Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 41
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Diversos nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 40/2023 Resposta ao Requerimento de Informação 6548/2022, de autoria do Vereador Domingos Protetor. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o "congelamento" da tarifa das empresas concessionárias de transporte público resultante da precariedade das frotas e má prestação do serviço no município de Petrópolis. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS no Município de domicílio ou residência de seu proprietário DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS AO CIDADÃO DESEMPREGADO. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Cria o "Projeto Cidade das Artes" no Município de Petrópolis. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Alteração do art. 149 da Lei Municipal nº 6.946 de 04 de abril de 2012 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Petrópolis e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE CRISE CLIMÁTICA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Matéria lida |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Yuri Moura
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial os Projetos de Leis nºs 0538/2023, 7646/2021, 0495/2023 e 0529/2023 e da Indicação Legislativa nº 6296/2022. - |
Matéria lida |
| 9 |
Indicação Legislativa nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua o SELO ESCOLA SAUDÁVEL, no âmbito do Município de Petrópolis. - |
Matéria lida |
| 10 |
Indicação Legislativa nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO GRATUITO A CÃES E GATOS RESGATADOS DA RUA OU ADOTADOS DE ABRIGOS PARA ANIMAIS. - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação Simples nº 332 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma placa proibido jogar entulho, próximo ao número, 527, na Rua Mosela - Mosela. - |
Matéria lida |
| 12 |
Indicação Simples nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Itália - Vila Militar. - |
Matéria lida |
| 13 |
Indicação Simples nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de uma tampa para caixa de águas pluviais (em frente ao terê frutas), localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 15, Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indicação Simples nº 335 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a troca de lâmpada queimada na Rua Itália, 28 - Vila Militar. - |
Matéria lida |
| 15 |
Indicação Simples nº 336 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação por toda extensão da Rua Francisco Jacinto do Amaral, Boa Vista, Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 16 |
Indicação Simples nº 337 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na pavimentação, localizado na Rua Sidnei Pereira Teles (RUA G), nº 255, Loteamento Samambaia. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação Simples nº 338 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de fiscalização quanto aos veículos irregularmente estacionados na Rua Duque de Caxias - Vila Militar. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indicação Simples nº 341 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MERENDEIRA (O) / COZINHEIRA (O). - |
Matéria lida |
| 19 |
Indicação Simples nº 342 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da rede de águas pluviais, localizado na Rua Hyvio Naliato, próximo ao nº 544, Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 20 |
Indicação Simples nº 343 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma academia da terceira idade no terreno (ponto final), localizado na Rua Alberto de Oliveira, Mosela. - |
Matéria lida |
| 21 |
Indicação Simples nº 344 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de tapa-buraco da rua dr. joão barcellos n° 11 - ponte de ferro - itamarati - petrópolis/rj. - |
Matéria lida |
| 22 |
Indicação Simples nº 345 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de junto a águas do imperador conserto do vazamento de água, localizado na rua dr. joão barcellos n° 22, no bairro: itamarati - ponte de ferro - petrópolis - rj. - |
Matéria lida |
| 23 |
Indicação Simples nº 346 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade da reativação do CIEP Santos Dumont, localizado no Independência. - |
Matéria lida |
| 24 |
Indicação Simples nº 348 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da tampa do bueiro, localizado na rua i, em frente ao nº 111, vale dos esquilos - retiro - petrópolis/rj. - |
Matéria lida |
| 25 |
Indicação Simples nº 349 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Lessa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco localizado na rua i, próximo ao lote 07 e 08, vale dos esquilos - retiro - petrópolis/rj. - |
Matéria lida |
| 26 |
Indicação Simples nº 350 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza em toda extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta -Araras. - |
Matéria lida |
| 27 |
Indicação Simples nº 351 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a poda dos galhos das árvores e vegetação que estão na rede elétrica, em toda extensão da Alameda Hellen Harboe, Malta - Araras. - |
Matéria lida |
| 28 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo técnico para implementação de linha de transporte público no município de Petrópolis. - |
Matéria lida |
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| 29 |
Indicação Simples nº 353 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos corrimões em toda extensão da Rua Atílio Marotti, Retiro. - |
Matéria lida |
| 30 |
Indicação Simples nº 354 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da canaleta e manilha em área residencial na Rua Atílio Marotti número 1269, Retiro. - |
Matéria lida |
| 31 |
Indicação Simples nº 355 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno do Projeto Conviver no INPAS - Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Publico do Município de Petrópolis. - |
Matéria lida |
| 32 |
Indicação Simples nº 356 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de um muro de contenção, localizado na Rua Juiz de Fora, próximo ao número 349, casa verde, Bairro Nogueira. - |
Matéria lida |
| 33 |
Indicação Simples nº 357 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade do complemento de rota do ônibus escolar, que transporta alunos do Cei Graça Costa em Pedro do Rio, passando a subir na comunidade do bananeira até o Campinho, na Estrada Guilhermino Martinho, Br 040. - |
Matéria lida |
| 34 |
Indicação Simples nº 358 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da escadaria situada na Rua Itália, nº 750. Bairro Vila Militar. - |
Matéria lida |
| 35 |
Indicação Simples nº 359 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada. Estrada da Boa Vista, nº 700-B. Bairro Posse. - |
Matéria lida |
| 36 |
Indicação Simples nº 360 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão de via pública. Rua Alberto Schaeffer, nº 210. Bairro Cascatinha. - |
Matéria lida |
| 37 |
Indicação Simples nº 362 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Carolina Justem, nº 185. Bairro Vila Militar. - |
Matéria lida |
| 38 |
Indicação Simples nº 363 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Rua Ladeira Rocha Miranda, nº 23. Bairro Quarteirão Ingelheim. - |
Matéria lida |
| 39 |
Indicação Simples nº 364 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Ladeira Rocha Miranda, nº 23. Bairro Quarteirão Ingelheim. - |
Matéria lida |
| 40 |
Indicação Simples nº 365 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em afundamento de via pública. Estrada da Comunidade São Francisco de Assis, Moinho Preto, km 75. Bairro Mosela. - |
Matéria lida |
| 41 |
REQUER que seja realizado o convite a Secretaria de Educação do Município de Petrópolis. - |
Matéria lida |