Resumo (62ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a Lei Municipal n.º 8.357/2022, que "dispõe sobre a perda e proibição de obter a guarda, inclusive por adoção, por pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO DE ATENDIMENTO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa para disciplinar o fornecimento de locomoção aos Agentes Comunitários de Saúde, no exercício da função, em locais de difícil acesso, situados na Posse 5º Distrito de Petrópolis.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL E A CPTRANS INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE BILHETAGEM ELETRÔNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos em toda a extensão da rua oswaldo de freitas, bairro: castelânea - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Nossa Senhora do Loredo, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da encosta do campo do Bairro Atilio Marotti.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Rua Max Manoel Molter, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de uma cratera e reposição dos paralelepípedos, localizado na Rua Joaquim Manoel Davila Nº 250, Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção, localizado na Rua Presidente Tancredo Neves nº 215, no Bairro: São Sebastião -PETRÓPOLIS/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de abrigo em ponto de ônibus, localizado na Rua Presidente Tancredo Neves nº 215 no Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de Sete braços de Iluminação Pública (espeto) em rede já existente, na Rua Presidente Tancredo Neves Nº 215, ao lado do ponto de ônibus, Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retomada do fornecimento de cestas básicas aos trabalhadores coveiros do cemitério municipal de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de Edital sobre a temática de chuvas no Município junto ao Instituto Municipal de Cultura.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação do CRAS Volante, no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Estrada Mineira, Ponte Branca, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de muro de contenção na Rua Washington Luiz, nº 309 - Casa G, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpadas queimadas na Quadra da Praça do CEU - Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU da Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 1199 - Duas Pontes, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas na Rua Dr. Hermogêneo Silva, altura do nº 731, em frente a casa 5, bairro retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de lombada longa na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao nº 30 - Igreja Santa Rita de Cássia do Castrioto, que também é entrada da Escola Paroquial Santa Rita, bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Washington Luiz, próximo ao nº 1207 - em frente ao ponto de ônibus (sentido bairro), bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de incluir um novo horário de ônibus na Fazenda Inglesa - Linha 122 - Cidade Real, aos domingos, os horários são 5h30 e 7h00, necessário colocar um horário neste intervalo para atender trabalhadores.

Indica ao executivo municipal a necessidade de dar continuidade a retirada de entulhos na Rua Jacinto Rabelo, nº 318, bairro Chacara Flora.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a conclusão do serviço de calçamento na Rua Alagoas, um pouco antes do ponto final do ônibus 437, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implementação na rede pública municipal de ensino o Programa de Educação Financeira nas Escolas, no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma Academia da Terceira Idade, no Cruzeiro do Sul, localizado na Rua Deputado Euvaldo Lodd, nº 72, ao lado do Colégio Luiz Carlos Soares, bairro Morin.

GP- 411/2022 "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, DISPÔE SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO REGULADORE".

Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais e comerciais sobre a conduta criminosa de maus-tratos a animais e dá outras providências.

Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino no combate à insegurança alimentar e nutricional do Município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO DE IPTU PARA IMÓVEIS COM A INSTALAÇÃO DE PLACAS FOTOVOLTÁICAS EM SUAS RESIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a fixação em todas as Unidades de Saúde do Município e no portal da internet da Prefeitura, a escala diária e dos plantões médicos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em afundamento na rua, em frente ao número 100, na Rua Goiás, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de calçamento em toda a extensão da Rua Mato Grosso, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de led, em toda a extensão da Rua Dias de Oliveira, Duarte Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo de vazamento na Rua dos Girassóis, Servidão Bromélias 1, Casa 18, Vale do Carangola, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Travessa Dr Nelson da Cruz Loureiro, Ponte do Fones, bairro Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda a extensão da Travessa Dr Nelson da Cruz Loureiro, Ponte do Fones, Bairro Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de análise de estrutura em risco para Servidão José Gonçalves Aldeia, próximo ao n°176, bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização para a Rua Bartolomeu de Sodré (bairro Caxambu), na altura do deslizamento de terra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de adotar o dia 15 de Fevereiro como ponto facultativo, em memória dos atingidos pelas chuvas de 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca do local de instalação das lixeiras existentes na Rua Dias de Oliveira, próximo ao número 435, no bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PARQUINHO RECREATIVO NO ESPAÇO LATERAL À RAMPA DE VÔO LIVRE DO PARQUE SÃO VICENTE, LOCALIZADO NA RUA PAULA BUARQUE, Nº 260, BAIRRO QUITANDINHA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desentupimento dos bueiros em toda a extensão da Rua Visconde de Souza Franco, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de cratera na rua Alfredo José Gomes, Próximo ao Nº 26, no Bairro: Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um jardim, na estrada das torres do morin, inicio da rua, no bairro: morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua da Iucas, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda a extensão da Rua Benjamin Galloti, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de avaliação e manutenção civil, elétrica e hidráulica na UBS do Quitandinha na Rua General Rondon, 402, Quitandinha - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento na Rua Jacob Beck, n.º 85, no Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em tampa de rede de águas pluviais, na Rua Jacob Beck, s/n.º, no bairro Duarte da Silveira (entrando na Rua Coronel Duarte da Silveira).

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura da infraestrutura do abrigo do ponto de ônibus, Rua Mosela, no bairro Mosela, em frente ao mercado "Tá no Gosto".

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE "CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR" EM PETRÓPOLIS A FIM DE ATENDER AS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E DEMAIS CAUSADORES DE DORES CRÔNICAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na Rua União e Indústria nº 25000, Barra Mansa, Posse, Ponto de referencia: depois da Igreja Barra Mansa e perto do colégio Municipal.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de ensino EJA - Educação de Jovens e Adultos, na escola Municipalizada Santa Terezinha, Vila Rica, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de manilhas de esgoto em um espaço de 4 metros, localizado na Rua Pedro Gonçalves Lopes, número 21 fundos, portão entre a pracinha e a quadra poliesportiva, Bairro Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de rede de iluminação pública poste nº 1570 lâmpadas nº 21321, localizado na Estrada do Mombaça próximo ao número 1016, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Frederico Krosch, Quissamã.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e manutenção asfáltica na Rua Isabel de Souza, Vale dos Esquilos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do atendimento para as demais especialidades na UPA Cascatinha, bem como a permanência de uma ala para continuar o tratamento do COVID-19.