Matérias da Ordem do Dia (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 169
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 6671
Turno: Segundo
Texto original
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ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7096
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DECLARA OS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, SEUS CULTOS E MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 294 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6912
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2962
Turno: Único
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO Nº 2959/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2959
Turno: Único
Texto original
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REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRÁTICA DO CICLISMO COMO MODAL DE TRANSPORTE URBANO. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Vila Nicolau Roberto Carlos, Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 66 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 105
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em rede coletora de esgoto, localizada próximo ao número 294, na Rua Dias de Oliveira, Duarte Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 67 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 106
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de iluminação pública em toda a extensão da Servidão José Gonçalves Aldeia, Bela Vista, Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 494 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 665
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em buraco na Servidão Manoel Francisco Fontes, na Rua Brigadeiro Castrioto, nº 1.502, bairro Provisória. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 495 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 666
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da pavimentação na Servidão João Kronemberg, Rua Henrique Dias, nº 269, bairro Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 498 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Luiz Rodrigues Tinoco, Estrada Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1163 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1580
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da manutenção da rede de iluminação pública, com a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Carlos Carnevalli, em frente ao número 58, Carangola Cidade Nova. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1164 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1581
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da manutenção da rede de iluminação pública, com a troca da lâmpada do poste nº 10845, localizado na Rua Carlos Carnevalli, 989 - Carangola Cidade Nova. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1176 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1599
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno em horário integral da linha 527 - Montese da permissionária Viação Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1419 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1963
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da Servidão Eduardo Faustino, bairro Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1426 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1977
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buraco urgente na rua bela vista, em frente ao nº 125 - Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1427 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 1983
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros (urgente) em toda a extensão na rua Servulo lima, bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1514 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2135
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da lixeira fixa, localizada na Estrada do Gentio, próxima ao nº 1.375, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1516 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2137
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras de Materiais Recicláveis no Terminal de Corrêas, Corrêas, 2º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1552 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2198
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição da lixeira na Estrada Velha da Estrela nº 3.100, na localidade conhecida como Horta, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 1553 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2199
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de terra, vegetação oriundos de barreiras e entulhos em via pública na Rua Euclydes de Oliveira, na localidade conhecida como Horta, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 1554 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2200
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Vila Canaã (Estrada Velha da Estrela), no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 1593 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2271
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça da Inconfidência, Centro, 1º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 1917 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2713
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação da lixeira que esta faltando e troca das lixeiras que estão quebradas, na Travessa Frederico Guilherme Karl, Auto da Serra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 1946 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2755
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um corrimão na rampa de acesso ao Neylor pelo Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 1948 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2759
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho em todas as áreas aonde tem caçamba de lixo na Rua Felipe Camarão, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 5524 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6817
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade Urgente de vistoria para poda de árvores, localizadas na Rua Braz Rossi, entorno de toda a praça de Nogueira, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 5528 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6821
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de corte de uma árvore com máxima urgência, localizada na Rua Edson Carlos de Souza, Bairro Alcobacinha no Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 5546 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 6845
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tela de proteção na parte superior da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Manoel Francisco de Paula, em frente ao ponto final do ônibus, Bairro Siméria. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6547 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8296
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de aparelho de ar condicionado no UBS de Araras, localizado na Estrada Bernardo Coutinho, nº 3435, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6549 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8298
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas por led em toda extensão da Praça Visconde de Mauá, Praça da Águia, Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6563 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8338
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada por toda extensão da Rua Tancredo Neves, nº 177 em diante, São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Emenda Modificativa nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2794
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 6671/2021. - - |
Aprovado |