEFONIA OI DEVIDO A ABERTURA DE BURACO EM VIA PÚBLICA, NA ESTRADA MINEIRA, ALTURA DO NÚMERO 809 - CORRÊAS - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de SUBSTITUIÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA NA RUA MANOEL FRANCISCO DE PAULA, NA ALTURA DO NÚMERO 39 - BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA RAMPA DE VOO LIVRE LOCALIZADA NO BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS - RJ, BEM COMO ANÁLISE TÉCNICA DA ESTRUTURA DA MESMA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO EXISTENTE NA ESTRADA MINEIRA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 700 E 900 - CORRÊAS - PETRÓPOLIS - RJ, COM FECHAMENTO DE VALA ABERTA PELA OPERADORA DE TELEFONIA OI.

Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ENTRADA DA SERVIDÃO AGRIPINO FELÍCIO, LOCALIZADA A RUA MANOEL FRANCISO DE PAULA, NO BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CORONEL VEIGA, NA LATURA DO NÚMERO 1130 - CORONEL VEIGA - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA NICOLAY, LOCALIZADA A ESTRADA PRESIDENTE SODRÉ, NO BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de SINALIZAÇÃO HORIZONTAL COM A DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES COM INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA E SINALIZAÇÃO VERTICAL COM A INDICAÇÃO A REDUÇÃO DE VELOCIDADE EM FRENTE A ESCOLA GERMANO VALENTE, LOCALIZADA A RUA DOUTOR SÁ EARP, 88 - MORIN - PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de INSTALAÇÃO DE EFICIENTIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DE LÂMPADAS DE LED NA RUA DOUTOR SÁ EARP (ANTIGA RUA ARNALDO DE AZEVEDO) NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O CONSÓRCIO ÁGUAS DO IMPERADOR E A ESCADARIA QUE DÁ ACESSO A E RUA TERESA NA ALTURA DO NÚMERO 608 - PETRÓPOLIS - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e avaliação técnica em barreira na Rua Dr Eugênio Barcelos, nº 425 - Valparaíso - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreiras em toda extensão da Rua Euclides da Cunha, Castelânea -Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, limpeza e varrição da via bem como limpeza de canaletas e bueiros em toda extensão da Rua Geny Martins de Souza, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Antiga Estrada da Pedreira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de iluminação pública em toda extensão da Rua Geny Martins de Souza, Itaipava - Petrópolis/RJ. Ref.: Antiga Estrada da Pedreira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de 2 (duas) caçambas de lixo para atender os moradores na Rua Fernando Fernandes, Alto da Serra - Petrópolis/RJ. Ref.: Antiga Rua Chile.

Indica ao executivo municipal a necessidade de viabilizar um estudo técnico para a instalação de um ponto de ônibus, na Estrada União Indústria, em frente ao número 19.001 em Pedro do Rio, sentido Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para liberação parcial da Rua Washington Luiz, Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e avaliação técnica em barreira na Estrada da Fazenda Inglesa, Mosela - Petrópolis/RJ Ref.: Sr. André Estrada da Fazenda Inglesa, nº 302, Mosela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade solicitação para reforma em ponto de ônibus na Estrada da Divisa, Itaipava - Petrópolis /RJ. Ref.: Ponto final da Estrada das Arcas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação urgente para manutenção viária em toda extensão da Rua Manoel Feo, Independência - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para retirada de barreira na Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para avaliação e substituição de poste n º 12932 na Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para realização de manutenção em rede de esgoto na Rua Elísio Alves, Caxambu - Petrópolis/RJ. Ref.: Sr. Rogerio n º 285.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade e execução de obras para implementação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua da Lucas, nº 59, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de médico, especificamente Pediatra, no PSF do Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho proveniente de queda de barreira na Servidão João Borges, bairro Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização do serviço de coleta de lixo na Rua Brigadeiro Castrioto, 2225 - Bairro Esperança.

Emenda aditiva ao artigo 4.º do Projeto de Lei, CMP 9226/2021.