Resumo (23ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 196/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.510/2017, criando a Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer e o Instituto Municipal de Cultura, e dá outras providências".

GP nº 187/2021, resposta referente ao PRE DIV 10/2021.

GP nº 188/2021 resposta ao requerimento de informação 1740/2021, de autoria da vereadora Gilda Beatriz.

GP nº 189/2021 requer a dilação do prazo do requerimento de informação 1723/2021, por 10 dias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de projeto de lei que altere a "Subseção IV - Dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade" da lei municipal nº 6.946/2012 para instituir o direito a adicional de periculosidade e insalubridade aos servidores que sejam lotados e estejam em exercício na Defesa Civil, desempenhando atividade fim.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que autorize o uso opcional, como uniforme alternativo para os dias com temperatura mais elevada, de bermudas na altura dos joelhos e tênis, para os motoristas e cobradores dos ônibus que fazem o transporte coletivo no município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda a extensão da Rua dos Eucaliptos, Bairro Sargento Boening.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de construir uma ponte para pedestres na Estrada Jerônimo Ferreira Alves, 2920, Manga Larga, Itaipava.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DO ISOLAMENTO SOCIAL PREVISTO NAS NORMATIVAS MUNICIPAIS DESTINADAS À PREVENÇÃO DA COVID-19 NAS CALÇADAS DA RUA PAULO BARBOSA, BAIRRO CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de um posto de atendimento bancário no local destinado aos veículos rebocados no âmbito do município.

Indica ao executivo municipal a necessidade de elaboração de um estudo técnico visando a constituição de uma servidão em trecho adjacente à Rua José Timóteo Caldara, entre os números 552 e 540, bairro Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de coletora de lixo na Rua Rio Grande do Norte, em frente ao Lote 28 - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de rede de iluminação pública em toda a extensão da Rua Rio Grande do Norte - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fazer uma operação de tapa buraco em toda extensão da rua Vale Florido, Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de equipamentos do Projeto Academia da terceira idade na Praça Bosque do Imperador, localizada na rua Dr. Joaquim Moreira, 91, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco no ponto final da Rua Jacinto Rabelo, bairro Vila Felipe, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de DISPONIBILIZAÇÃO DE INTERNET BANDA LARGA PARA PROFESSORES E ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Servidão Aladia Mendes de Oliveira, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buraco ao longo da extensão da Rua Mercedes, Corrêas, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda de galhos de árvore situada na Rua Alexandre Alves Antunes, Bonfim, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um Parque de Recreação Infantil, entorno e/ou próximo do Lago, no bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Servidão Fabio Rodrigues, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Rua Genair Costa de Oliveira, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede de iluminação pública na Servidão Manoel da Silva, Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de rede de água e esgoto (Águas do Imperador) na Servidão Fabio Rodrigues, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de rede de água e esgoto (Águas do Imperador) na Rua Genair Costa de Oliveira, Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de rede de água e esgoto (Águas do Imperador) na Servidão Manoel da Silva, Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Praça José Lima, em Secretário, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação de empresa especializada em mecânica, ou, mecânicos para cuidar do conserto da frota de veículos baixados do executivo e suas secretarias.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Dr. Thouzet, localizada no bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e coleta de entulho no Hospital Alcides Carneiro próximo ao ambulatório.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do programa "Prefeitura Itinerante" levando aos bairros periodicamente as principais secretarias da Administração Pública.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capeamento e asfaltamento da Rua Mário Gelli, 242, lote 5, Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ.

Requerem a tramitação em Regime de urgência especial a GP PROJETO DE LEI 196/2021, CMP 2866/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Rua Jorge Moura, Comunidade Vista Alegre, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED, em toda extensão da Rua Agnello Barreiros, Comunidade Vista Alegre, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação na Estrada da Cotia, no bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Operação Tapa Buracos, com a máxima urgência, em toda extensão da Rua Domingos Pereira, localizada na Cova da Onça, no distrito de Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da ponte, localizada no início da Estrada de Santa Rita no Vale das Videiras, bairro Araras.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE LUZ NA RUA CASEMIRO DE ABREU, Nº 224 B, LOCALIZADA NO CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO CONSERTO DE DOIS BUEIROS NA PRAÇA OSWALDO CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ANÚNCIOS SOBRE O USO DAS MÁSCARAS EM TODOS OS PONTOS ESTRATÉGICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilha, localizado na Rua João Henrique da Cruz, Comunidade Boa Vista, Bairro Cascatinha.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE QUE SEJA REALIZADO UMA CARTILHA DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DE PETRÓPOLIS, SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS COVID-19, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RETORNAR A LINHA DO MICRO-ÔNIBUS NO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL GUSTAVO ERNESTO BAUER, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza do bueiro, na Rua Alameda João Martins Freire, Malta, Bairro Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de iluminação pública no acesso ao CEI Crianças de Santa Edwiges, Bairro Vila Rica, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão da Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Manga Larga, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buracos em toda extensão da Rua Belo Horizonte, Bairro Nogueira.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA SERVIDÃO JOSÉ DA SILVA SIMÕES, ALCOBACINHA, BAIRRO ITAMARATI.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO REDE DE ESGOTO NA SERVIDÃO LAUREANO JOSÉ SOARES, ALCOBACINHA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO OU ASFALTO DA SERVIDÃO MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, NO ALCOBACINHA, BAIRRO ITAMARATI.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA AUGUSTA IGREJAS MARTINS, ALCOBACINHA, BAIRRO ITAMARATI.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA REFORMA OU SUBSTITUIÇÃO URGENTE DA COLETORA DE LIXO LOCALIZADA NA ESTRADA DO JURUÁ PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL OSWALDO DA COSTA FRIAS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO URGENTE DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA ESTRADA DO JURUÁ PRÓXIMO A IGREJA DE DEUS NO BRASIL NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NA POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ROÇADA E LIMPEZA POR TODA EXTENSÃO DA RUA RIO NEGRO NO BAIRRO GRANJA CLAUDIA POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO URGENTE DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DOS ALBERTOS NO BREJAL POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DOS PILATOS NA JURITY POSSE 5 DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de publicação de Procedimento de Manifestação de Interesse PMI com a finalidade de conceituação, estudos de viabilidade técnica e econômico financeira, modelagem institucional, modelagem jurídica, projeto e demais elementos necessários para compor as peças de futura licitação destinada à implantação e operação de sistema metroviário com trem de flutuação magnética Maglev.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA NA SERVIDÃO MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, BAIRRO ALCOBACINHA.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de substituir por lâmpada de LED as utilizadas na iluminação pública da Estrada dos Tabões, Itaipava.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de substituir por lâmpada de LED as utilizadas na iluminação pública na Rua Manoel Leal Nunes, Itaipava.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de substituir por lâmpada de LED as utilizadas na iluminação pública na Rua José Rodrigues Costa, Itaipava.

INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de substituir por lâmpada de LED as utilizadas na iluminação pública na Estrada Mineira, Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade da Volta do Gari Comunitário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma Pista de Skate na Rua Divino Espirito Santo, nº1100, subdivisão com testada para Rua Vicenzo Rivetti no Bairro Carangola.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA NA SERVIDÃO IRENE BONIFÁCIO ALEIXO - BAIRRO FLORESTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA NA SERVIDÃO JOSÉ AZEVEDO COUTINHO FILHO - BAIRRO FLORESTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA NA SERVIDÃO VALDEVINO DOMINGUES - BAIRRO FLORESTA.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA NA TRAVESSA DIONÍSIO DO NASCIMENTO CORDEIRO FILHO - BAIRRO FLORESTA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma academia pública da terceira idade na Rua Divino Espirito Santo nº 1100, subdivisão com testada para Rua Vicenzo Rivetti no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de uma Quadra polisportiva coberta na Rua Divino Espirito Santo nº1100 subdivisão com testada para Rua Vicenzo Rivetti no Bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra para expansão da quantidade de gavetas no Cemitério Municipal.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CAPINA E ROÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA CONDE D'EU, BAIRRO CASTELÂNEA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina, limpeza e roçada na Rua Lopes Trovão, localizada no Bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina, limpeza e roçada em toda a extensão da Rua Vital Brasil até a entrada da Rua Álvaro Machado, localizada no Bairro São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina, limpeza e roçada na Rua Francisco Peixoto, localizada no Bairro Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de providenciar a retirada de lixo e entulho na Estrada Nossa Senhora da Glória, n. 236, localizada no Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo disperso na Rua Dona Beatriz da Silva, próximo ao número 1.565-A, localizada no Bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação, em toda extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, no bairro Mosela, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da construção de um muro de contenção, calçada e meio fio, na Rua José Joaquim Viana (ponto final da rua 9), do nº05 ao nº08 (até a esquina com as ruas 7 e 8) - Castelo São Manoel, no bairro Corrêas, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade da colocação de duas lixeiras na Rua José Joaquim Viana (ponto final da rua 9), do nº 05 ao nº 08, (até a esquina com as ruas 7 e 8) - Castelo São Manoel, no bairro Corrêas - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um posto de saúde na sede desativada, da Escola Municipal Águas Lindas, localizada na Estrada do Palmital, s/n, bairro Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de bebedouro (Filtro) de água gelada no Hospital Nelson de Sá Earp, localizado na Rua Paulino Afonso, nº 455, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de rede de água e esgoto (Águas do Imperador) na Servidão Sebastião Ferreira da Costa, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação da Servidão Sebastião Ferreira da Costa, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Promenade, Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de material e nivelamento da Estrada Almirante Paulo Meira, Bairro Prata, Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto da rede de esgoto (Águas do Imperador) na Rua Mariana Rosa, em Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de com retirada de entulho, bem como seja instalada tela de proteção para evitar novos descartes, em frente ao número 620, localizada na Rua Oliveira Bulhões - Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade da operação tapa buraco e o asfaltamento na Servidão José Francisco Mayworm, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da operação tapa buraco e o asfaltamento em toda extensão da Rua Paulino Afonso, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da capina e roçada em toda extensão da Rua Paulino Afonso , Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade da capina e roçada em toda extensão da Rua Professor Stroeller, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda a extensão da Rua Maranhão, localizada em Nogueira - Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAREM À COBEA QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS.

Requerem a tramitação em Regime de urgência especial a GP PROJETO DE LEI 196/2021, CMP 2866/2021, para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

GP 196/2021 Projeto de Lei que "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.510/2017, criando a Secretaria de Esportes, Promoção da Saúde, Juventude, Idoso e Lazer e o Instituto Municipal de Cultura, e dá outras providências".

Requerem a tramitação em Regime de Urgência do processo nº 1498/2021.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PROCEDER A EDIÇÃO DE DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTE AS AVALIAÇÕES E JULGAMENTOS DOS EDITAIS DE FOMENTO AO SETOR CULTURAL.