Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 233/2022 PROJETO DE LEI QUE " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A "SEMANA DO FUTEBOL AMADOR E FUT 7 SOCIETY AMADOR" E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM O ANO DE FABRICAÇÃO, INÍCIO E TÉRMINO DO TEMPO DE USO PERMITIDO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO TIPO PADRON, CONVENCIONAL E DO TIPO MICROÔNIBUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que dispõe sobre a reserva de assentos preferenciais para idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em terminais rodoviários e pontos de parada de ônibus no âmbito do Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento por toda extensão da Rua Professor Stroeller, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção por toda extensão da via, causados por buracos na Vila Fillipina Brand, bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em toda extensão da via, causado por buracos na Rua São Sebastião, bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletoras de lixo, mesas e bancos na Cachoeira da Ponte, Bairro Vale das Videiras, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do imóvel localizado na Rua Henrique Schmidt, nº 66, Bairro Castrioto, para instalação de um CEI - Centro de Educação Infantil.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza, em toda extensão da Rua Salvador da Costa Alves, Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização a fim de coibir o estacionamento irregular de veículos, em toda a extensão da Rua Getúlio Vargas - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de um estudo técnico para a viabilidade da instalação de uma faixa de pedestres, na Estrada União e Indústria, altura do nº14.900 - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de três lâmpadas queimadas nos postes, localizados entre os números 429 ao 431, na Rua Dias de Oliveira, Duarte Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar recuo de ônibus na Rua Hermogênio Silva, próximo a padaria, bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do horário integral das linhas de ônibus nº 506, 529 e 504 aos domingos e feriados.

Indica ao executivo municipal a necessidade de linha de ônibus mais próxima para atender a população do Amoedo, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de restauração da escada com urgência na Rua Ismael Chimendes, Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade do conserto do corrimão na Rua das Palmeiras, ponto final do ônibus, Vale do Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das placas de sinalização de parada de ônibus é proibido estacionar no final da Rua São Thomas de Aquino nº 300, no Viradouro, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da sinalização com placa de ciclistas, em toda extensão da Estrada do Brejal, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade da instalação de luminárias ao redor da Capela São Sebastião, na Estrada Arnaldo Dyckerhoff, Jurity, Brejal, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de luminárias ao redor da Escola Municipal Arnaldo Dyckerhoff, Jurity, Brejal, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação Programa Municipal para adquirir garrafas PET nas comunidades.

Indica ao executivo municipal a necessidade de diagnóstico da reconfiguração do risco para posterior plano municipal de contenção das áreas afetadas pelas tragédias de 2022.

Indica ao executivo municipal a necessidade de criação de Centro de Referência Especializado da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para construção de muro de contenção na Rua Cândido Neves Xavier, em frente ao n 219, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Rua Gabriel Cassador, Itaipava, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção civil, elétrica e hidráulica na UPA ITAIPAVA localizada na Estrada União e Indústria, nº 11755, Itaipava, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de destinar uma das vagas exclusivas em frente a upa de itaipava, para o embarque e desembarque dos atendimentos de emergência.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma faixa de pedestre localizado na rua bernardo proença nº 257, próximo ao ponto de ônibus, bairro: itamarati - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de remoção da árvore, da rua general marciano magalhães nº 10, no bairro: morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução da calçada localizada na rua general marciano magalhães nº 10, bairro: morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção, na Rua Eugênio Zanatta, nº 245, na entrada da Vila Leopoldina, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de lixeiras tipo container por toda extensão da Rua Retiro Das Pedras, em Pedro Do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de rede de esgoto, situado na Rua Jornalista Álvaro Morais, n.º 205, bairro Quarteirão Ingelhein.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação dos paralelos, na Rua Marechal Hermes, n.º 506, bairro Quarteirão Ingelhein.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em via pública, com manilha estourada, na Rua João Martins de Barros, Lote 33, Quadra 05, bairro Battailard.

Requer a tramitação em Regime de Urgência a indicação nº 4031/2022, para votação única na ordem do dia de hoje.

Indica ao executivo municipal a necessidade de utilizar o espaço público do Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes para instalação do programa municipal de equoterapia.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DAS INDICAÇÕES LEGISLATIVAS NºS 3540/2022, 3760/2022 E 4016/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, BEM COMO DO PROJETO DE LEI Nº 3421/2022 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TODOS NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA INCLUIR A PARTICIPAÇÃO DO NÚCLEO DE ARQUITETOS E URBANISTAS DE PETRÓPOLIS - NAU PETRÓPOLIS - DO INSTITUTO DOS ARQUITETOS DO BRASIL - IAB/RJ - NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas e dá outras providências.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta Casa Legislativa para incluir a participação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ na composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e de Interesse Social - FMHIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma reajustando o valor da bolsa recebida pelos estagiários e monitores da Educação de modo a equiparar a remuneração desses com os demais estagiários da Administração Municipal.