Resumo (47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 308/2022 Projeto de Lei que "Altera dispositivo da alínea "d", do inciso V, do art. 51, da Lei nº 8.204, de 09 de novembro de 2021, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 5.393, de 25 de maio de 1998 e dá outras providências".

GP"I" 261/2022- EM RESPOSTA AO OFÍCIO 30-P 2022, ENCAMINHAR RESPOSTA ELABORDA PELO INPAS SOBRE O LANÇAMENTO DE DADOS NO SIGFIS-TCE/RJ.

GP 307/2022 Ofício GDP 268/2022 do Ilmo. Sr. Diretor Presidente da CPTRANS, EM cumprimento ao artigo 173, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município, contendo a planilha de custos do serviço de transporte público coletivo, elaborada pela CPTRANS e submetida ao COMUTRAN, que deliberou e aprovou o reajuste da tarifa, e cujo requerimento do SETRANSPETRO indicava o valor de R$ 7,62, sendo que, conforme estudos e recomendação da CPTRANS, o valor final foi reduzido para R$ 4,80 para pagamento mediante o uso do sistema de bilhetagem eletrônica e R$ 4,95 para pagamento em dinheiro.

FICA DENOMINADO COMO RUA PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA LEITE, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR HERMOGÊNIO SILVA - PONTE VERMELHA, BAIRRO RETIRO, PETRÓPOLIS/RJ.

Autoriza o Poder Executivo a Conceder o Auxilio Refeição em pecúnia para os agentes comunitários de saúde e de endemias do Município de Petrópolis e da outras providências.

Institui o "Dia Municipal do Capelão Religioso" no município de Petrópolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU DETERIORADOS AOS ESTABELECIMENTOS QUE OS COMERCIALIZAM E SUA CORRETA DESTINAÇÃO FINAL, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO NAS OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 46 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que verse sobre o reajuste dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no Município, conforme alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 120 de maio de 2022.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPONHA SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, PARA FAMÍLIAS CARENTES PARA FINS DE MORADIA, E DEFINE OS CRITÉRIOS PERTINENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para a construção de baias com tijolos para acomodar e proteger as caçambas de lixo em diversas ruas do município.

SOLICITA INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, ACERCA DOS CONTRATOS EM VIGOR ENTRE CPTRANS E VIA RIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao executivo municipal informações sobre a empresa de ônibus Viação Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução do bueiro na Rua Bernardo Vasconcelos, nº 422, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto, localizado na Servidão José de Almeida Macedo Filho, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção geral com urgência na Praça da Avenida Castelo Branco, Chácara das Rosas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução do trecho da via, em razão do deslizamento estando localizado na rua fernando vieira, próximo ao nº 1440, bairro: retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação do corrimão, localizado no Caminho do Fragoso, nº 478, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos brinquedos no parquinho na Praça Matriz de Cascatinha, localizado na Rua Hyvio Naliato, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura dos brinquedos na Praça da Avenida Castelo Branco, Chácara das Rosas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos brinquedos no parquinho, localizado na Rua Humberto Rovigatti, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda e limpeza na fiação, localizada na Rua Eugênio Zanata, nº 46, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma urgente de um abrigo de ônibus na Rodovia Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 4.000, itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestres na rua alberto de oliveira, próximo ao nº 422, mosela, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de parceria entre o Município de Petrópolis e DETRAN-RJ para emissão de carteiras de identidade, no Hospital Alcides Carneiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de uma coletora de lixo, na Rua João Batista Muralha, esquina com a estrada Mineira, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina de forma urgente nas ruas de acesso da Comunidade Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação sinalização de placa escolar e uma faixa de pedestres na Avenida Ayrton Senna, próximo ao 545 - Quitandinha. (Pórtico).

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação sinalização de placa escolar e uma faixa de pedestres na Rua Thomas Cameron, 375 - Valparaíso (Em frente ao segundo portão da CEI Lions Clube de Petrópolis).

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de postes de luz em toda extensão do Quarteirão Worms situado na Rod Washington Luiz, 16.117 - Parque Jorge.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a regularização dos serviços de coleta de lixo em toda extensão do Quarteirão Worms, situado na Rod Washington Luiz, 16.117 - Parque Jorge.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de roçada e capina em toda extensão do Quarteirão Worms situado na Rod. Washington Luiz, 16.117 - Parque Jorge.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com manutenção viária em toda extensão do Quarteirão Worms situado na Rod. Washington Luiz, 16.117 - Parque Jorge.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com obras de contenção na Rua Álvaro Lopes de Castro (Vila Catarina Justem) Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de postes de luz na Rua Nair de Teffé 400 Parque São Vicente - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do corrimão na Servidão Augusto da Silva, localizado na Comunidade do Florido, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres localizada na estrada união indústria, nº 9.182, itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres localizada na estrada união indústria nº 10.503, itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação e iluminação pública na ponte localizada na estrada jerônimo ferreira alves que liga a estrada união indústria à br 040, itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça princesa isabel, em frente à catedral, centro, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça Duque de Caxias, localizada na Rua Silva Jardim, nº 61, Centro, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização fundiária no conjunto Habitacional Maria Cápua, situado no Vale do Cuiabá, distrito de Itaipava, no município de Petrópolis.

ACRESCENTA OS INCISOS IV A XVII NO ART. 8º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

ACRESCENTA O ART. 49 NO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

ACRESCENTA O ARTIGO 48 NO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ART. 9º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º NO ART. 8º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.

Altera a Lei Municipal nº 7.486 de 04 de Janeiro de 2017 e dá outras providências.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PETRÓPOLIS A SEMANA MUNICIPAL PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR".

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua ações de promoções de serviço de assistência judiciária no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de duas lixeiras danificadas na Estrada da Ponte Nova, próximo ao Brasão, s/nº, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Espírito Santo, Bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo e avaliação a respeito da aplicação de 4ª (quarta) dose de vacina contra a Covid-19 nas hipóteses autorizadas pelas autoridades científicas e sanitárias.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA SECRETARIA DE SEGURANÇA SERVIÇOS E ORDEM PÚBLICA (SSSOP) OFICIAR AS EMPRESAS DE TELEFONIA E INTERNET, QUE POSSUEM FIAÇÃO NOS POSTES DE TODAS AS RUAS (DR. LIPOLD, JACOB BORDIGNON, CARLOS CARNEVALLI, OSMAR AUGUSTO RAMOS E ALICE PONTE RABELO) DO BAIRRO CARANGOLA CIDADE NOVA, PARA QUE PROVIDENCIEM A ELEVAÇÃO DESSES FIOS EM TODA A EXTENSÃO DAS CITADAS RUAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão das áreas da 24 de Maio, afetadas pelas chuvas do dia 15 de fevereiro de 2022, na habilitação para o saque calamidade do FGTS no Município, tendo em vista que diversas ruas daquela localidade estão classificadas como bairro Centro e não foram contempladas no cadastro feito para o bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Calcetagem ou asfaltamento em toda extensão da Rua 01 de Maio, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetagem ou asfaltamento em toda extensão da Rua Paulista, Saldanha Marinho, bairro Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de calcetagem ou asfaltamento em toda extensão da Vila Bezerra de Menezes, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis, próximo ao Centro de Cultura, Pedro do Rio, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça de Nogueira, Nogueira, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça Luiz Furtado da Rosa, Corrêas, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Vila Doutor Hélio Amado, na Rua Teresa, número 1318 ao número 1336, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas na Rua Teresa, Nº 908 - Servidão do 908, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de restabelecer a coleta de lixo regular nas proximidades da Escola Municipal Abelardo de Lamare, na Estrada do Caxambú, s/n, no bairro Caxambú - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua João Farias, nº 446, bairro Alcobacinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade da troca de caçambas e retirada de lixo na Rua Fernandes Vieira ao lado do Moto Clube, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Almeida João Câmara (subida do Brejal), Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina na Rua Estrada da Saudade, próximo ao Clube Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma ponte na Rua Augusto da Silva, Comunidade do Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção na Rua Augusto da Silva, Comunidade do Florido, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do muro de contenção na Rua Alfredo Schilick, N° 718, bairro Chácara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das coletoras de lixo na Estrada Nossa Senhora da Gloria, localizado no Bairro da Glória, Corrêas, próximo a quadra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos localizado na Estrada das Perobas, próximo ao número 360, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizado na Estrada Manoel Marques de Azevedo, próximo ao número 128, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Rua Bernardo Proença, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma faixa elevada na Rua Professor Cardoso Fontes,nº 183, Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de esgoto na Rua Hyvio Naliato, nº 565, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de corte de uma árvore, localizada próximo ao Lote 3, Gleba 4, na Rua Abrahão Mussa - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco, localizado em frente ao número 117, na Rua Vereador Vicente Siqueira Barreto, Comunidade São Luiz - Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais ponto de iluminação pública, no final da Vila Lourenço Cristovão Hammes - São Sebastião.