Matérias do Expediente (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP- 66/2022 PRE LEG 0016/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1026/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO-CPTRANS, REALIZAR ALTERAÇÃO NO QUADRO DE HORÁRIOS, EM QUALQUER LINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, SEM AVISO PRÉVIO DE SETE DIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR JUNIOR PAIXÃO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE MENTAL E APOIO PSICOSSOCIAL AOS SOBREVIVENTES DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO.

DISPÕE sobre o tombamento do Circuito Automobilístico de Rua de Petrópolis como bem do patrimônio imaterial, histórico e cultural por refletir a efervescência do automobilismo no Município de Petrópolis nas décadas de 50 e 60 do século XX.

Emenda Modificativa ao art. 7.º do Projeto de Lei Substitutivo 0642/2023.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DADOS REFERENTES AOS DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS DE APOIO EM CASOS DE DESLIZAMENTOS E ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES DE PREVENÇÃO DE DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a Concessão de Incentivos Fiscais para o Fomento ao Setor Rural, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:

Necessidade de estabelecer convênio com a Universidade Católica de Petrópolis para que o espaço Poliesportivo, localizado na Rua Ministro Lúcio Meira, no bairro Bingen, seja utilizado como área de lazer aos finais de semana e feriados pela população.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um braço de iluminação no poste, localizado na Rua Carlos Tyll, em frente ao nº 1207, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e revisão por toda extensão da rede elétrica, localizada na Rua Dr. Edgar V Abranches, Bonsucesso, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda das árvores por toda extensão da fiação, localizada na Rua Dr. Edgar V Abranches, Bonsucesso, Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Travessa Valeriana Jorge, Bairro Morin.