Matérias da Ordem do Dia (26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 477 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: 9301
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMANDO SOBRE A GARANTIA DOS IDOSOS EM ADQUIRIREM, DO PODER PÚBLICO, MEDICAMENTOS DE FORMA GRATUITA, NOS MOLDES DO ART. 15, § 2º DO ESTATUTO DO IDOSO. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 306 de 2022
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: 4927
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe a realização de queimadas em área urbana no município de Petrópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Legislativa nº 164 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 4493
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de norma que determine a restauração das placas informativas deterioradas dos pontos turísticos do município de Petrópolis. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Legislativa nº 180 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 5067
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A CRIAÇÃO DE CENTRO CULTURAL E INFORMAÇÕES, COM A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS NO BAIRRO BINGEN. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 2805 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4284
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar lixeira na Rua Divino Espírito Santo, em frente ao nº 377 - Creche Recrear, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 2806 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4285
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar vistoria técnica para avaliação de afundamento do solo na Servidão Geraldo André, Rua Mathias Hillen, em frente ao nº 294 - Pedras Brancas, bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 2807 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4286
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de árvore na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 1219 (Ferragens Duas Pontes), bairro Centro. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 3991 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6211
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de poste inativo em praça pública. Praça do Coreto em frente ao nº 67. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 27 |
Indicação Simples nº 4046 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6276
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de corrimão e reconstrução de guarda-corpo, em toda extensão da Rua Sebastião da Costa Santos, Bataillard. Bairro Mosela. - - |
Aprovado |
| 28 |
Indicação Simples nº 4047 de 2022
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: 6278
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública. Rua Henrique Cunha, nº 448. Bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado |
| 29 |
Indicação Simples nº 4116 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6446
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma quadra de esportes com cobertura, arquibancada e consequentemente espaço para eventos protegidos das ações do tempo no Parque Municipal Prefeito Paulo Rattes, localizado na Estrada União Indústria n° 10.000, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 30 |
Indicação Simples nº 4185 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6550
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura para pedestres no ponto de ônibus, localizado na Estrada União Indústria nº 9.785, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 4186 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 6552
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reposicionar o ponto de ônibus, localizado na Estrada do Carangola nº 901, para o nº 801, no bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 1 |
Requerimento de Inclusão nº 56 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Requer a tramitação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei nº 1340/2023 e 1526/2023 para 1ª e 2ª discussão e votação na ordem do dia de hoje. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui no Município de Petrópolis a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4091/2022 - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento de Inclusão nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DA INDICAÇÃO Nº 1568/2023 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento de Inclusão nº 57 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO SUBSTITUTIVO 1575/2023 AO PROJETO DE LEI DE Nº 4091/2022 PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1125 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Blog
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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INDICA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS-RJ A NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO INÍCIO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DOS PROGRAMAS DE CRÉDITO CONCEDIDOS AOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES DE PETRÓPOLIS. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 433 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de manutenção viária em toda extensão da Estrada do Contorno, KM 74 - Fazenda Inglesa. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 451 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com os serviços de manutenção viária em toda a extensão da Rua Manoel Vieira Baião - Chácara Flora. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 453 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a manutenção viária na Estrada do Carangola,2148 - Carangola. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 796 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina, roçada e limpeza em toda extensão da Travessa Valeriana Jorge, Bairro Morin. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 798 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do conserto de um enorme buraco que abriu entre as Ruas Itaguaí e a Rua Bolívia, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 799 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de conserto de um enorme buraco que abriu na Avenida Joaquim Rolla, nas proximidades do Hotel Sesc Quitandinha, bairro Quitandinha - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 803 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Judite Patuléia, bairro Bela Vista - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 837 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza dos bueiros em toda extensão da Rua Henrique Dias, Retiro. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 852 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE TROCA DO TRANSFORMADOR DO POSTE SITUADO NA RUA JOAQUIM RIBEIRO DA MOTA N 63 CAXAMBU. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 855 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade retirada de lixos e entulhos, localizados na Travessa Valeriana Jorge (final da rua Santos Dumont ao lado do posto de gasolina), Bairro Morin. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 945 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma total da quadra de esportes localizada na Estrada Velha da Estrela, próximo ao número 515, Bairro Meio da Serra, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |