Matérias da Ordem do Dia (77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2021
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 8079
Turno: Segundo
Texto original
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"Institui no âmbito do Município de Petrópolis o Programa Rua para todos e dá outras providências" - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 436 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 8959
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA NA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1814
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5588
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS DE TODO O PORTE A SEREM FORMALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO FORMA DE COIBIR EVENTUAIS DESVIOS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E O CAIXA DOIS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 246
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre Instalação de Totens de Segurança em pontos estratégicos do município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 444
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 311 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7372
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que assegure o pagamento do piso salarial para o profissional intérprete de LIBRAS na rede pública de ensino no município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 412 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 577
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno imediato do serviço de varredores de rua, com urgência, para atender toda extensão da Rua Humberto Rovigatti, Samambaia. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 416 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 581
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno imediato do serviço de varredores de rua, com urgência, para atender toda extensão do Sobrado de Cascatinha, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 548 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 722
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de Ensino EJA Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Salvador Kling, localizada na Rua Mosela, nº 995, Bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 768 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 970
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros por toda extensão da Estrada José Carneiro Dias, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 855 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1103
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a CPTRANS o retorno imediato na operação da linha 619 - Castelo São Manoel (extra). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 857 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1106
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de telas de proteção com o objetivo de amenizar a proliferação de pombos no interior dos terminal rodoviário de Corrêas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1026 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1370
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de poste luz na Rua Três 484 - Castelo São Manoel. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1045 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1390
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação de professores e profissionais nas escolas de toda a rede municipal de ensino. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1046 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1391
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária da Rua Conde D'Eu, 291 - Castelânea. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 1108 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1492
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Rua Vale Florido, altura do nº 460, bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 1109 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1493
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de galhos e tronco de árvore que está caindo na fiação elétrica, Estrada da Fazenda Inglesa, altura do nº 926 (Barracão), sentido Rocio, bairro Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 1110 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1494
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de poste de iluminação pública, Estrada do Carangola, nº 1404, próximo a entrada do Amoedo, em frente a GE Celma, bairro Carangola. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2056 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2929
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na rua niterói, nº 183, próximo ao campinho, quitandinha, 1º distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2064 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2938
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça bosque do imperador localizada na rua Dr Joaquim Moreira, centro, 1° distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2065 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2939
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça dos expedicionários, centro 1° distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2543 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3871
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja feito muro de contenção, na Rua Max Grossman, em frente ao n.º 449, bairro Alberto de Oliveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2544 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3872
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública, na Rua Alice Hervê, n.º 355, bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2545 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3873
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda extensão da Ladeira Guilherme Wilbert, nas Pedras Brancas, bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 2751 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4205
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do portão da quadra, localizada na Rua Augusto Severo, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 2752 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4206
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da ponte na Rua General Marciano Magalhães Nº 272, no Bairro: Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 2753 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4207
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de reposição de paralelepípedos na rua Vital Brasil, nº 987 - Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 2842 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4327
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente com manutenção viária (servidão está afundando), na Servidão João Echkartd, no Vital Brasil, bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 2843 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4329
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de barreira que encontra-se dentro do rio, onde o mesmo está atrapalhando o percurso da água, localizada na Rua Drº Paulo Hervê, nº 708, bairro Capela - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 2891 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 4417
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Intervenção da prefeitura junto ao DER RJ Departamento de Estradas de Rodagem, para instalação de um redutor de velocidade, na Estrada União e Indústria, km 89, em frente a Escola Municipal Beatriz Zaleski, na Posse. - - |
Aprovado por Unanimidade |