Matérias da Ordem do Dia (81ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 27 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 4049
Turno: -
Texto original
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GP 486/2022 Veto à emenda aditiva 3390/2022 de autoria do Vereador Fred Procópio. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 458 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9226
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SAÚDE À DOENÇA DO POMBO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 217 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3716
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A SEMANA DE INOVAR E INTENSIFICAR MEDIDAS ALTERNATIVAS DE PUBLICIDADE E APOIO AOS MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3746
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a necessidade de incentivar e inserir no mercado de trabalho pessoas idosas. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 282
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Microempreendedor Individual no âmbito do Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 272 de 2021
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 7096
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA OS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, SEUS CULTOS E MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Emenda Modificativa nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3397
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 7096/2021 QUE "DECLARA OS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, SEUS CULTOS E MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS." - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Legislativa nº 403 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 9326
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nas guias do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 958 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1289
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Alameda Nogueira Ville, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 961 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1292
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Avenida Fortaleza, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 964 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1295
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Avenida Piabanha, Bairro Nogueira. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1009 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1353
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de iluminação ornamental na Praça José Soares Ferreira, próximo ao bar do Urso, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1013 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1357
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na iluminação pública por toda extensão da Rua Dr. Hélio Bittencourt (rua do túnel), Centro. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1060 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1409
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas na Rua dos Tico-Ticos, 463, Araras. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1061 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1410
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a poda de árvore na Estrada da Fazenda Inglesa próximo a Escola Municipal João kopke. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1064 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1413
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas do poste n° 9200, situado na Rua Manoel Leal Nunes (próximo ao n° 28) Laginha - Itaipava. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1170 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1591
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de coleta de lixo na Creche Recrear, Rua Divino Espírito Santo, nº 377, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1277 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1757
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aumentar captação de esgoto em toda extensão da Rua Elísio Alves, bairro Caxambu. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1288 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1779
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que o ônibus 589 (corujão), que faz a linha do Carangola, cumpra rigorosamente seu trajeto. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1313 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1825
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da realização de instalação de água tratada para os moradores da Rua Professor Mazini Bueno, Barra Mansa - Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 2154 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3158
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de dois braços de iluminação pública na rodovia philuvio cerqueira rodrigues, próximo ao nº 815, itaipava, 3º distrito. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2163 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3183
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposicionar o abrigo do ônibus localizado em frente ao nº 4.176 na Estrada União Indústria, esquina com a Rua Visconde de Taunay, Correas, 2º Distrito. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2174 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3204
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpada queimada na Estrada da Rocinha, próximo ao nº 930, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2787 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4257
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de placa: ponto de ônibus e pintura no chão para sinalizar, situada na Rua Santa Rita de Cássia, nº 467, bairro: Castrioto. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 2788 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4258
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização de faixa de pedestres, situada na Rua Santa Rita de Cássia, nº 242, bairro: Castrioto. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 2789 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4259
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de um novo abrigo de ônibus, ou manutenção no que já tem no local, situada na Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 820, bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 2914 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4443
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da locomotiva Baronesa II, atrativo turístico, situado à Praça de Nogueira, na Rua Braz Rossi, nº 382 - Nogueira , Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 2915 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4444
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reconstrução de calçada na Rua Braz Rossi Nº 1014 - Bairro: Nogueira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 2922 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4454
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da ponte de madeira que liga a BR-040 ao distrito de Itaipava, localizada na altura do número 15.165. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 2938 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4483
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução do bueiro na Rua Luis de Camões, próximo ao Parque Cremerie, bairro Independência - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 2940 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4485
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a reforma geral da quadra comunitária, localizada no Morro do Bujão, no Alcobacinha, bairro Bela Vista - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 2949 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4496
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos e lixos ao lado da caçamba na Rua Gaspar Gonçalves, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 2959 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4507
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina, roçada e limpeza na Escola Municipal Amélia Antunes Rabello situada na Rua José de Gama Machado, s/n, Madame Machado - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 2961 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4509
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em rede de iluminação pública na Rua Ferreira Barcellos, nº 109, Retiro - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 2962 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 4510
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo e melhoria na iluminação do ponto de ônibus situado em frente ao Condomínio Chácara Flora localizado na Estrada do Paraíso, nº 326, Castelânea - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 2976 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 4528
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da tela e do portão da quadra de esportes da Comunidade São Francisco de Assis, localizada na Rua Estefan Zweig, Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 38 |
Requerimento de Inclusão nº 147 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4719
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requerem a tramitação em Regime de URGÊNCIA OS PROJETOS DE LEI Nº 3716/2022 E 3746/2022 PARA 1ª E 2ª VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |