1 - Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 7507
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INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 253 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 6747
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DISPÕE SOBRE O NIVELAMENTO DE TAMPÕES, CAIXAS DE INSPEÇÃO, BUEIROS E BOCAS DE LOBO CONCOMITANTE A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO, RECONSTRUÇÃO, TAPA BURACOS, OU QUALQUER SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM PASSEIOS, VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 350 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 8060
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DENOMINA SERVIDÃO ARGEMIRO CIRIACO O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO MADAME MACHADO, ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 464 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Gil Magno
Número de Protocolo: 9232
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Indicação Legislativa nº 372 de 2021
Turno: Único
Autores: Marcelo Chitão, Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 8380
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que cria a programação gratuita e permanente das bandas marciais nas praças e espaços públicos do Município de Petrópolis.
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Aprovado
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6 - Indicação Legislativa nº 373 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 8546
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INTÉRPRETE DE LIBRAS.
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Aprovado
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7 - Indicação Simples nº 368 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 526
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do núcleo do instituto Léo Moura Sports no Bairro Roseiral, no município de Petrópolis.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 369 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 527
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do núcleo do instituto Léo Moura Sports no Bairro Fazenda Inglesa, no município de Petrópolis.
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Aprovado
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9 - Indicação Simples nº 370 de 2022
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 528
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do núcleo do instituto Léo Moura Sports no Bairro Independência, no município de Petrópolis.
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Aprovado
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10 - Indicação Simples nº 528 de 2022
Turno: Único
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 699
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a instalação de canteiro de flores na Rua Casemiro de Abreu Nº324, localizado no bairro Centro.
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Aprovado
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11 - Indicação Simples nº 534 de 2022
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 708
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Indica ao executivo municipal a necessidade da substituição das lixeiras móveis por duas lixeiras fixas na Rua Presidente Sodré n 631 localizada no bairro Siméria.
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Aprovado
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12 - Indicação Simples nº 535 de 2022
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 709
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Indica ao executivo municipal a necessidade do recolhimento de entulho da Rua Washington Luiz nº 455 bairro Centro.
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Aprovado
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13 - Indicação Simples nº 1002 de 2022
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 1346
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Pedro Ivo, bairro Morin.
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Aprovado
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14 - Indicação Simples nº 1003 de 2022
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 1347
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento e reconstrução da galeria de águas pluviais da Vila Bezerra de Menezes, bairro Morin.
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Aprovado
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15 - Indicação Simples nº 1004 de 2022
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 1348
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução da Rua Augusto Severo, no trecho compreendido entre os números 229 e 893, bairro Morin.
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Aprovado
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16 - Indicação Simples nº 1123 de 2022
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1527
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de ambulância pet para pets atendimentos que a Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA - realiza no município de Petrópolis.
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Aprovado
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17 - Indicação Simples nº 1225 de 2022
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 1685
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na iluminação da quadra esportiva localizada na Rua Espírito Santo (casinhas), Bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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18 - Indicação Simples nº 1226 de 2022
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 1686
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a reforma geral do parquinho, localizado na Rua Espírito Santo (ponto final do ônibus 428), Bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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19 - Indicação Simples nº 1228 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 1689
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Bahia, Bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ.
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Aprovado
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20 - Indicação Simples nº 1253 de 2022
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1719
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de banheiro público no polo de modas do Bingen.
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Aprovado
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21 - Indicação Simples nº 1255 de 2022
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1722
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras que promovam a acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida na Praça da Águia, no Centro Histórico do Município de Petrópolis.
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Aprovado
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22 - Indicação Simples nº 1316 de 2022
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1828
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Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento psicológico a todas as pessoas que se encontram desabrigadas.
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Aprovado
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23 - Indicação Simples nº 1317 de 2022
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 1829
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Indica ao executivo municipal a necessidade de atendimento à domicilio para as pessoas que precisam fisioterapia e perderam suas casas.
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Aprovado
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24 - Indicação Simples nº 4549 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5559
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizado na Rua José Lourenço Matheus, número 62, Roseiral.
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Aprovado
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25 - Indicação Simples nº 4593 de 2021
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5607
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Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buracos em toda a extensão da Rua Marcolino Simões Ferreira, em frente ao Morro Seco, passando a ponte é a primeira descida, Bela Vista.
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Aprovado
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26 - Indicação Simples nº 4594 de 2021
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5608
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade, localizado na Rua Padre Feijó, próximo ao número 51, Alto da Serra.
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Aprovado
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27 - Indicação Simples nº 5926 de 2021
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 7303
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção na captação de águas pluviais localizado na Rua Nair de Oliveira Kronenberg, lote 18, quadra 07, no Bairro Batailhard.
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Aprovado
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28 - Indicação Simples nº 6018 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 7445
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda da árvore na Rua Joaquim João de Oliveira, Nova Cascatinha.
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Aprovado
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29 - Indicação Simples nº 6019 de 2021
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 7446
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparos no corrimão ou barras de ferro ao longo da Rua Alberto Pullig, próximo ao n 138 Bairro Bela Vista.
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Aprovado
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30 - Indicação Simples nº 6958 de 2021
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 9114
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma calçada, no inicio da Rua Deputado Altair de Oliveira Lima até o viaduto, localizado na Estrada Catobira - Itaipava.
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Aprovado
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31 - Indicação Simples nº 6960 de 2021
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 9125
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização, a fim de coibir o estacionamento irregular de veículos, próximo ao número 79, na Rua Deputado Altair de Oliveira Lima - Itaipava.
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Aprovado
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32 - Indicação Simples nº 6961 de 2021
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 9126
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DO CONSUMIDOR NO PROCON - PETRÓPOLIS.
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Aprovado
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33 - Indicação Simples nº 7058 de 2021
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 9359
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Capina e roçada no Campo Carrapatão, situado à rua Alberto de Oliveira, próximo a Igreja Batista Filadelfia, 594 no bairro Mosela.
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Aprovado
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34 - Indicação Simples nº 7059 de 2021
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 9360
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma lixeira na Estrada Mineira, próximo ao número 110, Corrêas.
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Aprovado
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35 - Indicação Simples nº 7101 de 2021
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 9427
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Indica ao executivo municipal a necessidade de normalização dos horários da linha 523 Alto Boa Vista, com saída de 30 em 30 minutos.
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Aprovado
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