Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 648
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 7.486 de 04 de Janeiro de 2017 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 395 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8612
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 409 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8786
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR". - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 395 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9235
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua ações de promoções de serviço de assistência judiciária no Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 487 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 658
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de duas lixeiras danificadas na Estrada da Ponte Nova, próximo ao Brasão, s/nº, bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Simples nº 489 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 660
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Espírito Santo, Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Indicação Simples nº 862 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1111
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo e avaliação a respeito da aplicação de 4ª (quarta) dose de vacina contra a Covid-19 nas hipóteses autorizadas pelas autoridades científicas e sanitárias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 863 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1112
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA SERVIÇOS E ORDEM PÚBLICA (SSSOP) OFICIAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, QUE POSSUEM FIAÇÃO NOS POSTES DE TODAS AS RUAS (DR. LIPOLD, JACOB BORDIGNON, CARLOS CARNEVALLI, OSMAR AUGUSTO RAMOS E ALICE PONTE RABELO) DO BAIRRO CARANGOLA CIDADE NOVA, PARA QUE PROVIDENCIEM A ELEVAÇÃO DESSES FIOS EM TODA A EXTENSÃO DAS CITADAS RUAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 1092 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1459
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão das áreas da 24 de Maio, afetadas pelas chuvas do dia 15 de fevereiro de 2022, na habilitação para o saque calamidade do FGTS no Município, tendo em vista que diversas ruas daquela localidade estão classificadas como bairro Centro e não foram contempladas no cadastro feito para o bairro Alto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 1201 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1654
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Calcetagem ou asfaltamento em toda extensão da Rua 01 de Maio, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1202 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1655
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetagem ou asfaltamento em toda extensão da Rua Paulista, Saldanha Marinho, bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1204 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1657
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetagem ou asfaltamento em toda extensão da Vila Bezerra de Menezes, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1520 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2141
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis, próximo ao Centro de Cultura, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1521 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2142
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça de Nogueira, Nogueira, 2º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1523 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2146
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça Luiz Furtado da Rosa, Corrêas, 2º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1560 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2206
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Vila Doutor Hélio Amado, na Rua Teresa, número 1318 ao número 1336, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1561 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2207
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas na Rua Teresa, Nº 908 - Servidão do 908, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1562 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2208
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de restabelecer a coleta de lixo regular nas proximidades da Escola Municipal Abelardo de Lamare, na Estrada do Caxambú, s/n, no bairro Caxambú - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1877 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2648
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua João Farias, nº 446, bairro Alcobacinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1905 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2695
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da troca de caçambas e retirada de lixo na Rua Fernandes Vieira ao lado do Moto Clube, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1909 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2699
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Almeida João Câmara (subida do Brejal), Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1912 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2707
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina na Rua Estrada da Saudade, próximo ao Clube Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma ponte na Rua Augusto da Silva, Comunidade do Florido, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 24 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Rua Augusto da Silva, Comunidade do Florido, bairro Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 25 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do muro de contenção na Rua Alfredo Schilick, N° 718, bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 26 |
Indicação Simples nº 5164 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6354
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das coletoras de lixo na Estrada Nossa Senhora da Gloria, localizado no Bairro da Glória, Corrêas, próximo a quadra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 5207 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6405
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos localizado na Estrada das Perobas, próximo ao número 360, Bairro Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 5208 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6406
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizado na Estrada Manoel Marques de Azevedo, próximo ao número 128, Bairro Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 6417 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8083
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Rua Bernardo Proença, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6418 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8084
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de uma faixa elevada na Rua Professor Cardoso Fontes,nº 183, Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6537 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8274
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto na Rua Hyvio Naliato, nº 565, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 7297 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9851
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de corte de uma árvore, localizada próximo ao Lote 3, Gleba 4, na Rua Abrahão Mussa - Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 7298 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9852
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco, localizado em frente ao número 117, na Rua Vereador Vicente Siqueira Barreto, Comunidade São Luiz - Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 7299 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 9853
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais ponto de iluminação pública, no final da Vila Lourenço Cristovão Hammes - São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |