Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
GP Veto nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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GP 187/2023 PRELEG 0192/2023 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 1526/2023 QUE"DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS ACIMA DE 80 ANOS DE ESTACIONAREM O VEÍCULO EM QUALQUER VAGA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO", DE AUTORIA DA VEREADORA GILDA BEATRIZ - - |
Veto Mantido |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Processo: -
Autor: Octavio Sampaio
Protocolo: 1632
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento do estacionamento rotativo em toda extensão da Rua Tereza pelo prazo que especifica. - - |
Aprovado |
| 3 |
Indicação Legislativa nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu
Protocolo: 3977
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal o envio de projeto de lei a esta casa legislativa da criação da Zona Franca do Alto da Serra e adjacências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Indicação Legislativa nº 216 de 2021
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: 4728
Turno: Único
Texto original
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA QUE DISPONHA SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DAS CONTRAPARTIDAS E AÇÕES SOCIAIS DAS QUAIS A CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DO IMPERADOR TEM OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. - - |
Aprovado |
| 5 |
Indicação Simples nº 144 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de manutenção na rede de águas pluviais, localizada na Rua Gonzaga Vieira Junior, nº 06, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 6 |
Indicação Simples nº 145 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de poda da vegetação por toda extensão da Rua José Maria Saldanha, Estrada da Saudade. - - |
Aprovado |
| 7 |
Indicação Simples nº 146 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Chitão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de capina e limpeza por toda extensão da Rua Pouso Alegre, Cascatinha. - - |
Aprovado |
| 8 |
Indicação Simples nº 364 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto em rede de esgoto. Rua Ladeira Rocha Miranda, nº 23. Bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação Simples nº 371 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa-buracos. Rua João de Farias, em frente ao nº 256. Bairro Alcobacinha. - - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação Simples nº 372 de 2023
Processo: -
Autor: Domingos Protetor
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de raspagem e colocação de pó de pedra em todo o piso de quadra de esporte. Rua Luís Winter, nº 1.220. Bairro Duarte da Silveira. - - |
Aprovado |
| 11 |
Indicação Simples nº 1509 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de operação tapa buracos na Rua Quarteirão Ingelheim, em toda a sua extensão, no bairro Quarteirão Ingelheim. - - |
Aprovado |
| 12 |
Indicação Simples nº 1626 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de substituição das lâmpadas comuns por lâmpadas de Led, na Praça José Lima, na estrada de secretário, próx. ao nº 112, Secretário. - - |
Aprovado |
| 13 |
Indicação Simples nº 1668 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de retirada de sucatas de veículos no viradouro do ônibus, na Rua Ferreira Barcelos, Comunidade do Neylor, Retiro. - - |
Aprovado |
| 14 |
Indicação Simples nº 1701 de 2023
Processo: -
Autor: Júnior Paixão
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de solicitar o nivelamento de piso em paralelepípedos, na Rua Domingos José Martins, nº 690, Bonsucesso, Itaipava. - - |
Aprovado |
| 15 |
Indicação Simples nº 1746 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Mauro Peralta
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de conserto do abrigo de ônibus em frente a Creche Irmã Silvania, Neylor. - - |
Aprovado |
| 16 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de reparos na calçada de todo o trecho da Rua Frederico Pinheiro, no bairro Valparaíso. - - |
Aprovado |
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| 17 |
Indica ao executivo municipal a necessidade de instalação de guard rail ao longo do trecho do cemitério municipal, localizado na Rua Fabrício de Matos, no bairro Valparaíso. - - |
Aprovado |
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| 18 |
Indicação Simples nº 3327 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5058
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica em toda extensão da Rua Zenóbio Possato, bairro Chácara Flora. - - |
Aprovado |
| 19 |
Indicação Simples nº 3328 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5059
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a troca de lâmpada na Rua Otto Matheis, nº 268 - luminária nº 26620, bairro Carangola. - - |
Aprovado |
| 20 |
Indicação Simples nº 3329 de 2022
Processo: -
Autor: Fred Procópio
Protocolo: 5060
Turno: Único
Texto original
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Indica ao executivo municipal a necessidade de realizar a instalação de lixeira na BR040 - Km 77 (sentido Itaipava), bairro Bingen. - - |
Aprovado |