Matérias do Expediente (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 32
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
GP Veto nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GP 116/2023 PRE LEG 0075/2023, VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 9253/2021, "QUE INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE BUSCA ATIVA- DE VOLTA À ESCOLA PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS", DE AUTORIA DOS VEREADORES MAURINHO BRANCO E YURI MOURA. - |
Matéria lida |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA VIABILIZAR O CONHECIMENTO DA LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Matéria lida |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O "PROGRAMA CIDADE MAIS LIMPA" NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. - |
Matéria lida |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Município de Petrópolis a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências. - |
Matéria lida |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
6 |
GP Diversos nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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GP119/2023 PRE LEG 0094/2023,REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0868/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES GP119/2023 PRE LEG 0095/2023,REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0895/2023, DE AUTORIA DO VEREADORA GILDA BEATRIZ] GP119/2023 PRE LEG 0096/2023,REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0883/2023, DE AUTORIA DO VEREADORA GILDA BEATRIZ GP119/2023 PRE LEG 0097/2023,REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0870/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES GP119/2023 PRE LEG 0098/2023,REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0894/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO. - |
Matéria lida |
7 |
GP Diversos nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: -
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GP 120/20230 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0705/2023 E 0707/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR DR. MAURO PERALTA. - |
Matéria lida |
8 |
Requerimento de Informação nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita ao executivo municipal a situação dos terrenos, localizados na Rua Edson Carlos Souza, Alcobacinha. - |
Matéria lida |
9 |
Indicação Simples nº 948 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de calcetagem. Servidão São Francisco de Assis, nº 63. Bairro Castrioto. - |
Matéria lida |
10 |
Indicação Simples nº 957 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo da rede de esgoto na Rua Atílio Marotti, 1.292 - Quarteirão Brasileiro. - |
Matéria lida |
11 |
Indicação Simples nº 958 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade em frente ao prédio do laboratório escola na Estrada José Carneiro Dias, próx. ao nº 951, Cascatinha. - |
Matéria lida |
12 |
Indicação Simples nº 959 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da estrutura da coletora de lixo da Rua Glauce Rocha, 465 - Alto Independência. - |
Matéria lida |
13 |
Indicação Simples nº 961 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que proceda com os serviços de poda de árvore na Rua Philúvio Cerqueira Rodrigues 1503 - Itaipava. - |
Matéria lida |
14 |
Indicação Simples nº 962 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de regulamentar o parágrafo 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 8.385, de 20 de julho de 2022. - |
Matéria lida |
15 |
Indicação Simples nº 963 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar mais ponto de iluminação pública na Avenida General Marciano Magalhães, 299,lote 11 - Morin. - |
Matéria lida |
16 |
Indicação Simples nº 964 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de consertar a calçada próximo ao nº 299, lote 11, localizada na Avenida General Marciano Magalhães - Morin. - |
Matéria lida |
17 |
Indicação Simples nº 965 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar obra de captação de águas pluviais em toda extensão da Vila Cristina, bairro Morin. - |
Matéria lida |
18 |
Indicação Simples nº 967 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos na Rua Honduras, em frente ao nº 285, bairro Quitandinha. - |
Matéria lida |
19 |
Indicação Simples nº 968 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a substituição de manilha para escoamento de águas pluviais na Rua Bataillard, lote 50, quadra 06 - próximo à Igreja Católica Santa Luzia, bairro Mosela. - |
Matéria lida |
20 |
Indicação Simples nº 969 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de regularização da coleta de lixo e devida limpeza da área da lixeira na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, Km 05, Condomínio Vale da Represa, bairro Itaipava. - |
Matéria lida |
21 |
Indicação Simples nº 970 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de lixeiras na Rua Dr. Paulo Hervê, em frente ao nº 598, bairro Bingen. - |
Matéria lida |
22 |
Indicação Simples nº 971 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar rede de iluminação pública em toda extensão da Estrada Arnaldo Dickerhoff - Brejal. - |
Matéria lida |
23 |
Indicação Simples nº 972 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de ônibus escolar que atenda ao Vale do Sossego (antigo buraco do sapo) e arredores, bairro Correas, com destino as escolas Anglicaninho e Anglicano de Araras. - |
Matéria lida |
24 |
Indicação Simples nº 973 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de lâmpada queimada na Rua Manoel Torres, em frente ao nº 285 - luminária nº 090325, bairro Bingen. - |
Matéria lida |
25 |
Indicação Simples nº 975 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Hercides José Estrela, altura do nº 518 - Loteamento Samambaia, bairro Samambaia. - |
Matéria lida |
26 |
Indicação Simples nº 976 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de lixeira na Rua Mosela, altura do nº 527, bairro Mosela. - |
Matéria lida |
27 |
Indicação Simples nº 977 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em árvores para corte ou poda na Rua João de Farias, altura do nº 816 - Servidão Ubaldina, bairro Alcobacinha. - |
Matéria lida |
28 |
Indicação Simples nº 978 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Quissamã, altura do nº 1608 A - Travessa Annair Billwiller - luminária nº 07693, bairro Quissamã. - |
Matéria lida |
29 |
Indicação Simples nº 979 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção no ponto de ônibus, localizado na Rua João de Farias, nº 585, Alcobacinha. - |
Matéria lida |
30 |
Indicação Simples nº 980 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa " proibido estacionar", na Rua Coronel Soares de Gouveia, Cascatinha. - |
Matéria lida |
31 |
Indicação Simples nº 981 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do vazamento de água com urgência na Rua Emílio Zaluar em frente ao nº 180 e 123, Cremerie. - |
Matéria lida |
32 |
Indicação Simples nº 982 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de árvore que caiu dentro do rio na Rua Paulo Merci de Almeida, Duarte da Silveira. - |
Matéria lida |