Resumo (77ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Dispõe sobre a política municipal de uso da "Cannabis" para fins medicinais e a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos a base da planta inteira ou de seus componentes isolados, no âmbito do Município de Petrópolis, e das outras providências.

ALTERA OS ARTIGOS 1º, 3º e 6º DO PROJETO DE LEI Nº 9069/2021.

SOLICITA INFORMAÇÕES À CPTRANS SOBRE AS MULTAS APLICADAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS QUE OPERAM NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da ponte de madeira que liga a BR-040 ao distrito de Itaipava, localizada na altura do número 15.165.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da ponte, próxima ao Supermercado Bramil Posse, localizado na Estrada Silveira da Motta, Posse, 5º distrito de Petrópolis.

"Institui no âmbito do Município de Petrópolis o Programa Rua para todos e dá outras providências"

INSTITUI O PROGRAMA "ADOTE UMA FAMÍLIA CARENTE" COM AÇÃO DE CIDADANIA NA DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS CONTRA A FOME E A MISÉRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS DE TODO O PORTE A SEREM FORMALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO FORMA DE COIBIR EVENTUAIS DESVIOS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E O CAIXA DOIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre Instalação de Totens de Segurança em pontos estratégicos do município de Petrópolis.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DOS PARQUES PÚBLICOS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que assegure o pagamento do piso salarial para o profissional intérprete de LIBRAS na rede pública de ensino no município de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno imediato do serviço de varredores de rua, com urgência, para atender toda extensão da Rua Humberto Rovigatti, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno imediato do serviço de varredores de rua, com urgência, para atender toda extensão do Sobrado de Cascatinha, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do polo de Ensino EJA Educação de Jovens e Adultos, na Escola Municipal Salvador Kling, localizada na Rua Mosela, nº 995, Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros por toda extensão da Estrada José Carneiro Dias, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de interceder juntamente a CPTRANS o retorno imediato na operação da linha 619 - Castelo São Manoel (extra).

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de telas de proteção com o objetivo de amenizar a proliferação de pombos no interior dos terminal rodoviário de Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de poste luz na Rua Três 484 - Castelo São Manoel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação de professores e profissionais nas escolas de toda a rede municipal de ensino.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária da Rua Conde D'Eu, 291 - Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de contenção de encosta na Rua Vale Florido, altura do nº 460, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de galhos e tronco de árvore que está caindo na fiação elétrica, Estrada da Fazenda Inglesa, altura do nº 926 (Barracão), sentido Rocio, bairro Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de poste de iluminação pública, Estrada do Carangola, nº 1404, próximo a entrada do Amoedo, em frente a GE Celma, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na rua niterói, nº 183, próximo ao campinho, quitandinha, 1º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça bosque do imperador localizada na rua Dr Joaquim Moreira, centro, 1° distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um conjunto de lixeiras com identificação de materiais recicláveis na praça dos expedicionários, centro 1° distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja feito muro de contenção, na Rua Max Grossman, em frente ao n.º 449, bairro Alberto de Oliveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública, na Rua Alice Hervê, n.º 355, bairro Manoel Torres.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em toda extensão da Ladeira Guilherme Wilbert, nas Pedras Brancas, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do portão da quadra, localizada na Rua Augusto Severo, Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da ponte na Rua General Marciano Magalhães Nº 272, no Bairro: Morin - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de reposição de paralelepípedos na rua Vital Brasil, nº 987 - Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente com manutenção viária (servidão está afundando), na Servidão João Echkartd, no Vital Brasil, bairro São Sebastião - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de barreira que encontra-se dentro do rio, onde o mesmo está atrapalhando o percurso da água, localizada na Rua Drº Paulo Hervê, nº 708, bairro Capela - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de Intervenção da prefeitura junto ao DER RJ Departamento de Estradas de Rodagem, para instalação de um redutor de velocidade, na Estrada União e Indústria, km 89, em frente a Escola Municipal Beatriz Zaleski, na Posse.