Resumo (22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ESTABELECE PRIORIDADE PARA GESTANTES E PUÉRPERAS PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de profissionais salva-vidas em cachoeiras e outros locais aquáticos públicos abertos ao uso da coletividade, no âmbito do Município de Petrópolis.

Fica alterada a Lei 7.454/2016, e dá outras providências.

DENOMINA "RUA ODYR CARNEIRO" O LOGRADOURO PÚBLICO COM APROXIMADAMENTE 270 METROS DE EXTENSÃO, QUE SE INICIA NO Nº 2333, DA ESTRADA DA SAUDADE, ATÉ O ENTRONCAMENTO DA RUA MACHADO FAGUNDES COM A RUA PAULO RUDGE, NO BAIRRO ESTRADA DA SAUDADE, 2º DISTRITO DE PETRÓPOLIS/RJ.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 6243/2022 para discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei nº 964/2023, 4404/2022, 4566/2022, 6519/2022 e 399/2022 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI DE N 1376/2023 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI DE Nº 1372/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 5103/2022 que "institui no âmbito do Município de Petrópolis o Programa Municipal 'Código Sinal Vermelho' como forma de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE LEI Nº 1418/2023 E 1419/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

GP 122/2023 PRE DIV 0003/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMUGAÇÃO DA LEI O NUMERO 8.515 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 5588/2021.

GP 121/2023 PRE LEG 0107/2023 , REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0963/2023 DE AUTORIA DO VERADORA GILDA BEATRIZ. GP 121/2023 PRE LEG 0108/2023 , REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 0999/2023 DE AUTORIA DO VERADORA FRED PROCÓPIO.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 6243/2022.

SOLICITA À COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS - COMDEP INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRAPRESTAÇÕES DA ÁGUAS DO IMPERADOR S/A À POPULAÇÃO PETROPOLITANA DECORRENTES DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada dos galhos das árvores na Rua Emílio Zaluar em frente ao nº 180 e 183, Cremerie.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de água em via pública. Vila São Judas Tadeu. Em frente ao hidrômetro 0153197. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua Paulo Merci de Almeida, Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de novas galerias de águas pluviais na Rua Friedrich Koasch nº 2023, Itamarati.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de lixeira de poste. Rua Irmãos D'angelo, próximo ao nº 28. Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em tampa de caixa de passagem. Rua José Jorge Joaquim da Silva, nº 247. Bairro Vila do Contorno.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em vazamento de água em via pública. Servidão Maria da Cruz Bernardo, em frente ao lote 01. Bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho. Rua Joaquim de Oliveira, nº 782 - A. Bairro Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza da vegetação em torno do lago. Rua José Jorge Joaquim da Silva, s/n. Bairro Vila do Contorno.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua José Jorge Joaquim da Silva. Bairro Vila do Contorno.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Jorge Justem, nº 20. Bairro Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em ponte. Estrada José de Almeida Amado, Santa Isabel. Bairro Caxambú.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos bancos da Rua Irmãos D'angelo, nº 28. Bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de manilhas. Rua Santa Rita de Cássia, nº 219. Bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza em via pública. Rua João Xavier, nº 550. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de 04 (quatro) bancos na Rua Irmãos D'ângelo. Centro.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPODERAMENTO DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O SELO "NÃO É NÃO - MULHERES SEGURAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA GESTANTES E PUÉRPERAS PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NAS REDES SOCIAIS OFICIAIS DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL "PARCEIROS DAS MULHERES" CERTIFICANDO EMPRESAS QUE PRIORIZAM A CONTRATAÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

ESTIPULA SANÇÕES PARA INDIVÍDUOS QUE COMETAM ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES OU QUE AS EXPONHAM PUBLICAMENTE AO CONSTRANGIMENTO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS O PROGRAMA MUNICIPAL "CÓDIGO SINAL VERMELHO" COMO FORMA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA DO PARTICULAR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, POR MEIO DA VALORIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA "PROGRAMA ADVOCACIA VALE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEDIDAS QUE ASSEGURAM OS DIREITOS DAS MULHERES NOS CASOS DE PERDA GESTACIONAL NATIMORTO E PERDA NEONATAL NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE CONTRATADOS OU CONVENIADOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município, a Semana Municipal da Educação de Jovens e Adultos EJA.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial o Projeto de Lei nº 6243/2022 para discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei nº 964/2023, 4404/2022, 4566/2022, 6519/2022 e 399/2022 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI DE N 1376/2023 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI DE Nº 1372/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do Projeto de Lei nº 5103/2022 que "institui no âmbito do Município de Petrópolis o Programa Municipal 'Código Sinal Vermelho' como forma de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DOS PROJETOS DE LEI Nº 1418/2023 E 1419/2023 PARA 1ª E 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 6243/2022.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institui o Programa de fortalecimento e acompanhamento sistemático aos produtores rurais da Comunidade do Tapera no Vale da Boa esperança, Itaipava - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legistativa que disponha sobre a criação de área de lazer para cães, que será denominada "ParCão", em parques e praças municipais de Petrópolis.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de entulho e limpeza, na Rua Bartolomeu Sodré, próximo ao número 414 - Caxambu.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a retirada de entulho e limpeza, na Estrada Nossa Senhora de Sion -Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a capina, roçada e limpeza na Rua Silva Jardim, 370 - Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com asfaltamento e toda manutenção viária em toda extensão da Rua Loilo Galluci - Boa Vista.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas queimadas nas Servidões 8 nº 19013 e 10 nº 07523, Moinho Preto, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Servidão Cristiano da Silva, Rua Felipe Camarão, Neylor Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção dos corrimões, na Servidão Cristiano da Silva, Rua Felipe Camarão, Neylor Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento em toda extensão da Rua Paquita, Bairro Castelo São Manoel em Corrêas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de revitalização da Praça Marcelo Gonçalves, localizada na Rua Martinho José Santana, Bairro Castelo São Manoel em Nogueira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico em toda extensão (70mts) da Rua Dr. João Barcelos (Ponte de Ferro), bairro Quissamã - Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a construção de muro de contenção e drenagem de águas pluviais, na Estrada da Fazenda Inglesa, próximo ao número 302, bairro Mosela - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de remoções de árvores em via pública, na Rua Venezuela, entre os números 162 e 258, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de um muro de contenção no terreno atrás da Escola Paroquial Nossa Senhora do Carmo, haja vista a barreira que caiu no local, localizado na Rua Atílio Maroti, 570,Quarteirão Brasileiro, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da servidão localizada na Rua Manoel de França, Bairro Castelo São Manoel em Corrêas.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO E REPARO DA FIAÇÃO DOS POSTES EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA DOM PEDRO NO CENTRO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com tapa buracos de forma urgente na Rua Stefan Zweig, próximo ao nº 60, moinho Preto, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção ou substituição de Placa Comemorativa em referência ao aniversário da Cidade, na estátua de Julio Koeler, situada na Praça Princesa Isabel.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo em um buraco na faixa de Pedestre elevada na Estrada União Indústria N°10035 em frente ao Shopping Vilarejo - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada no poste nº 04763 na Rua Vicenzo Rivetti - Servidão João de Almeida, nº 756, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção de braço de luz na iluminação pública na Rua Vicenzo Rivetti - Servidão João de Almeida, nº 756 - Poste nº 04763, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a poda de galhos e árvores na fiação da rede elétrica na Rua Ferreira Barcelos - próximo ao nº 99 - subindo a escada entre o 4º e o 5º poste, bairro Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na rede de escoamento da água com caráter de urgência na Rua Hivio Naliato, nº 786, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construir uma estrutura turística, com infra-estrutura básica com praça, banheiros e abrigo, para atender os visitantes da Rampa Municipal de Voo livre, localizada no Parque São Vicente, no bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construir uma estrutura turística, com infraestrutura básica com praça, banheiros e abrigo, para atender os visitantes da Rampa de Voo Livre da Siméria, localizada na Rua Manoel Francisco de Paula, bairro Siméria.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma academia da terceira idade na Rua Ana Cunha Caiaffa, próx. ao nº 50, Anápolis, Secretário.

Indica ao executivo municipal a necessidade de poda e retirada de galhos de árvore morta, próximo ao Centro de Cultura, localizado na Rua Capitão José Leal, nº 124, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de um buraco na Rua Mosela, nº 1.441, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de manilhas para escoamento de esgotos e águas pluviais. Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 720. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e sinalização horizontal e colocação de placa com os dizeres: "Proibido Estacionar". Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 1.246. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de águas pluviais. Rua Paulino Afonso, Vila São José, nº 430. Bairro Bingen.