Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 37
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
GP Veto nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 79/2023 PRE LEG 035/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3018/2022 QUE " INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS UNIFICADOS DE PETRÓPOLIS JEUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES. - - |
Veto Derrubado |
| 2 |
GP Veto nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 78/2023 PRE LEG 046/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 059/2023 QUE "ALTERAÇÃO DO ART. 149DA LEI MUNICIPAL N°6.946, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA. - - |
Veto Mantido |
| 3 |
GP Veto nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 81/2023 PRE LEG 0047/2023, Veto total ao projeto de lei 538/2023 que, ´´INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE CRISE CLIMÁTICA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS``, de autoria do vereador Yuri Moura. - - |
Veto Mantido |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir: - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Legislativa nº 187 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5256
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE INCLUA O BAIRRO BINGEN NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO NATAL IMPERIAL. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 391 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de voltar com horário integral da linha 607 que atende os moradores do Caitetu -Corrêas. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 394 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de contratar médicos para o Posto de Saúde do Vila Rica. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 485 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o calçamento, asfalto e drenagem na Estrada do Limoeiro, 399 - Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 662 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária na Rua Arlindo de Andrade Duda, Comunidade do Neylor Retiro. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 669 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, na Estrada do Ribeirão, próximo ao número 267, Bairro Castelo São Manoel. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 672 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede da iluminação pública pública na Servidão Cristiano da Silva, Neylor Retiro. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 676 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Paquita, Bairro Castelo São Manoel em Corrêas. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 685 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo Municipal a realização do serviço de capina e roçada em toda extensão da Comunidade São João Batista (próximo ao ponto final da linha de ônibus Duarte da Silveira, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 686 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a colocação de um abrigo de ônibus para embarque e desembarque no KM 69 da Rodovia BR040, sentido Juiz de Fora, Rio de Janeiro, ou seja, Itaipava sentido Bingen, em Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 687 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pode de árvore localizada na Rua Henrique João da Cruz (próximo ao número 10), bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 718 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de duas lixeiras, localizado na Rua Manoel de França, próximo ao número 04, Bairro Castelo São Manoel em Corrêas. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 743 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza na quadra poliesportiva, localizada na Rua José Timóteo Caldara, Bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 848 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e reforma do abrigo de ônibus na Avenida Barão do Rio Branco próximo ao nº 2811, Centro. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 851 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO DA VALA ABERTA NO ACOSTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO PILATOS BREJAL DISTRITO DA POSSE. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 909 de 2023
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE RETIRADA DE ENTULHOS E PODA DE ÁRVORES NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JULIO FREDERICO KOELER. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 946 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Vistoria Técnica em toda a infraestrutura de microdrenagem do município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 953 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o asfaltamento e drenagem em toda a extensão da Servidão Hercílio Paiva, Meio da Serra, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2802 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4281
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de árvore na Rua Vicenzo Rivetti, nº 276 B, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2803 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4282
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de abrigo de ônibus por outro mais amplo e moderno na Rua Hivio Naliato, em frente ao Salão Paroquial da Igreja Matriz de Cascatinha, bairro Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2804 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4283
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Servidão Margarida da Piedade, próximo ao nº 28 - poste nº 24876 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3622 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5716
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa "proibido jogar entulho" próximo ao abrigo de passageiros no ponto final da linha de ônibus Alcobacinha, localizado na Servidão Edson Carlos de Souza, Bairro Itamarati. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 3697 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5799
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de espelho convexo em caráter de urgência, localizado entre a Servidão Eulália de Almeida Matos Oliveira e Rua Humberto Rovigatti, Samambaia. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 3701 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5807
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutores de velocidade e sinalização no acesso à Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 3704 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5822
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 3705 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5823
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento do bueiro, localizado na Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3707 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 5826
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de contenção, localizado na Rua Henrique João Cruz, nº 300 (antiga volta da curuba), Boa Vista. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3966 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6170
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais pontos de iluminação pública, na Rua Manoel Canedo, em toda a sua extensão, localizada na Estrada União Indústria, km 81, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3967 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6171
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de mais ponto de iluminação pública na Estrada União e Indústria nº 25.134, barra Mansa, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 3988 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6202
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em via pública. Rua Pedro Stumpf Sobrinho, nº 194. Bairro Centenário. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 3989 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6203
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas em rede mista. Rua Pedro Stumpf Sobrinho, nº 194. Bairro Centenário. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 3990 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6204
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e manutenção de grade de proteção e brinquedos de parquinho público. Rua Mosela, em frente ao nº 1.524. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 37 |
Indicação Simples nº 4097 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6358
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Rua Antônio Francisco da Silva, em toda a sua extensão, na comunidade Santa Edwirges, Vila Rica. - - |
Aprovado |