1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Autor: Gilda Beatriz
Número de Protocolo: 3239
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CRIA O SELO PET FRIENDLY NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS COMO CERTIFICAÇÃO OFICIAL PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE AUTORIZAM A ENTRADA PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023
Autor: Eduardo do Blog
Número de Protocolo: 3272
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2023
Autor: Octavio Sampaio
Número de Protocolo: 3273
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Revoga in totum a Deliberação 990 de 02 de junho de 1958 a qual altera o horário do comércio de secos e molhados
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Matéria lida
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4 - GP Diversos nº 151 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3234
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GP 330/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2586/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR FRED PROCÓPIO
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Matéria lida
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5 - GP Diversos nº 152 de 2023
Autor: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Número de Protocolo: 3291
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GP 333/2023 RESPOSTA DO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 2732/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO DO BLOG.
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Matéria lida
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6 - Indicação Legislativa nº 94 de 2023
Autor: Júlia Casamasso
Número de Protocolo: 3238
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INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N 13.935 / 2019 A FIM DE QUE HAJA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Resolução nº 22 de 2023
Autor: Dr. Mauro Peralta
Número de Protocolo: 2753
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA AO SR. Julio de Souza Bernardes.
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Matéria lida
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