Matérias da Ordem do Dia (89ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 35
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1478
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Dispõe sobre a circulação e permanência de animais comunitários no Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 94
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Rua Geraldo Muniz Satiro, o logradouro público, iniciando no número 3.514, da Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 1814
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3803
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Cria o Título Honorífico "Bar Clássico" e o "Concurso anual de Comida e Drinque de Bares do Município de Petrópolis". - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 293 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6911
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui incentivo à prática de atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Petrópolis, e a promoção de campeonatos municipais da terceira idade. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Legislativa nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 1506
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de protocolo de atendimento e recolhimento a animais vítimas de enchentes e deslizamentos no âmbito da Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA - do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 935 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1262
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA DO IMPERADOR, CENTRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Indicação Simples nº 937 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1264
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA AURELIANO COUTINHO, CENTRO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Indicação Simples nº 940 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 1267
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR CARDOSO FONTES, CASTELANEA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Indicação Simples nº 1192 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1642
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceder com a Operação Tapa Buracos em toda extensão da Rua 12 - Castelo São Manoel. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Indicação Simples nº 1217 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1676
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de articular junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para que Petrópolis seja contemplada pelo Programa Segurança Presente. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 13 |
Indicação Simples nº 1270 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 1742
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas na Rua Uruguai, próximo ao número 181 - Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 14 |
Indicação Simples nº 1405 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1943
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de muro de contenção no final da Servidão Joaquim Ribeiro da Motta, bairro Caxambu. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 15 |
Indicação Simples nº 1408 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 1949
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua das Flores - Madame Machado, bairro Itaipava. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 16 |
Indicação Simples nº 1492 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2091
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo da rede de esgoto na Rua Prefeito Ary Barbosa, próximo ao nº 150, bairro Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 17 |
Indicação Simples nº 2245 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3326
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Maria José Januário, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 18 |
Indicação Simples nº 2246 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3327
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Geraldo Lourenço Dias, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 19 |
Indicação Simples nº 2247 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3328
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Norival Braga da Silva, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Indicação Simples nº 2631 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4044
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de utilizar o espaço no Centro de Saúde Professor Manoel José Ferreira e ou Centro de Referências em atendimento a mulher para instalação do programa de prevenção e informação á doença endometriose. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação Simples nº 2633 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4046
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de dar publicidade nos hospitais públicos e conveniados localizados no município de Petrópolis, sobre a Lei do Acompanhante nos termos da Lei Federal nº 11.108/2005. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação Simples nº 2636 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4057
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em via pública na Rua Senador Salgado Filho, n.º 70, bairro Valparaíso. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação Simples nº 2664 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4090
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via, situada na Rua José Jorge Joaquim da Silva, n.º 267, bairro Vila do Contorno. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação Simples nº 2673 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4108
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de linha dos ônibus 480 e 180 dentro do Bairro Amazonas cerca de 200m para manobra Quitandinha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indicação Simples nº 2722 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4168
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de tapa-buracos situado na Rua Pedro Vogel, n.º 850, bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Indicação Simples nº 3105 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4735
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em escadaria existente na Rua Mário Gelli, próximo ao nº 241 J - Servidão Pedro José Mundstein, início da João Xavier, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Indicação Simples nº 3131 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4804
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo com vistas à instalação de uma placa de sinalização escrito "Devagar Escola", na rua Bahia, nº 37, em frente ao Colégio Dinâmico, no bairro Nogueira - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 28 |
Indicação Simples nº 3133 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4806
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a construção de muro de contenção, localizado na Rua Otto Reymarus, na altura do número 191, bairro Alto da Serra - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 29 |
Indicação Simples nº 3136 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4809
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de Faixa de Pedestres na Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 94, em frente à Escola Santa Rita de Cássia, no bairro Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Indicação Simples nº 3260 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4963
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de um abrigo de passageiros, Rua Dr. Lipold, nº 09, Carangola, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 31 |
Indicação Simples nº 3261 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4964
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da demolição do muro erguido onde havia um abrigo de passageiros há mais de 60 anos, na Rua Dr. Lipold, nº 09, Carangola, Petrópolis - RJ, CEP: 25715-250. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 32 |
Indicação Simples nº 3273 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4978
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento e asfaltamento em toda extensão da Rua Waldemar F. Martins - Bairro : Madame Machado - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 33 |
Indicação Simples nº 3282 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 4989
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de calhas na Rua Carlos Carnevalli, abaixo do nº 551 - Cidade Mova - Bairro Carangola, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 34 |
Indicação Simples nº 3285 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4995
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Revitalização ou Troca de containers de lixo - Rua Augusto Severo nº 737 - Morin - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 35 |
Indicação Simples nº 3287 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4997
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a substituição ou manutenção do poste, localizado na Rua Dr. Lipold nº 742 - Carangola - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 36 |
Requerimento de Inclusão nº 152 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 5040
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei, CMP 1478/2022, para 1.ª e 2.ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |