Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 39
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 502 de 2021
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: 9432
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 124 de 2022
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: 3544
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa que disponha sobre a inclusão na grade extracurricular das escolas públicas municipais de educação infantil a modalidade Judô. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Simples nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria técnica em rua cedendo. Rua Afonso Kuerners, nº 873. Bairro Capela. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação viária em toda extensão da Servidão Manoel Borges de Freitas, do número 20 ao 100. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 71 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de pavimentação viária. Rua Wenceslau Vieira Dias, do número 50 ao 100. Bairro Castrioto. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 1155 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de nivelamento de piso na Rua do Repouso, em toda a sua extensão, em Santa Mônica, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 1158 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua Emílio Zanatta, nº 941, Alto do Pegado, Pedro do Rio. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 1162 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada na servidão, Vila Alfredo Ramos Carneiro, localizada na Rua Mosela, nº 554, Mosela. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 1198 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de desobstrução dos bueiros em toda extensão da Rua Hans Bistrischan, Comunidade do Alemão. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1203 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar com urgência a extensão de rede de iluminação pública na Rua Maria de Lurdes Bernardo, Comunidade do Alemão. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1303 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de proceder com a operação tapa buracos na Rua Rodolfo Alberto Pires, em frente ao número 51 - Loteamento Itamarati. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1306 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e roçada em toda extensão do Piquenique, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1331 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição da lixeira existente na Rua Duarte da Silveira, nº 1655 (em frente a Servidão Alzira Muller), bairro Duarte da Silveira, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1336 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de guarda corpo em frente a Escola Germano Valente, Rua Doutor Sá Earp, 88, bairro Morin, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indicação Simples nº 1342 de 2023
Processo: -
Autor: Hingo Hammes
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao Executivo Municipal a substituição de 01 lâmpada queimada (nº da luminária: 05088), na Rua Bernardo Proença, número 71, bairro Cascatinha - Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 17 |
Indicação Simples nº 1390 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DO DESTRAVAMENTO DAS JANELAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA EM ARARAS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Indicação Simples nº 1480 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de gerador de energia para o posto de saúde da família "PSF" localizado na estrada Almirante Paulo Meira, Vale das Videiras. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 1482 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de entulhos, localizados na Rua A, na Estrada Almirante Paulo Meira, próximo a bica de àgua, Bairro Vale das Videiras. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 1483 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Coruja
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição do corrimão instalado na escadaria, localizada no ponto final da Rua Max Manoel Molter, Quarteirão Brasileiro. - - |
Aprovado |
| 21 |
Indicação Simples nº 1498 de 2023
Processo: -
Autor: Léo França
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a construção de um quebra-molas e a pintura da faixa de pedestres na Rua Alberto de Oliveira, em frente ao BNH, Mosela, Petrópolis - RJ. - - |
Aprovado |
| 22 |
Indicação Simples nº 1508 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar duas lixeiras na Rua Mário Gelli, próximo ao número 239 A, Duarte da Silveira - Bingen. - - |
Aprovado |
| 23 |
Indicação Simples nº 1510 de 2023
Processo: -
Autor: Gilda Beatriz
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de instalar uma placa indicando o nome da Rua Mário Gelli, Duarte da Silveira - Bingen. - - |
Aprovado |
| 24 |
Indicação Simples nº 1512 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de vistoria a fim de avaliar a possibilidade de revitalização do Ponto de ônibus, bem como a melhoria da sinalização existente, na Estrada das Arcas próximo ao nº 2530, em frente a Estrada da Pedreira, Itaipava - Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 25 |
Indicação Simples nº 1519 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Implantação de corrimão na Rua Engenheiro José Lima Filho, Servidão Dimas de Moraes Castro, nº 2552 - Moinho Preto, Petrópolis/RJ. - - |
Aprovado |
| 26 |
Indicação Simples nº 1520 de 2023
Processo: -
Autor: Gil Magno
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de Vistoria urgente visando a restauração de acesso público, manutenção viária e demais melhorias na Servidão Manoel S. Moura em toda sua extensão, situada na Estrada da Mineira nº 1455, Corrêas - Petrópolis/RJ - - |
Aprovado |
| 27 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de troca de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em toda extensão da Ladeira Judith Patuleia, localizada no bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
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| 28 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de manilhamento na Ladeira Judith Patuleia, iniciando em frente o n.º 786a até o n.º 808, localizada no bairro Bela Vista. - - |
Aprovado |
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| 29 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de limpeza, capina e roçada em toda extensão da Travessa Apolônia Alberto Kipper, localizada na Rua Paulo Roberto Filgueiras, Alto da Serra. - - |
Aprovado |
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| 30 |
Indicação Simples nº 1540 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA LOGRADOURO INDICANDO O INÍCIO DA RUA TERESA E COM A INFORMAÇÃO DE SER UM POLO DE MODA. - - |
Aprovado |
| 31 |
Indicação Simples nº 3192 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4879
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a retirada de entulhos na Rua Débora Couto Sucupira, altura do nº 34, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 32 |
Indicação Simples nº 3203 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4890
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de que se providencie a análise para instalação de placa de sinalização "Proibido Estacionar" na Rua Capitão Antônio Francisco Magalhães, bairro Bingen. - - |
Aprovado |
| 33 |
Indicação Simples nº 3204 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 4891
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de poste de iluminação pública na Rua Antônio Francisco Patuleia - poste nº 1101, bairro Provisória. - - |
Aprovado |
| 34 |
Indicação Simples nº 4101 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6374
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção e recuperação do corrimão existente no campo, localizado na Rua Prof. Spartaco Banal, Itamarati. - - |
Aprovado |
| 35 |
Indicação Simples nº 4115 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6399
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de construir uma barreira de concreto na calçada na Rua Aureliano Coutinho, nº 245, Centro. - - |
Aprovado |
| 36 |
Indicação Simples nº 4167 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: 6528
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de iluminação por toda extensão do Morro Florido, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 37 |
Requerimento de Inclusão nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL DO PROJETO DE LEI DE N 0904 2023 E DO PROJETO DE LEI N 0908 2023 PARA 1 E 2 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE. - - |
Aprovado |
| 38 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALAS DE APOIO À AMAMENTAÇÃO NAS EMPRESAS COM SEDE NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 39 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Júlia Casamasso
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |