Resumo (29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

GP 162/2023 PROJETO DE LEI QUE "CRIA NO MUNICÍPO E PETRÓPOLIS, 03 (TRÊS) CONSELHOS TUTELARES, COM A FINALIDADE E ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME PREVISÃO EXISTENTE NA LEI FEDERAL 8.069/90 MODIFICADA POSTERIORMENTE- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DENOMINA "SERVIDÃO DO AÇUDE" O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESTRADA VELHA DA ESTRELA, ALTURA DO NÚMERO 1.505, PRÓXIMO AO "CACHOEIRAS BAR", ALTO DA SERRA, PETRÓPOLIS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA CONHECIDO COMO “BOTÃO DO PÂNICO” NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Campanha Julho Laranja, no município de Petrópolis, com o objetivo de incentivar os cuidados da saúde bucal e odontológicos nas crianças e dá outras providências.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 135/2023 CMP nº 1562/2023.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 162/2023 CMP 1810/2023.

GP 153/2023 PRE LEG Nº 128/2023 resposta ao requerimento de informação nº 1057/2023 de autoria da vereadora Julia Casamasso.

GP 155/2023 PRE LEG Nº 0130/2023 resposta ao requerimento de informação nº 1061/2023 de autoria da vereadora Julia Casamasso.

GP 156/2023 PRE LEG 0131/2023 Resposta o requerimento de informação nº 1062/2023 de autoria da vereadora Julia Casamasso.

GP 154/2023 PRE LEG 0129/2023 Resposta o requerimento de informação nº 1058/2023 de autoria da vereadora Julia Casamasso.

GP 159/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1285/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ

GP 160/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1153/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ

GP 161/2023 PRE DIV 0004/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.519/2023, REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI 1026/2022. GP 161/2023 PRE DIV 0004/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 88.520/2023, REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI 919/2022. GP 161/2023 PRE DIV 0004/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.521, REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI 1631/2022. GP 161/2023 PRE DIV 0004/2023 DEVERÁ SER USADO PARA PROMULGAÇÃO DA LEI O NÚMERO 8.522, REFERÊNTE AO PROJETO DE LEI 3018/2022.

Ficam incluídos o inciso XV ao artigo 34 e o inciso XIV ao artigo 35, ambos da Resolução nº 125 de 14 de dezembro de 2012.

SOLICITA À CPTRANS INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DA EMPRESA VIAÇÃO PETROITA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DA EMPRESA VIAÇÃO PETROITA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Solicita ao Executivo municipal informações sobre o processo de desinterdições dos imóveis situados a Rua Vinte e Quatro de Maio.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS-RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO REPASSE DE VERBAS ÀS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE A TÍTULO DE CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS -RJ INFORMAÇÕES ACERCA DO QUADRO DE PROFISSIONAIS A SERVIÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM COMPLEMENTO À RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - PROCESSO Nº 0795/2023, RESPONDIDO ATRAVÉS DO G.P. Nº 133/2023.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS DATAS DE INÍCIO, ENTREGA E CRONOGRAMA DAS OBRAS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA LOCALIZADA NO CENTRO DE PETRÓPOLIS, RUA WASHINGTON LUIZ, Nº 600 EM COMPLEMENTO À RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO - PROTOCOLO Nº 0757/2023, RESPONDIDO PELO G.P. Nº 132/2023.

Solicita ao executivo municipal informações sobre as Obras de Contenção de encosta e de drenagem na Rua Francisco Bello , nº 375 G (antes da entrada do condomínio Thouzet), Bairro Quitandinha, conforme R.O n.º 47558.

Solicita ao executivo municipal informações sobre as obras a serem realizadas na rua Romeu Sutter, bairro Alto da Serra, em razão das chuvas de fevereiro e março de 2022.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS PSFS - POSTOS DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

Indica ao Executivo Municipal a necessidade do envio de projeto de lei a esta casa legislativa que torna obrigatória afixação de cartazes nas Unidades Públicas de Saúde do Município de Petrópolis contendo informações sobre a Lei da Laqueadura - Lei Federal nº14.443/2022, que alterou a Lei Federal nº 9263/1996, que versa sobre planejamento familiar, que, dentre outras questões, dispõe sobre a revogação da necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização do procedimento.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder a substituição de poste que encontra-se tombado, na Servidão Francisco Anastácio Vieira, próximo ao nº 564, Esperança (Provisória) - Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que se proceda com a reforma do corrimão e instalação em um trecho que falta da escadaria localizada na Servidão Josefa Castilho, Bingen, Petrópolis, RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na servidão, Vila Alfredo Ramos Carneiro, localizada na Rua Mosela, nº 554, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que se proceda com a colocação de 15m de corrimão na Servidão Rubens Domingues de Oliveira, Lote 50 - A, na Rua Jacinto Rabelo, Vila Felipe, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que seja colocada uma coletora de lixo - modelo de plástico - na Rua Professor João de Deus nº 638, ao lado da mercearia do neném, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de sinalização com faixa e placa de carga e descarga na Travessa dos Expedicionários, nº 23, Pedro do Rio.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a operação tapa buracos na Servidão Morro do Príncipe, Rua Santa Luzia, Mosela, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buraco na Rua Armando Fráguas Nogueira Filho 250 Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho e lixo na Rua Armando Fráguas Nogueira Filho 250 Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar caçamba de lixo, na Rua José Timóteo Caldara, próximo ao nº 556, Bela Vista, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulho na Rua Fragoso, altura do nº 420, próximo ao Bar do Nem, bairro Estrada da Saudade.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a obra de manutenção na estrutura da passarela com acesso pela Avenida General Rondon, nº 197, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de 2 quebra molas na Rua Dr. Eugênio Barcelos, altura do nº 133, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de ônibus escolar que atenda ao Lusitano, no bairro Caxambu, com destino a Escola Municipal Abelardo de Lamare no mesmo bairro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de que se aumente o número de inspetores da Escola Municipal Abelardo de Lamare.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Rua Santa Rita de Cassia, altura do nº 30 - luminária nº 23472, em frente ao portão de entrada da Paróquia Santa Rita de Cássia, bairro Castrioto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de asfaltamento na Rua Carlos Gomes de Carvalho, 905, final da Rua Galdino Pimentel - Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de quebra molas na Rua Gesner Pinto Monteiro (Rua 7), altura do nº 224 - Castelo São Manoel, bairro Correas.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução em ralo de captação de águas pluviais na Rua das Tulipas, lote 04 - BR 040, altura do KM 64,5, bairro Cascata do Imbuí, Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de implantação de linha de ônibus circular para atender o sugerido trajeto: Terminal Corrêas, Carvalho Junior, Rua dos Pica Paus, Rua dos Sabiás, Rua dos Juritis, Rua dos Tico Ticos, Rua Professor Veiga, BR 040, Bonsucesso, União indústria, Correas, Terminal.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar instalação de lixeira na Rua Dr. Paulo Hervê, próximo ao nº 847, São José Veículos, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar reparo em buracos na via na Rua Mosela, nº 554 - Servidão Antônio Ferreira Sophia, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção viária em toda extensão da Rua Maria Tereza de Jesus, Vista Alegre - Araras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de restos de obras deixados pela Secretaria de Obras na Rua Álvaro Moraes, em frente ao nº 200, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza de bueiro entupido na Estrada Vicenzo Rivetti, s/nº, início da subida do Vale do Carangola, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pintura de sinalização horizontal, via de mão dupla, na Rua Rockefeler, altura da Escola Municipal Lions Clube de Petrópolis, bairro Valparaiso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar um parquinho destinado às crianças na Rua Carlos Gomes de Carvalho, 905, final da Rua Galdino Pimentel - Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros em toda extensão da Rua Hans Bistrischan, Comunidade do Alemão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Rockefeller, bairro Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Rua Hans Bistrischan próximo a casa número 91, Comunidade do Alemão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de placa de sinalização no cruzamento da Rua Rockefeller com a Rua Ernesto Paixão, bairro Valparaiso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar com urgência a extensão de rede de iluminação pública na Rua Maria de Lurdes Bernardo, Comunidade do Alemão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reposição de lixeira na Travessa Henrique Perdigão, em frente ao nº 189, final da rua - por trás da Rodoviária, Capela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o chamado tapa buracos em toda extensão da Ladeira Carlos Bitencourt, principalmente em frente ao nº 215, bairro Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a recuperação asfáltica em toda extensão da Servidão Marcolino Pires, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do abrigo de ônibus na Rua Hans Bistrischan número 1113 em frente a oficina do Baiano, Comunidade do Alemão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar troca de 3 lâmpadas queimadas na Rua Professor João de Deus, altura do nº 850 - luminárias nº 19856, 19595, 19865, bairro Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo em buraco na Rua Alvaro Moraes, que é de paralelos - dentro da 2ª curva da rua, bairro Bingen.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de lixo na Rua Alexandre Werneck, em frente ao Bar da Panela, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de lixo verde e galhos, no Colégio Anglicano de Araras/Anglicaninho, localizado na Estrada da Cachoeira,177, Araras

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar a troca e colocação de mais uma lixeira tipo conteiner, na Rua Duarte da Silveira, nº 1.238, Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar a necessidade de operação tapa buraco na Rua Salvador da Costa Alves, nº 1.995, Moinho Preto.

Indica ao executivo municipal a necessidade de homenagear com o nome de Gilson Ricardo "Gilsão", a quadra de esportes existente na Praça Doutor Miguel Couto, Alto da Serra.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de buraco na rua de paralelepípedo na Rua Frederico Pinheiro, próx. ao nº 121, Quarteirão Ingelheim.

Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento do piso em paralelepípedos na Rua Kopke, em frente aos nº 450 e 798, Duchas, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo de corrimão na rua principal do Atílio Marotti, próximo ao número 570, bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de tela no entorno da lixeira na Rua Atílio Marotti, na entrada da Rua Manoel Pinto Filho, bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulho ao lado da lixeira , na Rua Atílio Marotti, na entrada da Rua Manoel Pinto Filho, bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição de rede de esgoto na Rua Atílio Marotti dos números 4 ao 36, bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a colocação de tela de proteção por cima do muro que dá acesso à quadra de esportes da Escola Municipal Johann Noel, localizada na Rua Bingen, 843, bairro Bingen, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a construção de uma quadra poliesportiva na Rua Amazonas, Bairro Quitandinha, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização de podas de árvores na quadra esportiva da Escola Municipal Johann Noel, localizada na Rua Bingen, 843, bairro Bingen - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de guarda corpo na ponte da Rua José Hammes, bairro Centro, Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de tapa-buracos em toda extensão do Conjunto Habitacional Jornalista Moacyr Padilha, incluindo a rampa que liga a Travessa João Kneipp ao citado conjunto, conhecido como COHAB, localizado na Rua Coronel Veiga, número 1130, bairro Centro - Petrópolis - RJ.

GP 113/2023 PRE LEG 0071/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 0680/2023, QUE " DISÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTABELECE A META DE NEUTRALIZAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA EM PETRÓPOLIS ATÉ 2050", DE AUTORIA DO VEREADOR YURI MOURA.

GP 162/2023 PROJETO DE LEI QUE "CRIA NO MUNICÍPO E PETRÓPOLIS, 03 (TRÊS) CONSELHOS TUTELARES, COM A FINALIDADE E ZELAR PELO CUMPRIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFORME PREVISÃO EXISTENTE NA LEI FEDERAL 8.069/90 MODIFICADA POSTERIORMENTE- ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

GP 135/2023 PROJETO DE LEI QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DE PETRÓPOLIS PARA OS EXERCÍCIOS DE 2023- DE 2030," E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE ATESTA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Requerem a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 135/2023 CMP nº 1562/2023.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial do GP Projeto de Lei nº 162/2023 CMP 1810/2023.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reparo na coletora de resíduos domiciliares na Rua Jorge Francisco de Mello, próx. ao nº 10, Vale do Cuiabá, Itaipava, 3º distrito.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção viária em toda extensão da Rua Alexandre Fleming - São Sebastião.

Indica ao executivo municipal a necessidade de fazer a manutenção dos bueiros na Rua Genir Martins de Souza,lote 7,próximo ao Condomínio Mundeus, Santa Mônica - Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a manutenção da rede de energia na Rua Professor Cardoso Fontes - Castelânea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do bueiro (desentupimento, troca da tampa) na Rua Orlando José da Silva Thomas de Aquino próximo ao nº 164, Comunidade São Luiz.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção do bueiro na Rua Thomas de Aquino em frente ao nº257, Comunidade São Luiz, Retiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Estrada do Fazenda Inglesa, próximo ao Ferro Velho do Levino (R. Estefan Zweig s/n), Cocotá.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retorno de um carro da linha 408 - Vital Brasil via Coronel Veiga.

Indica ao executivo municipal a necessidade de melhoria no recolhimento do lixo nas lixeiras existentes no ponto de ônibus na Rua Tancredo Neves, no bairro São Sebastião, Petrópolis/RJ.

Indica ao Executivo Municipal a realização do serviço de conserto em uma galeria de rede mista, que está resultando na abertura de um buraco na Servidão José Prata, próximo ao número 110 A, bairro Siméria - Petrópolis - RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO DISTRITO POSSE.

Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar Corrimão de apoio, em escada, na extensão da Servidão José Matozinhos dos Reis, situada à Estrada do Gentio, Itaipava - Petrópolis/RJ.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO DA COLETORA DE LIXO RUA GREGÓRIO CRUZICK N. 350 - ITAMARATI

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE ABRIGOS TEMPORÁRIOS DE ALTA CAPACIDADE EM ÁREAS SEGURAS PARA PESSOAS AFETADAS POR DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS.

Indica ao executivo municipal a necessidade de restauração e reforma da sede do Espaço do Feirante, situada a Rua Visconde de Souza Franco, Centro, visando a valorização da respectiva classe trabalhadora.

Indica ao executivo municipal a necessidade da substituição das lâmpadas de iluminação pública já existentes pelas lâmpadas de LED por toda extensão da Serra da Estrela, Lopes Trovão e adjacências.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolhimento de veículos abandonados há mais de 60 (sessenta) dias na Rua Ministro Armando Alencar, em frente ao nº 1, bairro Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria para poda de 2 (duas) árvores para poda na Rua Washington Luiz, em frente ao nº 1201 - Duas Pontes, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção em portão da Escola Santa Luiza de Marilac na Rua Buenos Aires, nº 71, bairro Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres em frente a UBS, localizada na Estrada União Indústria nº 33.530, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de repintura da faixa de pedestres localizada em frente ao Bramil, na Estrada União Indústria nº 33.543, Posse.

Indica ao executivo municipal a necessidade de extensão da Servidão Manoel dos Santos na Rua Padre Lúcio Gambarra (Caldeirão), Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de troca do abrigo de ônibus na Rua Padre Lúcio Gambarra (Caldeirão), Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de baias para acomodação das lixeiras na Servidão Sebastião Gomes, Roseiral.

Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocação de tela para inibir descarte irregular de lixo. Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 720. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública. Ladeira Guilherme Wilbert, em frente ao número 678. Bairro Pedras Brancas - Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realização de desentupimento de manilhas de águas pluviais. Rua Teófilo José da Silva, Pedras Brancas, em frente ao nº 180. Bairro Mosela.