1 - GP Projeto de Lei nº 13 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3059
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GP 341/2022 Projeto de Lei que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SUAS DIRETRIZES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS 2022 A 2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Matéria não lida
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2 - GP Projeto de Lei nº 14 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3060
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GP 340/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 8087/2020, no que tange a alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - GP Diversos nº 129 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3027
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GP 329/2022 PRE LEG 0236/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2047/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANPARÊNCIA.
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Matéria não lida
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4 - GP Diversos nº 131 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3029
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GP 330/2022 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2123/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
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Matéria não lida
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5 - GP Diversos nº 134 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3032
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GP 335/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2289/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO: Fin. Inf. Ret. Eco.
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Matéria não lida
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6 - GP Diversos nº 137 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3035
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GP 336/2022 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2290/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO: Fin. Inf. Ret. Eco.
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Matéria não lida
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7 - GP Diversos nº 136 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3034
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GP 338/2022 PRE DIV 032/2022 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.351/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1221/2021.
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Matéria não lida
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8 - GP Diversos nº 128 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3026
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GP 339/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2154/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO: Fin. Inf. Ret. Eco.
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Matéria não lida
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9 - GP Diversos nº 130 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3028
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GP 331/2022 PRE LEG 0238/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2049/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANPARÊNCIA.
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Matéria não lida
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10 - GP Diversos nº 132 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3030
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GP 333/2022 PRE LEG 0242/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2153/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS.
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Matéria não lida
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11 - GP Diversos nº 133 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3031
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GP 334/2022 PRE LEG 0237/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2048/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANPARÊNCIA.
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Matéria não lida
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12 - GP Diversos nº 135 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3033
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GP 337/2022 PRE LEG 0250/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO.
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Matéria não lida
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13 - GP Diversos nº 138 de 2022
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3036
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GP 332/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1756/2022 DE AUTORIA Vereador MARCELO CHITÃO, Vereador DOMINGOS PROTETOR, Vereador EDUARDO DO BLOG, Vereador JÚNIOR CORUJA.
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Matéria não lida
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 2751
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DENOMINA "SERVIDÃO TARCÍSIO SILVA", LOCALIZADO NA COMUNIDADE SANTA LUIZA, BAIRRO ARARAS.
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Matéria não lida
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
Autor: Dudu
Número de Protocolo: 3056
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DECLARA PATRIMÔNIO MUNICIPAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DE PETRÓPOLIS A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA".
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Matéria não lida
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 3057
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Regulamenta procedimentos para expedição de autorização de ligação de água tratada, energia elétrica e coleta e tratamento de esgoto sanitário em Áreas de Preservação Permanente no Município de Petrópolis e dá outras providências.
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Matéria não lida
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17 - Projeto de Resolução nº 33 de 2022
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 2610
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação dos Moradores Bairro São Sebastião - AMOS.
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Matéria não lida
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18 - Projeto de Resolução nº 34 de 2022
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 2611
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Central Única das Favelas - CUFA.
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Matéria não lida
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19 - Projeto de Resolução nº 35 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 2295
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação das Pessoas Portadoras de Doenças Inflamatórias Intestinais de Petrópolis - RETOCROHN Petrópolis.
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Matéria não lida
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20 - Projeto de Resolução nº 36 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 3064
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2022.
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Matéria não lida
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21 - Indicação Legislativa nº 95 de 2022
Autor: Ronaldo Ramos
Número de Protocolo: 3045
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
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Matéria não lida
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22 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5 de 2021
Autores: Dr. Mauro Peralta, Fred Procópio
Número de Protocolo: 7423
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MODIFICA O ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES.
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Matéria não lida
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23 - Indicação Simples nº 2111 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3043
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de teias de aranha e limpeza dos estercos de aves nas dependências do Terminal Rodoviário de Corrêas.
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Matéria não lida
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24 - Indicação Simples nº 2112 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3046
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da coletora de resíduos domiciliares na Rua Carlos Wilbert, nº 51, Mosela, 1º distrito.
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Matéria não lida
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25 - Indicação Simples nº 2113 de 2022
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3049
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça D. eugênia figueira de mello, valparaíso, 1º distrito.
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Matéria não lida
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26 - Indicação Simples nº 2114 de 2022
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 3061
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUINHO RECREATIVO NO ESPAÇO LATERAL À RAMPA DE VÔO LIVRE DO PARQUE SÃO VICENTE, LOCALIZADO NA RUA PAULA BUARQUE, Nº 260, BAIRRO QUITANDINHA.
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Matéria não lida
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27 - Indicação Simples nº 2115 de 2022
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 3062
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Visconde de Souza Franco, bairro Centro.
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Matéria não lida
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28 - Indicação Simples nº 2116 de 2022
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 3063
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos, localizado na estrada das torres do morin, inicio da rua - bairro: morin - Petrópolis/RJ.
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Matéria não lida
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29 - Emenda Aditiva nº 11 de 2022
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 3044
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Acrescenta os incisos VI a XIV no Art.2º do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - GP 233/2022 - CMP 2179/2022.
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Matéria não lida
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30 - Emenda Aditiva nº 12 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3052
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Matéria não lida
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31 - Emenda Aditiva nº 13 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3053
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Matéria não lida
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32 - Emenda Aditiva nº 14 de 2022
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3054
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Matéria não lida
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33 - Emenda Aditiva nº 15 de 2022
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3066
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 CMP 2179/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
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Matéria não lida
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34 - Requerimento de Inclusão nº 82 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 3081
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3064/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.
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Matéria não lida
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