Resumo (48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do Programa de Saúde Bucal na Área Rural no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para a elaboração e implantação de Campanha de Divulgação sobre a importância de atenção ao acionamento do Sistema de Alerta e Alarme por meio das sirenes em situações de fortes chuvas.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que contemple a implantação do Plano Municipal de Contingência de Defesa Civil conforme previsto na Lei Federal 12 608 de 10 de abril de 2012.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que indique por bairro os Pontos de Apoio oficiais em casos de chuvas fortes e acionamento do Sistema de Alerta e Alarme por meio de sirenes

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que crie os Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC's.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obras para reparação de curva acentuada na Rua Flávio Cavalcanti, 410 - Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Rua Doutor Modesto Guimarães, próximo ao nº 233, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de lixeira móvel na Rua da Conquista, próximo ao Lote 21, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 6 lâmpadas queimadas na Rua Bingen, nº 892, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira em frente a Servidão Miguel Teixeira - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública por toda extensão da Rua Veridiano Félix, Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de muro de contenção Servidão Edmundo Marcolino, número 16, na Rua dos Ferroviários, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder junto a Secretária de Meio Ambiente para que envie um técnico para avaliar poda das árvores, localizadas na Estrada Bernardo Coutinho, no colégio Anglicano de Araras, bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que a Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSSOP) providencie, junto as empresas de energia, telefonia e internet, a retirada e limpeza das fiações que não estão sendo utilizadas no corredor gastronômico do bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar à COMDEP para que providencie a colocação de lixeiras ao longo do "corredor" gastronômico do bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar à CPTRANS para que providencie a repintura das faixas de sinalização de trânsito e vagas, bem como a recolocação das placas de sinalização de trânsito ao longo do "corredor" gastronômico do bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde na rua domingos pereira, próximo ao nº 600, pedro do rio, 4º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma coletora de lixo tipo conteiner, na estrada união indústria nº 17.082, Pedro do Rio, 4º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura de uma faixa de pedestres na estrada philúvio cerqueira rodrigues, próximo ao nº 2.200, benfica, taipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres na estrada philúvio cerqueira rodrigues, próximo ao nº 2.435, itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de caçamba de lixo no final Rua Thomas de Aquino nº 300 ,no viradouro , Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre e uma placa de advertência de área escolar urgente em frente o portão do CEI Terra Santa , Rua Visconde de Itaboraí, Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca do local de instalação das lixeiras existentes na Rua Dias de Oliveira, próximo ao número 435, no bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação de via e recomposição de margem de rio, com execução de contenção da calçada na Avenida Roberto Silveira, próximo ao número 43, em frente a Praça 14 Bis, no bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na rua niterói, nº 183, próximo ao campinho, quitandinha, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de incluir o psf jorge chimelli, localizado em pedro do rio, como ponto de vacinação pediátrica do covid 19, pedro do rio, 4º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do ponto de ônibus (abrigo) da Rua Fernandes Vieira, altura do Nº 1273, bairro: Retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e limpeza geral na subida da Comunidade São Luiz, do nº 33 até o nº 181 (antigo morro da Cocada) - Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de guarda corpo no ponto de ônibus (abrigo) da rua pinho da silva, altura do nº 4, bairro: retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de guarda corpo no ponto de ônibus (abrigo) da rua fernandes viêira, altura do nº 1273, bairro: retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de assento no ponto de ônibus (abrigo) da rua fernandes viêira, altura do nº 1273, bairro: retiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça wolney aguiar, localizada na rua D. pedro, centro, 1° distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça bosque do imperador localizada na rua Dr Joaquim Moreira, centro, 1° distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça dos expedicionários, centro 1° distrito.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROJETO ADOTE UM COMPLEXO ESPORTIVO, QUADRA E CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNOS MENTAIS A INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTE DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE SUPORTE EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

DECLARA OS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, SEUS CULTOS E MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Disponha sobre a Implementação do Programa Educacional para a Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO REQUERIMENTO Nº 2959/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAR ESTUDOS RELATIVOS ÀS CONDIÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA PARA A PRÁTICA DO CICLISMO COMO MODAL DE TRANSPORTE URBANO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Vila Nicolau Roberto Carlos, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em rede coletora de esgoto, localizada próximo ao número 294, na Rua Dias de Oliveira, Duarte Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de iluminação pública em toda a extensão da Servidão José Gonçalves Aldeia, Bela Vista, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em buraco na Servidão Manoel Francisco Fontes, na Rua Brigadeiro Castrioto, nº 1.502, bairro Provisória.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da pavimentação na Servidão João Kronemberg, Rua Henrique Dias, nº 269, bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua Luiz Rodrigues Tinoco, Estrada Vicenzo Rivetti, Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade da manutenção da rede de iluminação pública, com a troca da lâmpada do poste localizado na Rua Carlos Carnevalli, em frente ao número 58, Carangola Cidade Nova.

Indica ao executivo municipal a necessidade da manutenção da rede de iluminação pública, com a troca da lâmpada do poste nº 10845, localizado na Rua Carlos Carnevalli, 989 - Carangola Cidade Nova.

Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno em horário integral da linha 527 - Montese da permissionária Viação Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução e limpeza da Servidão Eduardo Faustino, bairro Morin.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buraco urgente na rua bela vista, em frente ao nº 125 - Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução dos bueiros (urgente) em toda a extensão na rua Servulo lima, bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da lixeira fixa, localizada na Estrada do Gentio, próxima ao nº 1.375, Itaipava, 3º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras de Materiais Recicláveis no Terminal de Corrêas, Corrêas, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição da lixeira na Estrada Velha da Estrela nº 3.100, na localidade conhecida como Horta, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de terra, vegetação oriundos de barreiras e entulhos em via pública na Rua Euclydes de Oliveira, na localidade conhecida como Horta, no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Vila Canaã (Estrada Velha da Estrela), no bairro Alto da Serra - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis na Praça da Inconfidência, Centro, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação da lixeira que esta faltando e troca das lixeiras que estão quebradas, na Travessa Frederico Guilherme Karl, Auto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um corrimão na rampa de acesso ao Neylor pelo Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho em todas as áreas aonde tem caçamba de lixo na Rua Felipe Camarão, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade Urgente de vistoria para poda de árvores, localizadas na Rua Braz Rossi, entorno de toda a praça de Nogueira, Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de corte de uma árvore com máxima urgência, localizada na Rua Edson Carlos de Souza, Bairro Alcobacinha no Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de tela de proteção na parte superior da Quadra Poliesportiva, localizada na Rua Manoel Francisco de Paula, em frente ao ponto final do ônibus, Bairro Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de aparelho de ar condicionado no UBS de Araras, localizado na Estrada Bernardo Coutinho, nº 3435, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas por led em toda extensão da Praça Visconde de Mauá, Praça da Águia, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de calçada por toda extensão da Rua Tancredo Neves, nº 177 em diante, São Sebastião.

EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT DO ARTIGO 2° DO PROJETO DE LEI 6671/2021.