Matérias da Ordem do Dia (104ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 36
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
GP Veto nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: 5049
Turno: -
Texto original
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GP 599/2022 Veto Parcial ao Projeto de Lei 0507/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de serviços de supressão e poda de árvores quando em contato com a fiação dos postes por elas utilizados, situados em logradouros públicos, no prazo máximo de sessenta dias contados a partir da expedição da autorização pelo órgão competente no âmbito do poder executivo.", de autoria do Vereador Júnior Coruja. - - |
Veto Mantido |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 4032
Turno: Segundo
Texto original
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FICA DENOMINADO COMO PRAÇA "SEBASTIÃO BORBA" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA GENERAL MARCIANO MAGALHÃES, PRÓXIMO AO Nº 954, BAIRRO: MORIN - PETRÓPOLIS/RJ. - - |
Aprovado |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 249 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 6694
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui a Política Municipal de Energia Solar no Município de Petrópolis promovendo a sustentabilidade considerando o princípio da eficiência energética e dá outras providências. - - |
Aprovado |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 516 de 2021
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 9494
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DENOMINA "SERVIDÃO MARIA JOSÉ DOS SANTOS", O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO MORRO DO GAVIÃO, COM ÍNICIO NA ESTRADA DOS EUCALÍPTOS, PRÓXIMO AO Nº 1.300, BAIRRO FAZENDA INGLESA. - - |
Aprovado |
5 |
Indicação Legislativa nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 3885
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa a criação do banco comunitário ´Banco do Povo`. - - |
Aprovado |
6 |
Indicação Simples nº 1778 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2504
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de instalação de canalização na Rua Manoel Torres, nº 559 - Vila Castorina Cunha, bairro Manoel Torres. - - |
Aprovado |
7 |
Indicação Simples nº 1780 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2506
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Jacinto Rabelo, próximo ao nº 355, bairro Vila Felipe. - - |
Aprovado |
8 |
Indicação Simples nº 1781 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2507
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de 3 (três) lixeiras na Rua Bingen, nº 892, em frente ao Bar do Negão, bairro Bingen. - - |
Aprovado |
9 |
Indicação Simples nº 1836 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2584
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder urgentemente com obras de recuperação da Rua Capitão Danilo Paladini , 608 - São Sebastião. - - |
Aprovado |
10 |
Indicação Simples nº 1839 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2587
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilizar um veículo exclusivo para o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Saúde. - - |
Aprovado |
11 |
Indicação Simples nº 1846 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2598
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Manoel de França, 87 - Castelo São Manoel. - - |
Aprovado |
12 |
Indicação Simples nº 1972 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2809
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede elétrica da escola paroquial do alcobaça, localizada na Rua Luiz Salomão Viana, nº 128, Samambaia. - - |
Aprovado |
13 |
Indicação Simples nº 1975 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2812
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento na Rua Boa Vista, nº 535, Cascatinha. - - |
Aprovado |
14 |
Indicação Simples nº 1997 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2842
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução do bueiro na Rua Bernardo Vasconcelos, nº 422, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
15 |
Indicação Simples nº 2310 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3433
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das lâmpadas convencionais pelas de LED em toda extensão da Praça de Nogueira, R Braz Rossi nº 382 Nogueira. - - |
Aprovado |
16 |
Indicação Simples nº 2476 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3726
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em poste no ponto de táxi nº 39, localizado na Estrada União Indústria, próx. ao nº 33.790, Posse. - - |
Aprovado |
17 |
Indicação Simples nº 2477 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3727
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em poste no ponto de táxi nº 28, localizado na Estrada União Indústria, próx. ao nº 8.478, Bonsucesso, Itaipava. - - |
Aprovado |
18 |
Indicação Simples nº 2478 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3728
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas novas lixeiras afixadas em poste no ponto de táxi nº 29, localizado na Rua Vigário Corrêa, em frente ao nº 21, Corrêas. - - |
Aprovado |
19 |
Indicação Simples nº 3075 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4678
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES E QUEBRA-MOLAS, situada na Rua Drº Paulo Hervê, S/N, em frente à quadra da UCP, BAIRRO: Capela. - - |
Aprovado |
20 |
Indicação Simples nº 3076 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4690
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de PINTURA DO PONTO DE ÔNIBUS NO CHÃO, SENTIDO / RODOVIÁRIA, situada na Rua Paulo Hervê, S/N, em frente a quadra da Ucp, bairro: Capela. - - |
Aprovado |
21 |
Indicação Simples nº 3079 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4693
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES DOS DOIS LADOS, situado na Rua Paulo Hervê, S/ N, em frente ao DPO, entrada da cidade, bairro: Capela. - - |
Aprovado |
22 |
Indicação Simples nº 3466 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5325
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da revitalização da sinalização horizontal e colocação de sinalização vertical no cruzamento entre a Rua Nelson Silva e Estrada do Carangola, Bairro Carangola, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
23 |
Indicação Simples nº 3467 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5326
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da sinalização horizontal e instalação de sinalização vertical da Rua Jacob Bordignon, 403, Carangola, Petrópolis-RJ. - - |
Aprovado |
24 |
Indicação Simples nº 3468 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5327
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um quebra molas na Estrada do Samambaia, nº 636, próximo a Centro de Educação Inftantil (CEI) Lota Macedo Soares - bairro Samambaia, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
25 |
Indicação Simples nº 3483 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5342
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de Posto de Saúde da Família, por reivindicação dos moradores da Rua Ceará, localidade conhecida como 28 (Casinhas) - Espírito Santo, bairro Quitandinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
26 |
Indicação Simples nº 3497 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5376
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação do Programa de Saúde da Mulher na Unidade Básica de Saúde, no bairro Independência. - - |
Aprovado |
27 |
Indicação Simples nº 3505 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5398
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização e reaparelhamento das quadras destinadas a prática de Futsal, Voleibol e Basquetebol, localizadas no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, situado à Estrada União e Indústria, nº10000 - Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
28 |
Indicação Simples nº 3507 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5402
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma rampa de acessibilidade na entrada da Travessa Goitacazes, Rua Juvenal Amaral, Bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado |
29 |
Indicação Simples nº 3508 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5405
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação na Travessa Goitacazes, Rua Juvenal Amaral, Bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado |
30 |
Indicação Simples nº 3509 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5452
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desapropriação do imóvel localizado na Rua João de Farias nºs 585 e 555, Alcobacinha, no Itamarati. - - |
Aprovado |
31 |
Indicação Simples nº 3513 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5574
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um PSF Posto de Saúde da Família no Bairro Malta em Araras. - - |
Aprovado |
32 |
Indicação Simples nº 3514 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5575
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção em via pública com o conserto de um buraco existente na Rua Antônio Hermínio Guerra Peixe, número 50, bairro Castrioto - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
33 |
Indicação Simples nº 3579 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5653
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma de lixeira localizada na Rua Vital Brasil nº 623, Bairro: São Sebastião - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
34 |
Indicação Simples nº 3580 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: 5654
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco localizado na Servidão Carlos Fontes, próximo ao nº 382 B - Dr. Thouzet, Bairro: Quitandinha Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
35 |
Indicação Simples nº 3588 de 2022
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 5664
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da criação da Agência Regional de Corrêas. - - |
Aprovado |
36 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: 2985
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 8722/2021. - - |
Aprovado |