Matérias da Ordem do Dia (68ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 2179
Turno: Segundo
Texto original
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GP 233/2022 PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2858
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O ART. 49 NO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 3 |
Emenda Aditiva nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2859
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O ARTIGO 48 NO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 4 |
Emenda Aditiva nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2860
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º NO ART. 9º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2862
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 46 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 6 |
Emenda Aditiva nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3022
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS IV AO XVII NO ART. 8º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 7 |
Subemenda nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 3115
Turno: Único
Texto original
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SUBEMENDA A EMENDA ADITIVA Nº 3022/2022, QUE ALTERA O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3039
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Rejeitado |
| 9 |
Emenda Aditiva nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3044
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta os incisos VI a XIV no Art.2º do projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 10 |
Emenda Modificativa nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3050
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Rejeitado |
| 11 |
Emenda Modificativa nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3051
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Rejeitado |
| 12 |
Emenda Aditiva nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3052
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Rejeitado |
| 13 |
Emenda Aditiva nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3053
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Rejeitado |
| 14 |
Emenda Aditiva nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 3054
Turno: -
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Rejeitado |
| 15 |
Emenda Aditiva nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3066
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 CMP 2179/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Aprovado |
| 16 |
Emenda Aditiva nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3084
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta os incisos VI e VII, ao §1.º do art. 2.º, do Projeto de Lei GP 233/2022, CMP 2179/2022, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 17 |
Emenda Aditiva nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3088
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O ART 36-A AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LDO ( PL GP 233/2022 - CMP 2179/2022) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Emenda Aditiva nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3089
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS VI E VII AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233 2022 - CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 19 |
Emenda Aditiva nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 3091
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS VI, VII E VIII AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 20 |
Emenda Aditiva nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3092
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 CMP 2179/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Aprovado |
| 21 |
Emenda Aditiva nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 3093
Turno: Único
Texto original
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EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI GP 233/2022 CMP 2179/2022 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS. - - |
Aprovado |
| 22 |
Emenda Aditiva nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 3096
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 2 DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS GP N 233 2022 PROTOCOLO LEGISLATIVO NÚMERO 2 179 2022 - - |
Aprovado |
| 23 |
Emenda Modificativa nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta, Fred Procópio
Protocolo: 3100
Turno: Único
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 47 DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 24 |
Altera a redação do Art. 1º da Emenda Modificativa nº. 3100/2022. - - |
Aprovado |
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| 25 |
ACRESCENTA O INCISO VI AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233 2022- CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. - - |
Rejeitado |
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| 26 |
Emenda Aditiva nº 25 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3103
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO VI AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233/2022- CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. - - |
Aprovado |
| 27 |
Emenda Aditiva nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3104
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO VI AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233/2022-CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. - - |
Aprovado |
| 28 |
Emenda Aditiva nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3105
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS VI e VII AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. - - |
Aprovado |
| 29 |
Emenda Aditiva nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 3106
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA OS INCISOS IV AO XVII NO ART. 8º DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - GP 233/2022 - CMP 2179/2022. - - |
Aprovado |
| 30 |
Emenda Aditiva nº 29 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3108
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO VI AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233/2022 - CMP 2179 2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. - - |
Aprovado |
| 31 |
Emenda Aditiva nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3109
Turno: Único
Texto original
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ACRESCENTA O INCISO VI AO §1º DO ART 2º DO PROJETO DE LEI GP 233/2022- CMP 2179/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023. - - |
Aprovado |