Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 282 de 2021
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 7256
Turno: Segundo
Texto original
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DENOMINA ESTRADA DOS TARGINOS, O LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO BREJAL, POSSE, 5º DISTRITO DE PETRÓPOLIS, COM APROXIMADAMENTE 2,9KM DE EXTENSÃO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 317 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7648
Turno: 1ª Votação
Texto original
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ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 505 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9435
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LÍDER COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 391 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9152
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indicação Simples nº 191 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de concerto na rede de águas pluviais na Rua José Gonçalves Portela, próximo ao número 342, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 261 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Domingos Pereira, Cova da Onça, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 366 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 524
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do núcleo do instituto Léo Moura Sports no Bairro Itamarati/Cascatinha, no município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 392 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 555
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pintura dos postes em toda a extensão da Estrada do Carangola, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 393 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 556
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar dois ralos, em frente ao nº 200, Vila Manzini, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 627 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 806
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lixeira localizada na Estrada União e Indústria, número 17.700, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 656 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 839
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO CASTELÂNEA, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 688 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 871
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO CUIABÁ, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 689 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 872
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE VACINAÇÃO INFANTIL ITINERANTE NO BAIRRO ROSEIRAL, PARA 1ª E 2ª DOSES, COM AMPLIAÇÃO DO HORÁRIO PARA ALÉM DAS 15HS VISANDO FACILITAR O ACESSO AOS PAIS, MÃES E RESPONSÁVEIS QUE TRABALHAM. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 988 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1331
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Neuchatel, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 989 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1332
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Wilman de Medeiros Vasconcelos, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 990 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1333
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua João Baravelli, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1374 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1904
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA ENTRADA DA SERVIDÃO AGRIPINO FELÍCIO, LOCALIZADA A RUA MANOEL FRANCISO DE PAULA, NO BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1375 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1905
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA CORONEL VEIGA, NA LATURA DO NÚMERO 1130 - CORONEL VEIGA - PETRÓPOLIS - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1376 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1906
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de DEMARCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ROSALINA NICOLAY, LOCALIZADA A ESTRADA PRESIDENTE SODRÉ, NO BAIRRO SIMÉRIA - PETRÓPOLIS - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1394 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1928
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para retirada de barreira na Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1395 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1929
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para avaliação e substituição de poste n º 12932 na Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1396 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 1930
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitação para realização de manutenção em rede de esgoto na Rua Elísio Alves, Caxambu - Petrópolis/RJ. Ref.: Sr. Rogerio n º 285. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1466 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2059
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PINTURA E A MARCAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE DA RUA JOSÉ ALMEIDA AMADO S/Nº AO LADO DO PSF DO CAXAMBU. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1467 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2064
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO CONCERTO OU TROCA DO APARELHO TELEFÔNICO DO CRAS VALE DO CARANGOLA, RUA WALDEMAR VIEIRA AFONSO - BAIRRO CARANGOLA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1468 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2065
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DA RUA SANTOS DUMONT - CENTRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de calçamento em toda extensão da Rua Amaral Peixoto, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 27 |
Indicação Simples nº 4765 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5837
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma tampa no bueiro, localizado na Rua Abrahão Mussa, nos Frias, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 4766 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5838
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de buracos na Rua Amazonas, em frente ao número 58, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 4869 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5979
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de espelho convexo na Rua Bingen nº 511, ponto de referência antes da entrada do Vila Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6180 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 7690
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do posto de saúde da família na Rua Pedras Brancas, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6336 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 7952
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização fundiária no Conjunto Habitacional do Castelo Manoel, Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6338 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 7956
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da caçamba de lixo, próximo a creche, Rua Veridiano Felix, nº 169, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 7102 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9438
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da área de lazer para crianças, por meio da instalação de brinquedos na Praça das Rosas, localizada no bairro Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 7116 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9462
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de abastecimento de água, na Estrada Paulo Sérgio de Oliveira Botelho, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 7121 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9467
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhora na sinalização com placas, além da necessidade da colocação de catadióptrico (tachão), na Av. Barão do Rio Branco, próximo ao número 1300 - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Requerimento de Inclusão nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2252
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Requerem a tramitação em Regime de Urgência do GP 0177/2022 Processo CMP 2150/2022. - - |
Aprovado |
| 37 |
GP Projeto de Lei nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2150
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 177/2022 PROJETO DE LEI QUE"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTARS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 2250
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP 0151/2022 PROCESSO CMP 2149/2022. - - |
Aprovado |
| 39 |
GP Projeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2149
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 151/2022- PROJETO DE LEI "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento de Inclusão nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2273
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 2272/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 41 |
Indicação Simples nº 1594 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2272
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de utilização de asfalto permeável como alternativa na mitigação de inundações em áreas urbanas. - - |
Aprovado |