1 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1478
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Dispõe sobre a circulação e permanência de animais comunitários no Município de Petrópolis e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 94
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Denomina Rua Geraldo Muniz Satiro, o logradouro público, iniciando no número 3.514, da Estrada Jerônimo Ferreira Alves, Itaipava.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Hingo Hammes, Fred Procópio, Júnior Coruja, Júnior Paixão, Yuri Moura
Número de Protocolo: 1814
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Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2022
Turno: 1ª Votação
Autor: Yuri Moura
Número de Protocolo: 3803
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Cria o Título Honorífico "Bar Clássico" e o "Concurso anual de Comida e Drinque de Bares do Município de Petrópolis".
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Aprovado
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6 - Indicação Legislativa nº 293 de 2021
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 6911
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que Institui incentivo à prática de atividades físicas, por pessoas idosas no Município de Petrópolis, e a promoção de campeonatos municipais da terceira idade.
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Aprovado
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7 - Indicação Legislativa nº 43 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 1506
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a criação de protocolo de atendimento e recolhimento a animais vítimas de enchentes e deslizamentos no âmbito da Coordenadoria de Bem Estar Animal - COBEA - do Município de Petrópolis.
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Aprovado
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8 - Indicação Simples nº 935 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 1262
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA DO IMPERADOR, CENTRO.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Indicação Simples nº 937 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 1264
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA AURELIANO COUTINHO, CENTRO.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Indicação Simples nº 940 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 1267
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS POR TODA EXTENSÃO DA RUA PROFESSOR CARDOSO FONTES, CASTELANEA.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Indicação Simples nº 1192 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1642
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceder com a Operação Tapa Buracos em toda extensão da Rua 12 - Castelo São Manoel.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Indicação Simples nº 1217 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1676
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Indica ao executivo municipal a necessidade de articular junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para que Petrópolis seja contemplada pelo Programa Segurança Presente.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Indicação Simples nº 1270 de 2022
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 1742
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas na Rua Uruguai, próximo ao número 181 - Quitandinha.
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Aprovado por Unanimidade
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14 - Indicação Simples nº 1405 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 1943
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de muro de contenção no final da Servidão Joaquim Ribeiro da Motta, bairro Caxambu.
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Aprovado por Unanimidade
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15 - Indicação Simples nº 1408 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 1949
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção da iluminação pública em toda extensão da Rua das Flores - Madame Machado, bairro Itaipava.
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Aprovado por Unanimidade
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16 - Indicação Simples nº 1492 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 2091
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo da rede de esgoto na Rua Prefeito Ary Barbosa, próximo ao nº 150, bairro Centro.
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Aprovado por Unanimidade
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17 - Indicação Simples nº 2245 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3326
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Maria José Januário, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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18 - Indicação Simples nº 2246 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3327
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Geraldo Lourenço Dias, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado Itaipava, 3º Distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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19 - Indicação Simples nº 2247 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 3328
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da rede de águas pluviais por uma de capacidade maior na Rua Norival Braga da Silva, em toda a sua extensão no bairro Madame Machado, Itaipava, 3º Distrito.
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Aprovado por Unanimidade
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20 - Indicação Simples nº 2631 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4044
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Indica ao executivo municipal a necessidade de utilizar o espaço no Centro de Saúde Professor Manoel José Ferreira e ou Centro de Referências em atendimento a mulher para instalação do programa de prevenção e informação á doença endometriose.
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Aprovado por Unanimidade
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21 - Indicação Simples nº 2633 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4046
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Indica ao executivo municipal a necessidade de dar publicidade nos hospitais públicos e conveniados localizados no município de Petrópolis, sobre a Lei do Acompanhante nos termos da Lei Federal nº 11.108/2005.
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Aprovado por Unanimidade
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22 - Indicação Simples nº 2636 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4057
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em via pública na Rua Senador Salgado Filho, n.º 70, bairro Valparaíso.
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Aprovado por Unanimidade
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23 - Indicação Simples nº 2664 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4090
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via, situada na Rua José Jorge Joaquim da Silva, n.º 267, bairro Vila do Contorno.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Indicação Simples nº 2673 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 4108
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de linha dos ônibus 480 e 180 dentro do Bairro Amazonas cerca de 200m para manobra Quitandinha.
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Aprovado por Unanimidade
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25 - Indicação Simples nº 2722 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 4168
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de tapa-buracos situado na Rua Pedro Vogel, n.º 850, bairro Duarte da Silveira.
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Indicação Simples nº 3105 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 4735
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de corrimão em escadaria existente na Rua Mário Gelli, próximo ao nº 241 J - Servidão Pedro José Mundstein, início da João Xavier, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Indicação Simples nº 3131 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 4804
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de estudo com vistas à instalação de uma placa de sinalização escrito "Devagar Escola", na rua Bahia, nº 37, em frente ao Colégio Dinâmico, no bairro Nogueira - Petrópolis - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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28 - Indicação Simples nº 3133 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 4806
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Indica ao Executivo Municipal a construção de muro de contenção, localizado na Rua Otto Reymarus, na altura do número 191, bairro Alto da Serra - Petrópolis - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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29 - Indicação Simples nº 3136 de 2022
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Número de Protocolo: 4809
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de Faixa de Pedestres na Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 94, em frente à Escola Santa Rita de Cássia, no bairro Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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30 - Indicação Simples nº 3260 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 4963
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de um abrigo de passageiros, Rua Dr. Lipold, nº 09, Carangola, Petrópolis - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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31 - Indicação Simples nº 3261 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 4964
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Indica ao executivo municipal a necessidade da demolição do muro erguido onde havia um abrigo de passageiros há mais de 60 anos, na Rua Dr. Lipold, nº 09, Carangola, Petrópolis - RJ, CEP: 25715-250.
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Aprovado por Unanimidade
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32 - Indicação Simples nº 3273 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 4978
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento e asfaltamento em toda extensão da Rua Waldemar F. Martins - Bairro : Madame Machado - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Indicação Simples nº 3282 de 2022
Turno: Único
Autor: Léo França
Número de Protocolo: 4989
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de calhas na Rua Carlos Carnevalli, abaixo do nº 551 - Cidade Mova - Bairro Carangola, Petrópolis - RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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34 - Indicação Simples nº 3285 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 4995
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Revitalização ou Troca de containers de lixo - Rua Augusto Severo nº 737 - Morin - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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35 - Indicação Simples nº 3287 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Lessa
Número de Protocolo: 4997
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a substituição ou manutenção do poste, localizado na Rua Dr. Lipold nº 742 - Carangola - Petrópolis/RJ.
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Aprovado por Unanimidade
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36 - Requerimento de Inclusão nº 152 de 2022
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 5040
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei, CMP 1478/2022, para 1.ª e 2.ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.
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Aprovado
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