Matérias do Expediente (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3577
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADORE". - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3566
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. - |
Não há resultado |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3612
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa ao Art. 9º do GP 411/2022 CMP 3577/2022. - |
Não há resultado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 128 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 3551
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA MOEDA SOCIAL. - |
Não há resultado |
| 5 |
Requerimento de Inclusão nº 109 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3600
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o GP 411/2022 CMP 3577/2022. - |
Não há resultado |
| 6 |
Emenda Supressiva nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3615
Turno: Único
Texto original
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Suprime o inciso II do artigo 6º do Projeto 3577/2022. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3559
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº: 0544/2021, PROCESSO Nº: 9721/2021. - |
Não há resultado |