Matérias do Expediente (14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 60/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0369/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO CHITÃO.

GP 61/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0256/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

Institui, nos termos do §4º do art. 182 da Constituição Federal, Estatuto das Cidades- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA O REQUERIMENTO DE Nº 898/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei 5168/2022 para 1.º e 2.º discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requerem a tramitação em Regime de URGÊNCIA A INDICAÇÃO Nº 0911/2023, PARA VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Solicita ao executivo municipal informações concernentes ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre a CPTRANS e SETRANSPETRO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS A UBS RETIRO.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO CONVÊNIO COM O HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS HCC NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma criando o MUSEU DO AGRICULTOR DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que cria o PROGRAMA ZELADOR DE PRAÇAS COMUNITÁRIO, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria para reparo em um grande buraco na Rua Duarte da Silveira, altura do número 264 - rua de paralelos - em frente a casa de ração (dentro da curva), bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buraco em toda extensão da Rua Sidnei Pereira Teles, Loteamento Samambaia, bairro Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo na iluminação pública na Rua Duque de Caxias, altura do número 207, bairro Vila Militar.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Rua Haroldo Mano, em frente ao número 32, início da rua, bairro Jardim Salvador.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Frederico Guilherme Emmel -Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco em toda extensão da Rua Frederico Guilherme Emmel - Fazenda Inglesa.

Indica ao executivo municipal a necessidade urgente de aumento na oferta de todos os coletivos que prestam serviço de transporte público no âmbito do município de Petrópolis no próximo dia 12/02/2023, em virtude do concurso público da Comdep.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) PARA INVESTIGAR A SUSPEITA DE IRREGULARIDADES NA CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ESGOTO PELA EMPRESA PERMISSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS/RJ.