Resumo (61ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADORE".

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.

Emenda modificativa ao Art. 9º do GP 411/2022 CMP 3577/2022.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA MOEDA SOCIAL.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o GP 411/2022 CMP 3577/2022.

Suprime o inciso II do artigo 6º do Projeto 3577/2022.

SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº: 0544/2021, PROCESSO Nº: 9721/2021.

GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADORE".

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DO FUTEBOL AMADOR E FUT 7 SOCIETY AMADOR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

Emenda modificativa ao Art. 9º do GP 411/2022 CMP 3577/2022.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Cria o Parque Caititu Carangola, no município de Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de uma lâmpada queimada no poste, localizado em frente ao número1.795, na Servidão Rosa Francisco de Paula, Taquara.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de manutenção na passagem de pedestres, próximo ao número 852, na Vila Antônio Latsch, Castelanea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de um novo bebedouro no Posto de Saúde do Carangola, Estrada do Carangola, nº 860, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção nos refletores da Quadra Comunitária na Rua Condessa Barbosa, bairro Correas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reforma de lixeira danificada na Estrada do Rocio, altura do nº 2.420, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico na Rua General Rondon, nº 1.160, Quitandinha, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na Praça de Cascatinha localizada na Rua Hyvio Naliato nº 316, Cascatinha, 2º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de Materiais Recicláveis no Terminal Rodoviário Imperatriz Leopoldina na Rua Dr. Porciúncula nº 58, Centro, 1º Distrito.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL FORNECER UM VALE TRANSPORTE POR FAMÍLIA DESALOJADA E/OU DESABRIGADA AFETADA PELA CALAMIDADE DE FEVEREIRO E MARÇO, QUE AINDA ESTEJA EM BUSCA DE UM IMÓVEL PARA LOCAÇÃO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de faixa de pedestre próximo a Padaria Flor da Serra, na Rua Treze de Maio, 311 - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da Secretaria de Segurança, Serviços e Ordem Pública (SSSOP) oficiar as empresas de telefonia, internet e energia, que possuem fiação nos postes da Rua 13 de Maio - Centro - Petrópolis, para que providenciem a retirada e limpeza das fiações que não estão sendo utilizadas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de sete braços de iluminação pública (espeto) em rede já existente, na rua ludendorff souza, corrêas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em escadaria na Servidão Cecília Soares Charão, na Rua Brigadeiro Castrioto nº 1400, bairro Esperança - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar melhorias na iluminação pública da Servidão Cecília Soares Charão, na Rua Brigadeiro Castrioto nº 1400, bairro Esperança - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder, em caráter urgente, a manutenção viária (rua está afundando) na Travessa Cristina, localizada na Rua Paulino Afonso, no bairro Centro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos, localizado na estrada das torres do morin, inicio da rua - bairro: morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão da Rua João de Oliveira Botelho, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Jenny Gomes, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua do Repouso, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de um poste de iluminação pública, localizada na Rua Goiás, próximo ao número 99 (casa Agostinho), Bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de bueiro, na Estrada das Perobas próximo ao nº 88, em Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na pracinha do Roseiral, localizada na Rua Pedro Gonçalves Lopes, enfrente ao número 100, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura do parquinho na pracinha do Roseiral localizada na Rua Pedro Gonçalves Lopes, enfrente ao número 100, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, desentupimento, e troca da tampa de bueiro, Rua Marciano Magalhães, altura do nº 658, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparos nos buracos na Vila Fillipina Brand, próximo ao nº 18, no Bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de bueiros para captação de águas pluviais na Rua Hercídes José Estrela, Loteamento Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção asfáltica na Rua Vale das Flores, próximo ao nº 420, Bonfim.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o GP 411/2022 CMP 3577/2022.

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2770/2020.

Suprime o inciso II do artigo 6º do Projeto 3577/2022.