Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Dispõe sobre a instalação de iluminação obrigatória nos abrigos dos pontos de ônibus.

Institui, nos termos do §4º do art. 182 da Constituição Federal, Estatuto das Cidades- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O REQUERIMENTO DE Nº 898/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 5168/2022 para 1.º e 2.º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de URGÊNCIA A INDICAÇÃO Nº 0911/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma regulamentando a terceirização do programa de esterilização cirúrgica de cães e gatos - castramóvel - instituído pela lei municipal n.º 8.133/2021.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e pintura em parquinho infantil localizado na Estrada Nova Esperança, nº 4380, Cuiabá - Petrópolis/RJ. Ref.: Casinhas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária em toda extensão da Estrada Correia da Veiga, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de estudo de viabilidade para implantação de rede de drenagem de águas pluviais na Estrada Correia da Veiga, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da canaleta e manilha em área residencial na Rua Atílio Marotti número 1269, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto na rede de esgoto, na Rua Santa Rita de Cássia, próximo ao nº 232, Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo e entulhos, na Rua Lourenço Dias, próximo ao bar da India e do CEI, Bairro Madame Machado em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca das coletoras de lixo, na Rua Lourenço Dias, próximo ao bar da India e do CEI Bairro Madame Machado em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo nos paralelepípedo na Rua I antigo viradouro do ônibus do Vale dos Esquilos.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros em toda extensão da Rua Atílio Marotti.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente de aumento na oferta de todos os coletivos que prestam serviço de transporte público no âmbito do município de Petrópolis no próximo dia 12/02/2023, em virtude do concurso público da Comdep.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de desassoreamento do Rio Piabanha na altura da Rua Oliveira Bulhões 53 até 405 Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extinção do contrato de concessão da empresa PETROITA.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Servidão Antônio de Almeida Barbosa, nº 38, bairro da Glória - Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o pleno funcionamento do banheiro público do Terminal Rodoviário do Centro, nos horários de maior movimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na Vila Edgar Kuntz, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na entrada da Rua Almirante Frontim, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de esgoto em caráter urgente, localizado na Rua Cel. Albino Siqueira, nº 547, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de canaletas para água das chuvas, localizado na Rua João Batista Muralha, nº 10, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de um redutor de velocidade na Estrada do Fagundes, próximo ao nº 82, em Secretário, 4º Distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que o itinerário da Linha 714, Terminal Itaipava x Bonsucesso, inclua a Rua Catobira, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente para podas de galhos de árvores na Rua A, Quadra 03, Vila Rica, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas mista. Rua Reynaldo Chaves, n.º 20. Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão da Rua Wenceslau Vieira Dias, nº 20 ao 600. Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza em toda extensão da Rua Felipe Blatt, nº 20 ao 750. Bairro Centenário.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.