Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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37 |
Requerimento de Inclusão nº 115 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3890
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DA INDICAÇÃO Nº 3887/2022, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
36 |
Requerimento de Inclusão nº 116 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3903
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei GP 431/2022, CMP 3831/2022 para 1.ª e 2.ª votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
35 |
Indicação Simples nº 2441 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3676
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra-molas na Rua Pedras Brancas, em frente ao n.º 15, na Praça da Mosela, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
34 |
Indicação Simples nº 2440 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3675
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de grade protetora situada na Rua Mosela, em frente ao portão de entrada da Escola São Judas Tadeu, no bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
33 |
Indicação Simples nº 2439 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3674
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de escoramento ou troca do poste n.º 14121, situado na Rua Pedro Stumpf Sobrinho, Servidão Catarina Garrido, bairro Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
32 |
Indicação Simples nº 2426 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3651
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar poda de árvores e galhos na rede elétrica, por toda extensão da Rua Engenheiro José Lima Filho, na rua da antiga água Mineral Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
31 |
Indicação Simples nº 2425 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3650
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas queimadas por toda extensão da Rua Engenheiro José Filho, na rua da antiga água Mineral Petrópolis, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
30 |
Indicação Simples nº 2416 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3641
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de substituição de lixeira de alvenaria na Travessa Cândido Borsato, ponto final da linha de ônibus do Boa Vista, na Estrada Boa Vista, no bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
29 |
Indicação Simples nº 2414 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 3639
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização de faixa de pedestres elevada, em frente a Fazenda Vira Mundo, na Estrada do Brejal, Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |
28 |
Indicação Simples nº 2382 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3574
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de Sete braços de Iluminação Pública (espeto) em rede já existente, na Rua Presidente Tancredo Neves Nº 215, ao lado do ponto de ônibus, Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
27 |
Indicação Simples nº 2377 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3569
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recuperação da encosta do campo do Bairro Atilio Marotti. - - |
Aprovado por Unanimidade |
26 |
Indicação Simples nº 2372 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3548
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição dos paralelepípedos em toda a extensão da rua oswaldo de freitas, bairro: castelânea - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
25 |
Indicação Simples nº 2356 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3521
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação "URGENTE" do sistema de iluminação pública com lâmpadas de LED, em toda a extensão da Rua B, Ribeirão Grande, que é o Caminho para Pedra de Itaipava, bairro Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
24 |
Indicação Simples nº 1867 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2624
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento em toda extensão da rua vigário corrêa, subida do hospital alcides carneiro, corrêas, 2º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
23 |
Indicação Simples nº 1807 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2540
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutor de velocidade na estrada das arcas nº 427, itaipava, 3º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
22 |
Indicação Simples nº 1800 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2527
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas de iluminação pública comuns por iluminação em led na rua retiro das pedras, em toda a sua extensão, pedro do rio, 4º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
21 |
Indicação Simples nº 1240 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 1704
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSSOP) notificar a empresa Transmorguini Locação E Transportes Ltda para adotar protocolos de segurança no trânsito de seus caminhões pelo bairro Carangola Cidade Nova e para o reestabelecimento dos serviços de telefonia e internet aos moradores da localidade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
20 |
Indicação Simples nº 843 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1088
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Rua Francisco Scali, bairro Quissamã. - - |
Aprovado por Unanimidade |
19 |
Indicação Simples nº 841 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1086
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda a extensão da Rua Professor José Reuther, bairro Pedras Brancas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
18 |
Indicação Simples nº 810 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1016
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rua Pedras Brancas, altura do nº 1.111, bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
17 |
Indicação Simples nº 631 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 814
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos próximo ao número 829, na Rua Doutor Paulo Hervé, Bingen. - - |
Aprovado por Unanimidade |
16 |
Indicação Simples nº 619 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 798
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada no poste de número 19972, localizado no Loteamento Monte Azul, Ponte dos Fones, Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
15 |
Indicação Simples nº 586 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 765
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza, em toda a extensão da Rua Almirante Saldanha, Independência. - - |
Aprovado por Unanimidade |
14 |
Indicação Simples nº 311 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 425
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade que encaminhe um técnico para avaliar as condições de corte de árvores ou poda, na Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
13 |
Indicação Simples nº 310 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 424
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada e retirada de entulho, em toda extensão da Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
12 |
Indicação Simples nº 309 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 423
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade que encaminhe um técnico para avaliar as condições de corte de árvores ou poda (URGENTE), na Rua Som das Águas, Ponte Funda, Bairro Vale das Videiras, Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
11 |
Indicação Simples nº 46 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 66
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em toda extensão da via, causados por buracos na Estrada do Paraíso, bairro Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
10 |
Indicação Simples nº 40 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 60
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a extensão de rede elétrica na Servidão Antônio Galvão Novo, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
9 |
Indicação Simples nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 56
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de canaleta de concreto para captação de águas pluviais na Rua Arcelino Corrêa Machado, nº 400, Pedro do Rio. - - |
Aprovado por Unanimidade |
8 |
Indicação Simples nº 2550 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3887
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de inclusão permanente da Rua Teresa no circuito turístico da Bauernfest Petrópolis, com instalação de uma barraca de informações relativas à festa e folders com divulgação dos pontos turísticos da cidade. E ainda, a disponibilização transporte gratuito para o público que estiver na Bauernfest e queira conhecer ou fazer compras na Rua Teresa e vice versa (translado). Além disso montar uma vila gastronômica com comidas típicas e decoração especial nas lojas. - - |
Aprovado |
7 |
Indicação Legislativa nº 433 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 9865
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autoriza à implantação de um memorial em razão de todos os trabalhadores do transporte público municipal que perderam a vida para o COVID-19. - - |
Aprovado |
6 |
Indicação Legislativa nº 36 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1283
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que autoriza a remodelação e adaptação de equipamentos públicos, bueiros e/ou boca de lobo, para os chamados "bueiros inteligentes" no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 809
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "APLICATIVO GUIA CULTURAL PETRÓPOLIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 8615
Turno: Segundo
Texto original
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Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino no combate à insegurança alimentar e nutricional do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 398
Turno: Segundo
Texto original
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Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo em condomínios residenciais e comerciais sobre a conduta criminosa de maus-tratos a animais e dá outras providências. - - |
Aprovado |
2 |
GP Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3831
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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GP 431/2022 Projeto de Lei que "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6.930, DE 06/01/2022 QUE CONCEDEU ISENÇÃO DE IPTU AOS IDOSOS." e dá outras providências. - - |
Aprovado |
1 |
GP Veto nº 24 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 3329
Turno: -
Texto original
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GP 374/2022 Veto Total ao Projeto de Lei 6081/2021 que "Denomina Servidão Manoel Marques Corrêa, o logradouro público localizado na Estrada do Paraíso, Sargento Boening.", de autoria do Vereador Marcelo Chitão. - - |
Veto Derrubado |