Resumo (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2023 - 15:23
Encerramento: 09/03/2023 - 18:33



Lista de Presença na Sessão
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Paixão / DC
Marcelo Chitão / PL
Octavio Sampaio / União






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação Simples nº 1003 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE TELEVISORES E DE VENTILADORES NA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO.
Matéria lida
2 - Indicação Simples nº 1004 de 2023
Autor: Octavio Sampaio
Indica ao executivo municipal a necessidade de obra para sanar um vazamento no lavatório e banheiro no (CEI) Sagrada Família na Estrada do Paraíso N. 663 Castelânea.
Matéria lida
3 - Indicação Simples nº 1005 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal a necessidade de colocar um redutor de velocidade/quebra-molas, na Rua João Macedo, número: 3 - Gulf, Coronel Veiga.
Matéria lida
4 - Indicação Simples nº 1006 de 2023
Autor: Octavio Sampaio
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de quinze computadores no ( CEI ) Sagrada Família na Estrada do Paraíso 663 Castelânea.
Matéria lida
5 - Indicação Simples nº 1007 de 2023
Autor: Marcelo Chitão
Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento da via por toda extensão da Rua Eunice Tyll, Samambaia.
Matéria lida
6 - Indicação Simples nº 1009 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores com urgência em toda extensão da Rua Juscelino Kubitschek, principalmente em frente ao nº 284, Retiro.
Matéria lida
7 - Indicação Simples nº 1011 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo do paralelepípedo em frente ao nº 313 da Rua Felipe Camarão, na escadaria que da acesso a Comunidade do Neylor, Retiro.
Matéria lida
8 - Indicação Simples nº 1012 de 2023
Autor: Octavio Sampaio
Indica ao executivo municipal a necessidade de adequação das condições de acessibilidade na Escola Municipal Ana Mohammad na Estrada do Paraíso N. 701, Castelânea.
Matéria lida
9 - Indicação Simples nº 1013 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e retirada de entulhos na Rua das Palmeiras próximo ao nº 26, Vale do Carangola.
Matéria lida
10 - Indicação Simples nº 1015 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão da Rua E, Condomínio Residencial Chácara das Rosas, nº 401, Retiro.
Matéria lida
11 - Indicação Simples nº 1016 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DAS CAMAS DA ALA PEDIÁTRICA DO HOSPITAL ALCIDES CARNEIRO.
Matéria lida
12 - Indicação Simples nº 1021 de 2023
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de lâmpadas queimadas na Estrada Philuvio Cerqueira Rodrigues, próx. ao nº 1.137, Itaipava, 3º Distrito.
Matéria lida
13 - Indicação Simples nº 1022 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Estrada do Fazenda Inglesa, próximo ao Ferro Velho do Levino (R. Estefan Zweig s/n), Cocotá.
Matéria lida
14 - Indicação Simples nº 1023 de 2023
Autor: Hingo Hammes
Indica ao Executivo Municipal a manutenção do poste na Rua Dr. Paulo Hervê, número 557, entrada da Servidão Eduardo Troyack, bairro Bingen, Petrópolis RJ.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Domingos Protetor / PODE
Dr. Mauro Peralta / PRTB
Dudu / MDB
Eduardo do Blog / REPUBLICANOS
Fred Procópio / PL
Gil Magno / DC
Gilda Beatriz / PSD
Hingo Hammes / União
Júlia Casamasso / PSOL
Júnior Paixão / DC
Marcelo Chitão / PL
Octavio Sampaio / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - GP Veto nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
GP 79/2023 PRE LEG 035/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 3018/2022 QUE " INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS UNIFICADOS DE PETRÓPOLIS JEUPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR HINGO HAMMES.
Veto Derrubado
2 - GP Veto nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
GP 78/2023 PRE LEG 046/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 059/2023 QUE "ALTERAÇÃO DO ART. 149DA LEI MUNICIPAL N°6.946, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.
Veto Mantido
3 - GP Veto nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
GP 81/2023 PRE LEG 0047/2023, Veto total ao projeto de lei 538/2023 que, ´´INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE CRISE CLIMÁTICA E AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS``, de autoria do vereador Yuri Moura.
Veto Mantido
4 - Indicação Legislativa nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que institua o Programa Municipal de Incentivo a Fruticultura, no âmbito do Município de Petrópolis, conforme anteprojeto a seguir:
Aprovado
5 - Indicação Legislativa nº 187 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Número de Protocolo: 5256
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE INCLUA O BAIRRO BINGEN NA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO NATAL IMPERIAL.
Aprovado
6 - Indicação Simples nº 391 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de voltar com horário integral da linha 607 que atende os moradores do Caitetu -Corrêas.
Aprovado
7 - Indicação Simples nº 394 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de contratar médicos para o Posto de Saúde do Vila Rica.
Aprovado
8 - Indicação Simples nº 485 de 2023
Turno: Único
Autor: Gilda Beatriz
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o calçamento, asfalto e drenagem na Estrada do Limoeiro, 399 - Fazenda Inglesa.
Aprovado
9 - Indicação Simples nº 662 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção viária na Rua Arlindo de Andrade Duda, Comunidade do Neylor Retiro.
Aprovado
10 - Indicação Simples nº 669 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, na Estrada do Ribeirão, próximo ao número 267, Bairro Castelo São Manoel.
Aprovado
11 - Indicação Simples nº 672 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão de rede da iluminação pública pública na Servidão Cristiano da Silva, Neylor Retiro.
Aprovado
12 - Indicação Simples nº 676 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Rua Paquita, Bairro Castelo São Manoel em Corrêas.
Aprovado
13 - Indicação Simples nº 685 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Indica ao executivo Municipal a realização do serviço de capina e roçada em toda extensão da Comunidade São João Batista (próximo ao ponto final da linha de ônibus Duarte da Silveira, bairro Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ.
Aprovado
14 - Indicação Simples nº 686 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Indica ao Executivo Municipal a colocação de um abrigo de ônibus para embarque e desembarque no KM 69 da Rodovia BR040, sentido Juiz de Fora, Rio de Janeiro, ou seja, Itaipava sentido Bingen, em Petrópolis.
Aprovado
15 - Indicação Simples nº 687 de 2023
Turno: Único
Autor: Hingo Hammes
Indica ao executivo municipal a necessidade de pode de árvore localizada na Rua Henrique João da Cruz (próximo ao número 10), bairro Cascatinha - Petrópolis/RJ.
Aprovado
16 - Indicação Simples nº 718 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de duas lixeiras, localizado na Rua Manoel de França, próximo ao número 04, Bairro Castelo São Manoel em Corrêas.
Aprovado
17 - Indicação Simples nº 743 de 2023
Turno: Único
Autor: Júnior Coruja
Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza na quadra poliesportiva, localizada na Rua José Timóteo Caldara, Bairro Bela Vista.
Aprovado
18 - Indicação Simples nº 848 de 2023
Turno: Único
Autor: Dr. Mauro Peralta
Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e reforma do abrigo de ônibus na Avenida Barão do Rio Branco próximo ao nº 2811, Centro.
Aprovado
19 - Indicação Simples nº 851 de 2023
Turno: Único
Autor: Júlia Casamasso
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REPARO DA VALA ABERTA NO ACOSTAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DO PILATOS BREJAL DISTRITO DA POSSE.
Aprovado
20 - Indicação Simples nº 909 de 2023
Turno: Único
Autor: Octavio Sampaio
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE RETIRADA DE ENTULHOS E PODA DE ÁRVORES NO INTERIOR DA ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JULIO FREDERICO KOELER.
Aprovado
21 - Indicação Simples nº 946 de 2023
Turno: Único
Autor: Gil Magno
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar Vistoria Técnica em toda a infraestrutura de microdrenagem do município de Petrópolis.
Aprovado
22 - Indicação Simples nº 953 de 2023
Turno: Único
Autor: Léo França
Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com o asfaltamento e drenagem em toda a extensão da Servidão Hercílio Paiva, Meio da Serra, Petrópolis - RJ.
Aprovado
23 - Indicação Simples nº 2802 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4281
Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de árvore na Rua Vicenzo Rivetti, nº 276 B, bairro Carangola.
Aprovado
24 - Indicação Simples nº 2803 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4282
Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de abrigo de ônibus por outro mais amplo e moderno na Rua Hivio Naliato, em frente ao Salão Paroquial da Igreja Matriz de Cascatinha, bairro Cascatinha.
Aprovado
25 - Indicação Simples nº 2804 de 2022
Turno: Único
Autor: Fred Procópio
Número de Protocolo: 4283
Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Servidão Margarida da Piedade, próximo ao nº 28 - poste nº 24876 - Vicenzo Rivetti, bairro Carangola.
Aprovado
26 - Indicação Simples nº 3622 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5716
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma placa "proibido jogar entulho" próximo ao abrigo de passageiros no ponto final da linha de ônibus Alcobacinha, localizado na Servidão Edson Carlos de Souza, Bairro Itamarati.
Aprovado
27 - Indicação Simples nº 3697 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5799
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de espelho convexo em caráter de urgência, localizado entre a Servidão Eulália de Almeida Matos Oliveira e Rua Humberto Rovigatti, Samambaia.
Aprovado
28 - Indicação Simples nº 3701 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5807
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de redutores de velocidade e sinalização no acesso à Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas.
Aprovado
29 - Indicação Simples nº 3704 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5822
Indica ao executivo municipal a necessidade de recapeamento asfáltico por toda extensão da Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas.
Aprovado
30 - Indicação Simples nº 3705 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5823
Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento do bueiro, localizado na Rua Adalberto da Ponte Cordeiro, Corrêas.
Aprovado
31 - Indicação Simples nº 3707 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Chitão
Número de Protocolo: 5826
Indica ao executivo municipal a necessidade de obras de contenção, localizado na Rua Henrique João Cruz, nº 300 (antiga volta da curuba), Boa Vista.
Aprovado
32 - Indicação Simples nº 3966 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 6170
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de mais pontos de iluminação pública, na Rua Manoel Canedo, em toda a sua extensão, localizada na Estrada União Indústria, km 81, Pedro do Rio.
Aprovado
33 - Indicação Simples nº 3967 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 6171
Indica ao executivo municipal a necessidade de mais ponto de iluminação pública na Estrada União e Indústria nº 25.134, barra Mansa, Pedro do Rio.
Aprovado
34 - Indicação Simples nº 3988 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 6202
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento em via pública. Rua Pedro Stumpf Sobrinho, nº 194. Bairro Centenário.
Aprovado
35 - Indicação Simples nº 3989 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 6203
Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de manilhas em rede mista. Rua Pedro Stumpf Sobrinho, nº 194. Bairro Centenário.
Aprovado
36 - Indicação Simples nº 3990 de 2022
Turno: Único
Autor: Domingos Protetor
Número de Protocolo: 6204
Indica ao executivo municipal a necessidade de pintura e manutenção de grade de proteção e brinquedos de parquinho público. Rua Mosela, em frente ao nº 1.524. Bairro Mosela.
Aprovado
37 - Indicação Simples nº 4097 de 2022
Turno: Único
Autor: Júnior Paixão
Número de Protocolo: 6358
Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Rua Antônio Francisco da Silva, em toda a sua extensão, na comunidade Santa Edwirges, Vila Rica.
Aprovado



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Domingos Protetor
2 - Dr. Mauro Peralta
3 - Hingo Hammes
4 - Marcelo Lessa
5 - Eduardo do Blog



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação Legislativa nº 187 de 2022
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • GP Veto nº 17 de 2023
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Abstenção
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Abstenção
  • Hingo Hammes - Abstenção
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • GP Veto nº 15 de 2023
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Octavio Sampaio - Sim
  • GP Veto nº 13 de 2023
  • Domingos Protetor - Não
  • Dr. Mauro Peralta - Não
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Não
  • Fred Procópio - Não
  • Gil Magno - Não Votou
  • Gilda Beatriz - Não
  • Hingo Hammes - Não
  • Júlia Casamasso - Não
  • Júnior Paixão - Não
  • Marcelo Chitão - Não
  • Octavio Sampaio - Não Votou
  • Indicação Legislativa nº 6 de 2023
  • Domingos Protetor - Sim
  • Dr. Mauro Peralta - Sim
  • Dudu - Não Votou
  • Eduardo do Blog - Sim
  • Fred Procópio - Sim
  • Gil Magno - Sim
  • Gilda Beatriz - Sim
  • Hingo Hammes - Sim
  • Júlia Casamasso - Sim
  • Júnior Paixão - Sim
  • Marcelo Chitão - Sim
  • Octavio Sampaio - Não Votou



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