Matérias da Ordem do Dia (88ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2021
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 5588
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA UMA MAIOR TRANSPARÊNCIA DAS LICITAÇÕES E DOS CONTRATOS DE TODO O PORTE A SEREM FORMALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO FORMA DE COIBIR EVENTUAIS DESVIOS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E O CAIXA DOIS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 537 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9687
Turno: Segundo
Texto original
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REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO A MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI's, PRODUTORES DE CERVEJAS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS EM CERTAMES LICITATÓRIOS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 2062
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS E INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O "DIA MUNICIPAL DA FOLIA DE REIS". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 3759
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Denomina Rua Hélcio Fernandes dos Santos, como logradouro público localizado na Rodovia BR 040 Km 59, Itaipava - Petrópolis/RJ, Cep 25740-340. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 91 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 2967
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa a necessidade de envio de projeto de lei que disponha sobre a criação do censo quantitativo de animais domésticos no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3543
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a necessidade de lotação de um agente da guarda civil em cada terminal rodoviários no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 831 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1047
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um Parquinho Infantil, na Escola Municipal Monsenhor Cirilo Calaon, localizada na Rua Haroldo Mano, s/nº, Bairro Jardim Salvador. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Indicação Simples nº 951 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1278
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de contenção das encostas na Rua Oliveira Bulhões, Cascatinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 952 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1279
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE LIMPEZA E DRAGAGEM POR TODA EXTENSÃO DO RIO PRÓXIMO A RUA OLIVEIRA BULHÕES, CASCATINHA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 953 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1281
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada das pedras que rolaram no Morro Florido, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1125 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1529
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um banheiro adaptado, na Escola Municipal Oswaldo Costa Frias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1128 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1532
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com intervenções na galeria de águas na Rua Santos Dumont 973 - Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1131 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1535
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de redutores de velocidade sinalização da via e faixa de pedestres no cruzamento da Estrada da Saudade com a Rua Joaquim Murtinho- Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1403 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1941
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção e reparo de paralelos em toda extensão na Rua Raul Veiga, bairro Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1404 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1942
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução do ralo de coleta de águas pluviais, motivado por queda de pedras, na Estrada Velha da Estrela - Açude - nº 39, próximo ao Bar do Mineiro, Serra da Estrela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1406 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1944
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de terra e entulho na Rua João Evangelio - Lote 32, na escadaria - barreira levou parte de várias casas, bairro São Sebastião. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2186 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3224
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol), na Estrada Manuel Joaquim, em toda a sua extensão, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2188 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3226
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora (Patrol), na Estrada Rio Acima, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2189 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3227
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária com o uso da moto niveladora, (Patrol) na Estrada RJ 123,próx. à divisa de Petrópolis com Sardoal, Secretário, 4º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2323 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3471
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma quadra para a prática de Beach Tennis, localizado na Estrada Bernardo Coutinho em Araras. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2719 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4165
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de corte total de árvore situada na Rua Mathias Hillen, em frente ao n.º 58, bairro Pedras Brancas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2720 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4166
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de poste inutilizado na Praça da Mosela, em frente ao n.º 67, bairro Mosela. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2721 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4167
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de tampa em rede de esgoto situada na Rua Luis Winter, n.º 40, Comunidade São João Batista, bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2772 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4231
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de aquisição de tablets para os agentes comunitários de saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 3106 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4736
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na iluminação da escadaria existente na Rua Mário Gelli, próximo ao nº 241 J - Servidão Pedro José Mundstein, início da João Xavier, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 3107 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4737
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da escadaria existente na Rua Mário Gelli, próximo ao nº 241 J - Servidão Pedro José Mundstein, início da João Xavier, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 3108 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4738
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada na Rua João Pomim, próximo ao número 38, atrás da E.M. Dr. Rubens de Castro Bomtempo, bairro Chácara Flora - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 3221 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 4909
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS MANILHAS QUE ESTÃO NA ESCADARIA DA RUA ITÁLIA - VILA MILITAR. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 86
Turno: Segundo
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI N 9687/2021. - - |
Aprovado |
| 30 |
Emenda Supressiva nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4652
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9687/2021. - - |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento de Inclusão nº 151 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5001
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Indicação Legislativa nº 4946/2022. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Legislativa nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4946
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de realizar busca ativa por visitas e ações de vacinação contra poliomielite e de multivacinação nas escolas públicas da rede municipal de ensino. - - |
Aprovado |