Matérias da Ordem do Dia (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que verse sobre a concessão de cestas básicas aos funcionários contratados sob Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), no município de Petrópolis.

INSTITUI A SEMANA DE DEBATE DA IMPORTÂNCIA DO FISIOTERAPEUTA E SUA ATUAÇÃO SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO PASSANDO A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a instalação de postes de luz na Rua Rio Grande do Norte 28 até 49 - Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de roçada e capina na Rua Quissamã, 344 Quissamã. (Próximo à curva do S)

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de roçada e capina na Servidão Agripino Felício situada na Rua Vital Brasil - São Sebastião - Comunidade do Vai Quem Quer.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de orientação de trânsito, mão e contramão, na Rua Débora Couto Sucupira, próximo ao lote nº 35, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado "tapa buracos" na Rua Teresa, em frente ao nº 557, bairro Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de manilhas para escoamento de águas pluviais na Rua Honduras, lote nº 43, quadra 14, em frente ao nº 220, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desratização, localizado na Rua João Batista Muralha, nº 516, Estrada Mineira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa "proibido estacionar", localizado na Rua João Batista Muralha, nº 10, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do ponto de ônibus em frente a Igreja Matriz de Cascatinha, localizado na Rua Hyvio Naliato, nº 153, Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de contratação de um professor a de Educação Física para fazer parte do grupo docente da Escola Municipal Major Theófilo de Carvalho, Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo no bueiro localizado na Rua Aloízio Costa Leite nº 10, Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de pequenas lixeiras afixadas em postes, na Praça da Inconfidência, Centro, 1º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública. Rua Mário Tapajós, nº49. Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de águas pluviais. Rua Mário Tapajós, nº49. Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão de via pública. Rua Mário Tapajós e Antônio Kronemberg, nº10 ao 1.000. Bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder alargamento da Rua Joaquim Agante Moço, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reativação de acesso que liga a Estrada União Indústria próximo ao nº 15193 à BR-040, em acordo com as premissas do Plano Municipal de Mobilidade Urbana.

Indica ao executivo municipal a necessidade de transformação em área para construção habitacional de moradia popular destinado aos atingidos pela tragédia das chuvas de fevereiro e março de 2022 em Petrópolis, em parceria com o Governo Federal, o conjunto dos prazos de terras localizados no bairro Quarteirão Italiano, declarado de utilidade pública de interesse social para fins de desapropriação, através dos decretos nº 808 de 23-03-2012 e re-ratificado pelo decreto nº 852 de 04-05-2012.

GP 58/2023 Projeto de lei que "Permite a instalação de posto de abastecimento de combustível e serviços no 2° Distrito- Cascatinha", e dá outras providências.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESSA CASA LEGISLATIVA DISPONDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DEVIDO AO SERVIDOR ATIVO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Servidão Helena Gonçalves de Aguiar, que dá acesso a Estrada Mineira e ao Loteamento Samambaia, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca da coletora de lixo, localizada no Vale das Flores, próximo ao número 220, no Bonfim, Bairro Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento do bueiro, localizado na Rua Antônio Francisco da Silva, próximo ao número 332, Bairro Vila Rica.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção nas escadas e corrimão na Travessa Rosina Ferreira Carius de Moura, Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de barreira e o desentupimento dos bueiros em toda extensão da Rua Waldemar Ferreira da Silva, Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de caçambas de lixo na Rua Atílio Marotti em frente a Servidão Manoel Pinto Filho.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de conserto de um enorme buraco que abriu na Estrada da Independência, 460 - Independência, Petrópolis - RJ, na entrada da Rua Emílio Zaluar (primeira rua depois do quebra molas na padaria do Cremerie), bairro Cremerie - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização de manutenção viária, devido afundamento de via pública por destruição de galeria mista - águas pluviais e esgoto no início da Rua Antero Silva, bairro Esperança - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização da reforma da área de lazer (quadra), localizada na Rua João Balter, próximo ao número 262, bairro Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um guarda-corpo na ponte na Estrada Ministro Salgado Filho Nº 27, localizado no Vale do Cuiabá - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e revitalização da fachada da Escola Paroquial Nossa Senhora da Glória, Rua Augusto Severo S/N, Morin.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 799/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUEREM a tramitação em Regime de Urgência Especial com base no Art. 94 do Regimento Interno, do Projeto de Lei CMP nº 0816/2023 - GP 58/2023, para 1ª e 2ª discussão e votação, na ordem do dia de hoje.