Matérias do Expediente (51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 34
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3059
Turno: -
Texto original
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GP 341/2022 Projeto de Lei que "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E SUAS DIRETRIZES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS 2022 A 2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Não há resultado |
| 2 |
GP Projeto de Lei nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3060
Turno: -
Texto original
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GP 340/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 8087/2020, no que tange a alteração da composição do Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
GP Diversos nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3027
Turno: -
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GP 329/2022 PRE LEG 0236/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2047/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANPARÊNCIA. - |
Não há resultado |
| 4 |
GP Diversos nº 131 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3029
Turno: -
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GP 330/2022 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2123/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA. - |
Não há resultado |
| 5 |
GP Diversos nº 134 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3032
Turno: -
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GP 335/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2289/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO: Fin. Inf. Ret. Eco. - |
Não há resultado |
| 6 |
GP Diversos nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3035
Turno: -
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GP 336/2022 RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2290/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO: Fin. Inf. Ret. Eco. - |
Não há resultado |
| 7 |
GP Diversos nº 136 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3034
Turno: -
Texto original
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GP 338/2022 PRE DIV 032/2022 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.351/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 1221/2021. - |
Não há resultado |
| 8 |
GP Diversos nº 128 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3026
Turno: -
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GP 339/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2154/2022 DE AUTORIA DA COMISSÃO: Fin. Inf. Ret. Eco. - |
Não há resultado |
| 9 |
GP Diversos nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3028
Turno: -
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GP 331/2022 PRE LEG 0238/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2049/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANPARÊNCIA. - |
Não há resultado |
| 10 |
GP Diversos nº 132 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3030
Turno: -
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GP 333/2022 PRE LEG 0242/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2153/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS. - |
Não há resultado |
| 11 |
GP Diversos nº 133 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3031
Turno: -
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GP 334/2022 PRE LEG 0237/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2048/2022, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE TRANPARÊNCIA. - |
Não há resultado |
| 12 |
GP Diversos nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3033
Turno: -
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GP 337/2022 PRE LEG 0250/2022- RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2255/2022, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO. - |
Não há resultado |
| 13 |
GP Diversos nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3036
Turno: -
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GP 332/2022 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1756/2022 DE AUTORIA Vereador MARCELO CHITÃO, Vereador DOMINGOS PROTETOR, Vereador EDUARDO DO BLOG, Vereador JÚNIOR CORUJA. - |
Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 2751
Turno: -
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO TARCÍSIO SILVA", LOCALIZADO NA COMUNIDADE SANTA LUIZA, BAIRRO ARARAS. - |
Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 3056
Turno: -
Texto original
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DECLARA PATRIMÔNIO MUNICIPAL CULTURAL, HISTÓRICO, ARTÍSTICO E IMATERIAL DE PETRÓPOLIS A PIPA, E INSTITUI O "DIA DA PIPA". - |
Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3057
Turno: -
Texto original
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Regulamenta procedimentos para expedição de autorização de ligação de água tratada, energia elétrica e coleta e tratamento de esgoto sanitário em Áreas de Preservação Permanente no Município de Petrópolis e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Resolução nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2610
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação dos Moradores Bairro São Sebastião - AMOS. - |
Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Resolução nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2611
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Central Única das Favelas - CUFA. - |
Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Resolução nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2295
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA à Associação das Pessoas Portadoras de Doenças Inflamatórias Intestinais de Petrópolis - RETOCROHN Petrópolis. - |
Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Resolução nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3064
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2022. - |
Não há resultado |
| 21 |
Indicação Legislativa nº 95 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3045
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA A VIABILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO E VIOLÊNCIAS SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. - |
Não há resultado |
| 22 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 5 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 7423
Turno: -
Texto original
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MODIFICA O ARTIGO 107 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES. - |
Não há resultado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2111 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3043
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de teias de aranha e limpeza dos estercos de aves nas dependências do Terminal Rodoviário de Corrêas. - |
Não há resultado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2112 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3046
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da coletora de resíduos domiciliares na Rua Carlos Wilbert, nº 51, Mosela, 1º distrito. - |
Não há resultado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2113 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3049
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça D. eugênia figueira de mello, valparaíso, 1º distrito. - |
Não há resultado |
| 26 |
Indicação Simples nº 2114 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3061
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUINHO RECREATIVO NO ESPAÇO LATERAL À RAMPA DE VÔO LIVRE DO PARQUE SÃO VICENTE, LOCALIZADO NA RUA PAULA BUARQUE, Nº 260, BAIRRO QUITANDINHA. - |
Não há resultado |
| 27 |
Indicação Simples nº 2115 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3062
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Visconde de Souza Franco, bairro Centro. - |
Não há resultado |
| 28 |
Indicação Simples nº 2116 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3063
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos, localizado na estrada das torres do morin, inicio da rua - bairro: morin - Petrópolis/RJ. - |
Não há resultado |
| 29 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3044
Turno: -
Texto original
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Acrescenta os incisos VI a XIV no Art.2º do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - |
Não há resultado |
| 30 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3052
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - |
Não há resultado |
| 31 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3053
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - |
Não há resultado |
| 32 |
Emenda Aditiva nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3054
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - |
Não há resultado |
| 33 |
Emenda Aditiva nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3066
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 CMP 2179/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - |
Não há resultado |
| 34 |
Requerimento de Inclusão nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3081
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3064/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - |
Não há resultado |