1 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
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INSTITUI O SELO "IGUALDADE SALARIAL" PARA CERTIFICAR EMPRESAS COMPROMETIDAS COM A ISONOMIA SALARIAL E REMUNERATÓRIA ENTRE TRABALHADORES.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Autor: Hingo Hammes
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Dispõe sobre a instituição do serviço de Ronda Escolar no Município de Petrópolis e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Autor: Fred Procópio
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CRIA O CIRCUITO FERROVIÁRIO TURÍSTICO CULTURAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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4 - GP Diversos nº 78 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
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GP 192/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1701/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO
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Matéria lida
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5 - GP Diversos nº 79 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
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GP 191/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1703/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR OCTAVIO SAMPAIO
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Matéria lida
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6 - GP Diversos nº 80 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
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GP 193/2023 PRE LEG 0207/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1704/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO GP 193/2023 PRE LEG 0208/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1733/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG GP 193/2023 PRE LEG 0209/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1734/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG GP 193/2023 PRE LEG 0210/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1735/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG GP 193/2023 PRE LEG 0211/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1737/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO GP 193/2023 PRE LEG 0212/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1742/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO GP 193/2023 PRE LEG 0213/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1751/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ GP 193/2023 PRE LEG 0214/2023 REQUER DILAÇÃO DE PRAZO DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 1760/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: Octavio Sampaio
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Concede o Título de Cidadania Petropolitana ao Sr. Valter da Silva Pinto.
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Matéria lida
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8 - Requerimento de Informação nº 85 de 2023
Autores: Hingo Hammes, Domingos Protetor, Dr. Mauro Peralta, Fred Procópio
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Solicita ao executivo municipal informações sobre a prestação do serviço prestado pelo Consórcio Limp-Serra ao Município de Petrópolis.
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Matéria lida
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9 - Requerimento de Informação nº 86 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL 7.830/18 PARA OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO DO CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCOW DA FONSECA
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Matéria lida
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10 - Requerimento de Informação nº 87 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
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SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE MENTAL DE PETRÓPOLIS.
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Matéria lida
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11 - Indicação Legislativa nº 59 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de celebração de convênio do município de Petrópolis com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro através do Programa Estadual de Integração na Segurança - Proeis.
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Matéria lida
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12 - Indicação Legislativa nº 60 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de edição de resolução por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente determinando que os veículos autuados descartando lixo irregularmente sejam comunicados ao DETRAN/RJ.
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Matéria lida
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13 - Indicação Simples nº 1468 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma da escadaria localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida - Valparaíso.
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Matéria lida
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14 - Indicação Simples nº 1469 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda dos galhos das árvores com urgência na Rua Dr Hermogênio Silva próximo a loja de material de construção Construele Retiro.
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Matéria lida
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15 - Indicação Simples nº 1470 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura para pedestres no ponto de ônibus localizado na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.197, Benfica, Itaipava.
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Matéria lida
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16 - Indicação Simples nº 1471 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Noêmia Alves Rattes, n° 1.575, Posse.
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Matéria lida
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17 - Indicação Simples nº 1472 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de placa de sinalização "Proibido Estacionar" na Rua Dr. Paulo Hervé nº 891, Capela Bingen.
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Matéria lida
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18 - Indicação Simples nº 1473 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Dr. Barros Franco, nº 90, Pedro do Rio.
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Matéria lida
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19 - Indicação Simples nº 1474 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros da Rua Dr. Hermogênio Silva em frente a loja de material de construção Cosntruele.
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Matéria lida
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20 - Indicação Simples nº 1475 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de recolocar a Placa de orientação do trânsito em mão dupla, na Rua Vereador Carlos Canedo, nº 13, Pedro do Rio.
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Matéria lida
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21 - Indicação Simples nº 1476 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de uma cobertura para pedestres, no ponto de ônibus localizado na Estrada Philúvio Cerqueira Rodrigues, nº 2.200, Benfica, Itaipava.
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Matéria lida
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22 - Indicação Simples nº 1477 de 2023
Autor: Júnior Coruja
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de sala de dentista para o Posto de Saúde da família "PSF" localizado na Estrada Almirante Paulo Meira, vale das videiras.
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Matéria lida
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23 - Indicação Simples nº 1478 de 2023
Autor: Júnior Coruja
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da calçada em toda extensão da Rua Saldanha Marinho, na Praça Catulo, Bairro Castelanea.
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24 - Indicação Simples nº 1479 de 2023
Autor: Júnior Coruja
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Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do telhado do Posto de saúde da família "PSF" localizado na estrada Almirante Paulo Meira, Vale das Videiras.
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Matéria lida
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25 - Indicação Simples nº 1480 de 2023
Autor: Júnior Coruja
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de gerador de energia para o posto de saúde da família "PSF" localizado na estrada Almirante Paulo Meira, Vale das Videiras.
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Matéria lida
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26 - Indicação Simples nº 1481 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do ponto de ônibus antigo de alvenaria, por um modelo atual padrão, na Estrada União Indústria nº 19.425, Pedro do Rio.
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Matéria lida
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27 - Indicação Simples nº 1482 de 2023
Autor: Júnior Coruja
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizados na Rua A, na Estrada Almirante Paulo Meira, próximo a bica de àgua, Bairro Vale das Videiras.
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Matéria lida
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28 - Indicação Simples nº 1483 de 2023
Autor: Júnior Coruja
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do corrimão instalado na escadaria, localizada no ponto final da Rua Max Manoel Molter, Quarteirão Brasileiro.
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Matéria lida
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29 - Indicação Simples nº 1485 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na Rua Carlota Correa Lima, em toda a sua extensão, Quarteirão Ingelheim.
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30 - Indicação Simples nº 1486 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de revisão e manutenção de um bueiro, na Rua Marechal Hermes da Fonseca, nº 615, Quarteirão Ingelheim.
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31 - Indicação Simples nº 1487 de 2023
Autor: Júnior Paixão
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção de um buraco na via de paralelepípedos, na Rua Carlota Correa Lima, nº 1.344, Quarteirão Ingelheim.
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