Matérias da Ordem do Dia (39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

ACRESCENTA O ARTIGO 144 A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS E UNIDADES DO CRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS A AFIXAREM EM LOCAL VISÍVEL CARTAZ INFORMATIVO COM OS SEGUINTES DIZERES "EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES O REGISTRO É IMEDIATO. LEI FEDERAL N 11.259/2005. CIDADÃO FAÇA VALER SEU DIREITO.

Institui o Programa Meu Primeiro Emprego para a contratação de jovens sem experiência no mercado de trabalho e dá outras providências.

REQUER A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.

Requer a tramitação em Regime de Urgência Especial da Emenda à Lei Orgânica Municipal, CMP 6782/2021, para a 2.ª discussão e votação na ordem do dia de hoje.

Requer a tramitação em Regime de Urgência do Requerimento nº 2176/2023.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA COM VISTAS A IMPLANTAR TERAPIAS INTEGRATIVAS NO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública. Rua Luís Winter, nº 1.240. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto de afundamento de via pública. Rua Dias de Oliveira, nº 846. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de muro de contenção. Rua Coronel Duarte da Silveira, nº 400. Bairro Duarte da Silveira.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma pista de patinação no Parque Municipal Paulo Rattes, em Itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de uma cobertura no embarque e desembarque de pacientes na upa de itaipava.

Indica ao executivo municipal a necessidade de colocação de mais uma coletora tipo conteiner na Rua Mosela, nº 532,em frente à igreja metodista, Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza e desobstrução do rio Gaspar Gonçalves , Quarteirão Brasileiro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos na Rua Hans Bistrischan próximo a casa número 91, Comunidade do Alemão.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do abrigo de ônibus na Rua Hans Bistrischan número 1113 em frente a oficina do Baiano, Comunidade do Alemão.

Indica ao Executivo Municipal a manutenção em galeria de rede mista na Rua Coronel Veiga, 1130 (entrada da COHAB), bairro Centro - Petrópolis - RJ.

Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (nº da luminária: 13037), na Rua Francisco Scali, número 90, bairro Quissamã, Petrópolis - RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade do retorno da dupla de "Conservas" (Varredores de rua), para a manutenção da limpeza das ruas e servidões da Rua Atílio Marotti, no bairro Quarteirão Brasileiro, Petrópolis/RJ.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a capina e limpeza em toda extensão da Vila José Pedro Wilbert, Rua Alberto de Oliveira - Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o serviço de limpeza e capina toda extensão da Rua Nossa Senhora do Loredo, Batista da Costa - Mosela.

Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a reforma da escadaria localizada na Rua Nossa Senhora Aparecida - Valparaíso.

Indica ao executivo municipal a necessidade de construção de sala de dentista para o Posto de Saúde da família "PSF" localizado na Estrada Almirante Paulo Meira, vale das videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma da calçada em toda extensão da Rua Saldanha Marinho, na Praça Catulo, Bairro Castelanea.

Indica ao executivo municipal a necessidade de reforma do telhado do Posto de saúde da família "PSF" localizado na estrada Almirante Paulo Meira, Vale das Videiras.

Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção da Servidão Camilo Augusto de Oliveira, Samambaia.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar o reparo na rede de águas pluviais na Rua Honduras, em frente ao nº 285, bairro Quitandinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpadas queimadas no Condomínio Minha Casa Minha Vida III no Vicenzo Rivetti - Braços nº 20620 e 20612, bairro Carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada queimada na Travessa Emídio de Souza Tavares, em frente ao nº 36 - poste nº 61624 - Vicenzo Rivetti, bairro carangola.

Indica ao executivo municipal a necessidade de melhorias no piso para prática de atividades com patins, skates e patinetes, na Praça Rui Barbosa, Centro.

Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria e manutenção na galeria de águas, localizado na Rua Ésio Caldara, Nova Cascatinha.

Indica ao executivo municipal a necessidade de desentupimento da rede de esgoto no campo, localizado na Rua Prof. Spartaco Banal, Itamarati.

GP149/2023 PRE LEG 0125/2023 VOTO AO PROJETO DE LEI 1007/2023 QUE, "ALTERA A LEI MUNICIPAL N°8.118, DE 04 DE MARÇO DE 2021", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ.