Matérias do Expediente (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP-450/2022 PRE-LEG 0393/2022 VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 9559/2021, QUE NSTITUI CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA CONTEMPLAÇÃO E ENTREGA DAS UNIDADES HABITACIONAIS DA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA NAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE PETROPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 431/2022 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6.930, DE 06/01/2022 QUE CONCEDEU ISENÇÃO DE IPTU AOS IDOSOS." e dá outras providências.

Fica instituída à SERRA VERDE IMPERIAL, rede Municipal de Trilhas Ecológicas no âmbito do Município de Petrópolis, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal Saúde Bucal da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS À CIDADANIA E COMBATE À CORRUPÇÃO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 7831/2021 QUE ALTERA A LEI N° 7.559, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL PELOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de norma reajustando o valor da bolsa estágio no âmbito da Administração Pública Municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações e Inteiro Teor dos Processos Administrativos 22941/2021, 22543/2021 e 12007/2021.

Solicita ao Executivo Municipal informações relacionadas à saúde no Município de Petrópolis em especial sobre o número de neuropediatras.

Solicita ao executivo municipal informações sobre o Busca Ativa.

Solicita ao executivo municipal informações sobre as unidades escolares atingidas pelas chuvas de 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de redução da jornada de trabalho em vinte e cinco porcento da carga horária semanal, sem prejuízo da remuneração, dos servidores públicos do poder executivo que sejam responsáveis natos, tutores, curadores ou que detenham a guarda e responsabilidade de criança ou adolescente com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de Centro de Referência Especializado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo no calçamento da Rua Nelson Silva, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de 2 lâmpadas queimadas na Rua Bernardo Proença, nº 649 - Servidão Olinda Schowandt, perto da UPA - nº dos postes 20119 e 20120, bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas na Servidão Arthur Thernes, nº do poste 03670, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo na rede de águas pluviais na Vila Juliano Constantino Manzini, em frente ao lote 16, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo do calçamento na Estrada da Vargem Grande - próximo ao ponto final do ônibus - depois do Restaurante Condado Louva Deus, bairro Rocio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de garantir a segurança alimentar e nutricional dos vendedores ambulantes do Município de Petrópolis por meio da distribuição de cartões magnético creditados com valores suficientes para tanto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada na Rua Mário Gelli, próximo ao nº 241 J - Servidão Pedro José Mundstein, início da João Xavier, bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo do calçamento em toda extensão da Rua Mário Gelli, próximo ao nº 241 J - Servidão Pedro José Mundstein, início da João Xavier, bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública, na Rua Artur Cruz, n.º 09, Comunidade Vitória, no bairro João Xavier.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em via pública, na Rua Santa Rita de Cássia, n.º 290, bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja feito muro de contenção, na Rua Max Grossman, em frente ao n.º 449, bairro Alberto de Oliveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública, na Rua Alice Hervê, n.º 355, bairro Manoel Torres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda extensão da Ladeira Guilherme Wilbert, nas Pedras Brancas, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de autorizar por parte dos taxistas e motoristas de aplicativos, o uso do vale transporte ou equivalentes, como meio de pagamento no transporte de pessoas no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em rede de esgoto na Rua Afrânio Peixoto, n.º 45, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão permanente da Rua Teresa no circuito turístico da Bauernfest Petrópolis, com instalação de uma barraca de informações relativas à festa e folders com divulgação dos pontos turísticos da cidade. E ainda, a disponibilização transporte gratuito para o público que estiver na Bauernfest e queira conhecer ou fazer compras na Rua Teresa e vice versa (translado). Além disso montar uma vila gastronômica com comidas típicas e decoração especial nas lojas.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 3887/2022, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei GP 431/2022, CMP 3831/2022 para 1.ª e 2.ª votação na ordem do dia de hoje.