Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3577
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADORE". - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 398
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais e comerciais sobre a conduta criminosa de maus-tratos a animais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8615
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino no combate à insegurança alimentar e nutricional do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 147
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTÁICAS EM SUAS RESIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 427 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 9847
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a fixação em todas as Unidades de Saúde do Município e no portal da internet da Prefeitura, a escala diária e dos plantões médicos. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 252 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 343
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em afundamento na rua, em frente ao número 100, na Rua Goiás, Nogueira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 282 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 382
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de calçamento em toda a extensão da Rua Mato Grosso, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 283 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 383
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led, em toda a extensão da Rua Dias de Oliveira, Duarte Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 728 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 926
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo de vazamento na Rua dos Girassóis, Servidão Bromélias 1, Casa 18, Vale do Carangola, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 744 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 946
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Travessa Dr Nelson da Cruz Loureiro, Ponte do Fones, bairro Coronel Veiga. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 747 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 949
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda a extensão da Travessa Dr Nelson da Cruz Loureiro, Ponte do Fones, Bairro Coronel Veiga. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1497 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2106
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de análise de estrutura em risco para Servidão José Gonçalves Aldeia, próximo ao n°176, bairro Itamarati. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1534 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2174
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização para a Rua Bartolomeu de Sodré (bairro Caxambu), na altura do deslizamento de terra. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1572 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 2230
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de adotar o dia 15 de Fevereiro como ponto facultativo, em memória dos atingidos pelas chuvas de 2022. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 2054 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 2923
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca do local de instalação das lixeiras existentes na Rua Dias de Oliveira, próximo ao número 435, no bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2114 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3061
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUINHO RECREATIVO NO ESPAÇO LATERAL À RAMPA DE VÔO LIVRE DO PARQUE SÃO VICENTE, LOCALIZADO NA RUA PAULA BUARQUE, Nº 260, BAIRRO QUITANDINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2115 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3062
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Visconde de Souza Franco, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2117 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3076
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de cratera na rua Alfredo José Gomes, Próximo ao Nº 26, no Bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2175 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3205
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um jardim, na estrada das torres do morin, inicio da rua, no bairro: morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2258 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3341
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua da Iucas, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2259 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3342
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Benjamin Galloti, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2264 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3347
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de avaliação e manutenção civil, elétrica e hidráulica na UBS do Quitandinha na Rua General Rondon, 402, Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2293 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3404
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento na Rua Jacob Beck, n.º 85, no Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2294 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3405
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em tampa de rede de águas pluviais, na Rua Jacob Beck, s/n.º, no bairro Duarte da Silveira (entrando na Rua Coronel Duarte da Silveira). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2295 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3406
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura da infraestrutura do abrigo do ponto de ônibus, Rua Mosela, no bairro Mosela, em frente ao mercado "Tá no Gosto". - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2314 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 3449
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE "CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR" EM PETRÓPOLIS A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DEMAIS CAUSADORES DE DORES CRÔNICAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 6310 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7921
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua União e Indústria nº 25000, Barra Mansa, Posse, Ponto de referencia: depois da Igreja Barra Mansa e perto do colégio Municipal. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 6335 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 7951
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de ensino EJA - Educação de Jovens e Adultos, na escola Municipalizada Santa Terezinha, Vila Rica, Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 6373 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 8008
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de manilhas de esgoto em um espaço de 4 metros, localizado na Rua Pedro Gonçalves Lopes, número 21 fundos, portão entre a pracinha e a quadra poliesportiva, Bairro Roseiral. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 6403 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 8048
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de rede de iluminação pública poste nº 1570 lâmpadas nº 21321, localizado na Estrada do Mombaça próximo ao número 1016, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 6750 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 8758
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Frederico Krosch, Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 6882 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9003
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção asfáltica na Rua Isabel de Souza, Vale dos Esquilos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 6932 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 9076
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do atendimento para as demais especialidades na UPA Cascatinha, bem como a permanência de uma ala para continuar o tratamento do COVID-19. - - |
Aprovado por Unanimidade |