Matérias da Ordem do Dia (106ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 1631
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o sistema simplificado de obtenção de certidões no âmbito do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 2022
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: 3849
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui no Município de Petrópolis a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo". - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 254 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 4162
Turno: 1ª Votação
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 432 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 9863
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação do CARTÃO EDUCAÇÃO, no âmbito do Município de Petrópolis, que possibilitará a cada aluno da rede municipal de educação adquirir uniforme e material escolar no comércio do Município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Legislativa nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 3497
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a lei municipal n.º 8.267/2022, que "dispõe sobre a obrigação dos agressores que cometerem o crime de maus-tratos contra animais de arcarem com as despesas do tratamento do animal agredido e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 1432 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 1988
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de complementação e recapeamento asfáltico na Rua José Orlando da Silva, São Luis, Bairro Retiro. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 1785 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2511
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na rede de esgoto na Avenida Primeira, altura do KM 65 - BR 040 - Vila do Sossego, Bonsucesso, bairro Itaipava. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1786 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2512
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar capina e roçada em toda extensão da Avenida Primeira, altura do KM 65 - BR 040 - Vila do Sossego, Bonsucesso, bairro Itaipava. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 1787 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 2513
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" em toda extensão da Avenida Primeira, altura do KM 65 - BR 040 - Vila do Sossego, Bonsucesso, bairro Itaipava. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1871 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2641
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de caçambas de lixo, na Vila dos Bancários - 34 - Caxambu. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1872 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2642
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a limpeza e retirada de entulho na Rua Castro Alves em frente ao número, 193 - Corrêas. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1896 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 2668
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpadas queimadas na Rua Veridiano Felix, 658 e 677 - Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 2005 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2850
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda e limpeza na fiação, localizada na Rua Eugênio Zanata, nº 46, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 2024 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2881
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação do corrimão na Servidão Augusto da Silva, localizado na Comunidade do Florido, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 2041 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 2906
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação pública por toda extensão da Rua Veridiano Félix, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 2486 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3738
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas lixeiras afixadas em poste na Rua Dr. Barros Franco, próx. ao nº 29, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 2487 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3739
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão, reforma e/ou colocação de pequenas lixeiras afixadas em poste na Estrada União Indústria, próx. ao nº 19.527, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 2596 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 3979
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de melhoria na iluminação do parquinho localizado na Rua D, comunidade da Vila Rica, em Itaipava. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3082 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4696
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de COLOCAÇÃO DE PLACA " PROIBIDO ESTACIONAR", MANOBRADOR DE ÔNIBUS, Vila do Contorno, S/N, bairro: Contorno. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 3083 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4697
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de REVITALIZAÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRES ELEVADA, situada na Rua Luiz Winter, nº 80, bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 3084 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4698
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de COLOCAÇÃO DE PLACA DE PONTO DE ÔNIBUS E PINTURA NO CHÃO, situada na Rua Luiz Winter, nº 40, bairro: Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 3487 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5347
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de roçada, capina e reforma na pracinha localizada na Rua Aldo Tamancoldi, próximo ao nº 12, Chácara Flora, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 3512 de 2022
Processo: -
Autor: Ronaldo Ramos
Protocolo: 5573
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da reforma da passarela próximo ao Posto Barenco, na Posse, 5º Distrito deste Município. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 3518 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5584
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza do bueiro, localizado na Rua Bingen, em frente ao nº 1738, bairro Bingen - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3520 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5588
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de tapa-buracos em toda extensão da Rua Ângelo João Brand, no bairro Independência - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 3521 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 5589
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de capina e roçada em toda extensão da Quadra de Esportes do Alto da Derrubada, bairro Fazenda Inglesa - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3584 de 2022
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: 5658
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar manutenção do guarda corpo existente ao lado da quadra de esportes localizada na Comunidade do Chapa 04, na Rua Presidente Café Filho, em frente ao nº 547, Valparaíso, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 3598 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5676
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de disponibilidade de mais cadeiras para acompanhantes no Hospital Alcides Carneiro. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3600 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5680
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das camas dos leitos do Hospital Alcides Carneiro. - - |
Aprovado |
| 31 |
Emenda Modificativa nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 5047
Turno: Único
Texto original
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Emenda modificativa do Projeto de Lei 1631/2022. - - |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento de Inclusão nº 163 de 2022
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 5828
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência o Projeto de Lei nº 8158/2021 para 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 33 |
Projeto de Lei Ordinária nº 365 de 2021
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: 8158
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |