Matérias da Ordem do Dia (58ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9226
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DO POMBO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 526 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 9618
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O DIA MUNICIPAL DE DEFESA E RECONHECIMENTO DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 882
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Estabelece o Estatuto da Desburocratização no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 561 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9862
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOSÉ RICARDO REIS BEBEZÃO" A QUADRA LOCALIZADA NA RUA NALZIRO DOS SANTOS (QUADRA DAS CASINHAS) - VALE DO CARANGOLA, BAIRRO CARANGOLA. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1811
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que garanta incentivos fiscais a patrocinadores de eventos de fomento aos polos de moda do Bingen e Rua Teresa. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 424 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 9751
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação do PROGRAMA PRODUTOR LEGAL, no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 113 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 172
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de obras de contenção, em frente ao número 373, na rua Jorge José Joaquim da Silva, Contorno, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 304 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 417
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira no inicio da Rua Doutor Hans Bistrischan, Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 306 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 420
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão da Rua Augusto da Silva, Caminho Monte Florido, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 642 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 825
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Dr. Gabriel Junqueira, Amazonas, Bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 715 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 909
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Rua I, Vale dos Esquilos, bairro Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 717 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 912
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção em buraco, na Rua I, em frente a Casa do Pão, Vale dos Esquilos, bairro Retiro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1418 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1962
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua General Rondon n 681 bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1498 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2107
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja feita a substituição das lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Conde D'eu, localizada no bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1504 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2125
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja realizada a manutenção de um buraco, (onde um idoso caiu) e a pavimentação em toda extensão da Rua Conde D'eu, localizado no bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1708 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2423
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores em toda extensão da Rua dos macacos, localizada no Retiro das Pedras, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1709 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2424
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo sobre a viabilidade de instalação de um ponto de ônibus na Estrada União Indústria nº 19.001, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1720 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2437
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo do guarda corpo da ponte de Pedro do Rio, Pedro do Rio, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1986 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2823
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com extensão de rede de iluminação pública na Servidão Ernesto Fialho de Souza, ao lado da Padaria do "Caloi", na Rua Norival Ribeiro Damasceno, Comunidade da Glória, no bairro Glória - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 1988 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2825
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar captação, coleta e tratamento de esgoto na Servidão Fialho de Souza, ao lado da Padaria do "Caloi", na Rua Norival Ribeiro Damasceno, Comunidade da Glória, no bairro Glória - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 1989 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2826
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em escadaria na Servidão Ernesto Fialho de Souza, ao lado da Padaria do "Caloi", na Rua Norival Ribeiro Damasceno, Comunidade da Glória, no bairro Glória - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2060 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2934
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de guarda corpo no ponto de ônibus (abrigo) da rua pinho da silva, altura do nº 4, bairro: retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2061 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2935
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de guarda corpo no ponto de ônibus (abrigo) da rua fernandes viêira, altura do nº 1273, bairro: retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2098 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 2989
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma e revitalização da pracinha, localizada na Rua Augusto Severo, próximo ao ponto final do ônibus Lagoinha, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de uma placa na Rua Doutor Paulo Hervê, N°1155, bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 26 |
Indicação Simples nº 2225 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3289
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Stumpf Sobrinho, 363 - BINGEN. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2249 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3331
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar construção de muro de contenção na Rua Franciso Blatt, Castelânea - Petrópolis/RJ, as proximidades no número 240, de acordo com projeto elaborado da Secretaria de Obras do município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2261 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3344
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Crescêncio Costa, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2262 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3345
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão da Alameda Aclimação, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2273 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3356
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de tampa no bueiro situado na Rua Henrique Rafard n.º 227 - Bairro Capela, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 2274 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3358
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via na Rua Quarteirão Ingelheim, Ladeira Rocha Miranda, entre os números 85 e 90, no bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6257 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7824
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lixeira de alvenaria, localizada na Rua Doutor Bina, Calembe, Nogueira, ao lado da igreja católica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6258 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7825
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lixeira de alvenaria, localizada na Rua 11, bloco 13, manobrador de ônibus, Castelo São Manoel. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6259 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7826
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de encaminhar um técnico para avaliação de poda de árvore e limpeza dos fios, Rua José Muniz Pavão, em frente ao super gás brás. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 6697 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8683
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção com capina e roçada por toda extensão na Servidão Ubaldina Fátima das Neves, localizada na Rua João de Farias, nº 816, Alcobacinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Indicação Simples nº 6698 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8689
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de iluminação pública na praça pública localizada na Rua Hercildes José Estrela, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 37 |
Indicação Simples nº 6753 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8764
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico da Rua Pedro Hansen, próximo ao nº 531 da Rua Dr. Sá Earp, Morin. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 38 |
GP Veto nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3003
Turno: -
Texto original
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GP 322/2022 PRE LEG 274/2022- VETO TOTAL AO PROJETO LEI 7030/2021 QUE " DENOMINA SERVIDÃO DALVA REGINA MORADA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FLORESTA" DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA. - - |
Veto Derrubado |
| 39 |
Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1884
Turno: Único
Texto original
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Emenda aditiva ao artigo 4.º do Projeto de Lei, CMP 9226/2021. - - |
Aprovado |
| 40 |
Requerimento de Inclusão nº 102 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3503
Turno: -
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI Nº 1051/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE - - |
Aprovado |
| 41 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1051
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. - - |
Aprovado |